TRF1 - 0005557-40.2013.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LENNO ANJOS

CPF *11.***.*37-08

Advogados

JOSUELITO DE SOUSA BRITTO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

GENERAL DE DIVISAO COMANDANTE DA 6 REGIAO MILITAR DO EXERCITO

GENERAL DE DIVISAO COMANDANTE DA 6 REGIAO MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0005557-40.2013.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LENNO ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSUELITO DE SOUSA BRITTO - BA13224 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): General de Divisão Comandante da 6ª Região Militar Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 01:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2022 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/09/2013 15:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DIGITAL

  • 24/09/2013 15:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2013 13:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 11/09/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 11/9 e publicado em 12/9/13

  • 10/09/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2013 16:34

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/09/2013 16:33

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/09/2013 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIENCIA IMPETRANTE E RECEBIENDO RECURSO

  • 02/08/2013 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

  • 02/08/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF

  • 29/07/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. INT. MPF

  • 25/07/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT. AGU

  • 25/07/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio da auroridade

  • 18/07/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int. AGU E MPF DA SENTENÇA

  • 05/07/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 mand. int. autoridade coatora

  • 14/06/2013 15:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado em 11/6 e publicado em 12/6/2013

  • 10/06/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD N. 00362.2013.00063300.1.00082/00128

  • 20/03/2013 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2013 12:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/03/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 18/03/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIA 15.03.2013 E PUBLICADO NO DIA 18.03.2013

  • 15/03/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2013 17:49

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 14/03/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO DECISÃO AGRAVADA

  • 14/03/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 16:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO UNIÃO

  • 05/03/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2013 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int. MPF

  • 05/03/2013 13:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/02/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MAND. UNIÃO E AUTORIDADE COATORA

  • 27/02/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DISPONIBILIZADO NO DIA 27.02.2013 E PUBLICADO NO DIA 28.02.2013.

  • 26/02/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 26.02.2013 E PUBLICADO NO DIA 27.02.2013

  • 26/02/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 25/02/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2013 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2013 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - E-CVD Nº 00005.2013.00063300.2.00447/00136

  • 21/02/2013 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 16:56

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 21/02/2013 16:56

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2013 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 15:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 9451119

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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