TRF1 - 0031067-61.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 26.964.189/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/09/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:36

    Juntada de Informação

  • 18/08/2022 15:24

    Juntada de certidão

  • 18/08/2022 14:29

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 18/08/2022 14:29

    Juntada de certidão

  • 09/08/2022 16:05

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:02

    Conhecido o recurso de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 26.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 25/07/2022 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2022 14:28

    Juntada de certidão de julgamento

  • 25/07/2022 14:27

    Juntada de certidão de julgamento

  • 23/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:25

    Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 Plenário.

  • 22/10/2021 11:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/10/2021 11:58

    Juntada de certidão

  • 23/09/2021 17:55

    Juntada de contrarrazões

  • 23/09/2021 17:54

    Juntada de contrarrazões

  • 23/09/2021 17:52

    Juntada de contrarrazões

  • 09/09/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 01/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 01/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:29

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 31/05/2021 14:25

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 31/05/2021 14:22

    Juntada de agravo interno

  • 13/05/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 00:37

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 09/05/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 19/04/2021 14:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/04/2021 11:55

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/04/2021 11:55

    Recurso Especial não admitido

  • 07/04/2021 11:54

    Recurso Especial não admitido

  • 07/04/2021 11:46

    Negado seguimento a Recurso

  • 10/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 09/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031067-61.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031067-61.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/01/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 10:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 15:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 09:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 30/10/2019 09:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 07/03/2018 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340119 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 12:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 16/02/2018 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/08/2017 12:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 25/07/2017 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2017 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/06/2017 09:35

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/06/2017 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2017 09:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 13/06/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/06/2016 06:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/06/2016 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2016 16:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/06/2016 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2016 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/05/2016 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925923 CONTRA-RAZOES

  • 31/05/2016 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925924 CONTRA-RAZOES

  • 31/05/2016 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2016 07:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/05/2016 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3915986 CONTRA-RAZOES

  • 20/05/2016 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3915985 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2016 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2016 14:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 27/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 08/04/2016 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2016 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2016 14:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/03/2016 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870997 PETIÇÃO

  • 28/03/2016 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/03/2016 09:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/03/2016 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855072 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 17/03/2016 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855073 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/03/2016 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/02/2016 07:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/02/2016 12:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834550 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/02/2016 12:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834549 RECURSO ESPECIAL

  • 26/01/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/01/2016 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2016. Nº de folhas do processo: 556. Destino: C-28

  • 16/12/2015 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/12/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da União Federal

  • 03/12/2015 12:48

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09/12/2015

  • 16/12/2014 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/10/2014 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 01/04/2014 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 20/03/2014 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 17/03/2014 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316900 PETIÇÃO

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 27/02/2014 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/02/2014 13:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

  • 25/02/2014 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/02/2014 18:53

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/02/2014 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

  • 19/02/2014 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/11/2013 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 04/11/2013 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 04/11/2013 08:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234819 CONTRA-RAZOES

  • 30/10/2013 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/10/2013 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/10/2013 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3220898 PETIÇÃO

  • 14/10/2013 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/10/2013 15:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

  • 08/10/2013 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/10/2013 18:53

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/10/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2013 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA DESPACHO

  • 16/05/2013 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 30/04/2013 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 30/04/2013 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3086539 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/04/2013 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/04/2013 17:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/04/2013 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/04/2013 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3072283 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/04/2013 15:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FENAFISP)

  • 04/04/2013 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3003117 PETIÇÃO

  • 26/03/2013 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - LEONARDO FERNANDES RANNA

  • 26/03/2013 15:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CÓPIA

  • 26/03/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/03/2013 17:02

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2013. Nº de folhas do processo: 467. Destino: C-18

  • 19/02/2013 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 18/02/2013 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/01/2013 11:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/12/2012 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 06/12/2012 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 04/12/2012 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/11/2012 18:53

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/11/2012 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2012 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (COM ENVIO ELETRÔNICO - DESPACHO)

  • 27/11/2012 16:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 27/11/2012 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 22/11/2012 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/11/2012 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/07/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação

  • 28/06/2011 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 28/06/2011 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 28/06/2011 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/06/2011 16:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CÓPIA

  • 28/06/2011 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA)

  • 28/06/2011 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2011 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 20/06/2011 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 16/06/2011 17:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2011

  • 16/06/2011 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/06/2011 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 17/08/2009 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/03/2009 08:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/03/2009 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/03/2009 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/03/2009 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2008 18:57

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 17/07/2007 17:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/07/2007 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Para: 2ª TURMA

  • 03/07/2007 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/07/2007 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2007

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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