TRF1 - 0031067-61.2004.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 26.964.189/0001-26

Advogados

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB: 10081/DF

CPF *27.***.*29-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031067-61.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031067-61.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/06/2007 17:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/06/2007 16:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/06/2007 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ///GUARDANDO JUNTADO DE AGRAVO BAIXADO

  • 19/12/2006 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 21/11/2006 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 10/11/2006 09:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/10/2006 14:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/10/2006 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 09/10/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2006 17:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2006 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2006 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2006 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2006 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/04/2006 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2006 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CR

  • 13/02/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 008 (PREVISÃO DJ DE 13/02/2006)

  • 26/01/2006 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - contra razoes

  • 26/01/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2006 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2005 14:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/11/2005 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 09/11/2005 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 27/10/2005 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARDANDO RECURSO

  • 20/10/2005 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 118 (PREVISAO DJ DE 25.10.2005)

  • 29/09/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2005 11:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 124/2005-B

  • 14/07/2005 19:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2005 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2005 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO//AG. JUNTADA

  • 25/05/2005 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2005 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2005 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 66 (PREVISAO DJ DE 24.5.2005)

  • 18/05/2005 21:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2005 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2005 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/04/2005 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2005 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/04/2005 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2005 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2005 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2004 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PARECER

  • 22/11/2004 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2004 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2004 16:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/11/2004 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2004 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informações//INSS

  • 08/10/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2004 18:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2004 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2004 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2004 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/10/2004 18:05

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2004 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2004 17:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2004

Ultima Atualização
12/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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