TRF1 - 0010312-85.2010.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT

CNPJ: 33.004.698/0001-72

Advogados

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB: 6551/MT

CPF *09.***.*22-61

PATRICIA CHAVES WEST

OAB: 11698/MT

CPF *99.***.*53-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 07:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/05/2022 07:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 00:12

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT em 12/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 22:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/02/2022 19:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2022 19:52

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 21/02/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:01

    Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.

  • 16/02/2022 15:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/01/2022 00:20

    Publicado Intimação de pauta em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:28

    Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 21/10/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 15:04

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 21/10/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:00

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 26/08/2021 12:59

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 23/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:35

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010312-85.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010312-85.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA CHAVES WEST - MT11698/O FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010312-85.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010312-85.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT Advogado do(a) REU: PATRICIA CHAVES WEST - MT11698/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT PATRICIA CHAVES WEST - (OAB: MT11698/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 14:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 12:05

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 10:47

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 17:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/12/2014 09:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 02/12/2014 09:33

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/11/2014 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2014 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 15:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/10/2014 13:28

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 08/10/2014 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2014 19:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2014 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2014 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2014 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424791 CONTRA-RAZOES

  • 06/08/2014 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424789 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 27/03/2014 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2014 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2014 16:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/03/2014 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320523 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/03/2014 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320522 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2014 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/03/2014 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 09:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 236

  • 05/02/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/02/2014 10:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 02/12/2013 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/11/2013 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/11/2013 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244246 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/11/2013 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/11/2013 16:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/11/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013. Nº de folhas do processo: 219

  • 11/10/2013 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/10/2013 11:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 02/10/2013 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/10/2013 PÁGS. 541/555

  • 30/09/2013 15:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2013

  • 17/05/2013 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 27/07/2012 10:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2012 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 25/07/2012 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 25/07/2012 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2910862 PETIÇÃO

  • 24/07/2012 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/07/2012 18:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/07/2012 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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