29/09/2022 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/09/2022 10:52

Juntada de Informação
29/09/2022 10:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/09/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JORGE PAULO ALVES DE AMORIM em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:48

Juntada de procuração/habilitação
29/08/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA PROCESSO: 0003389-51.2016.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003389-51.2016.4.01.3303 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JORGE PAULO ALVES DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAMILTON GONCALVES SILVEIRA - BA53638-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Processo recebido em regime de mutirão de admissibilidade.

Instada a se pronunciar sobre eventual juízo de adequação do julgado, a Turma Recursal de origem se posicionou no sentido de não promovê-lo.

Nestas situações, o novo acórdão proferido pela Turma Recursal substitui o anterior, que havia sido impugnado por meio de recurso, prejudicando o seu julgamento.

Tendo em vista que não houve novo pedido de uniformização, com fundamento no artigo 84, § 7º, da RESOLUÇÃO CONSOLIDADA PRESI 33/2021 (Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região), declaro prejudicado o recurso interposto.

Inexistindo outros recursos a serem apreciados, determino a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao juízo de origem, com as cautelas de estilo.

SALVADOR, 24 de agosto de 2022.

EUDÓXIO CÊSPEDES PAES Juiz Federal
25/08/2022 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
24/08/2022 12:29

Outras Decisões
20/07/2022 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/06/2021 13:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/03/2021 14:58

Juntada de manifestação
12/02/2021 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJBA
12/02/2021 14:14

Conclusos para decisão
10/02/2021 15:39

Recebidos os autos
10/02/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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