TRF1 - 0004800-79.2015.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA NUNES DA PAIXAO

CPF *70.***.*51-34

OSMARIA SOARES DE SOUSA

CPF *06.***.*79-11

JOAO BATISTA ALVES

CPF *35.***.*48-15

Advogados

DIEMY SOUSA SILVA

OAB: 12262/MA

CPF *24.***.*14-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2021 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:23

    Juntada de termo

  • 26/04/2021 13:19

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 16:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 14:46

    Juntada de Vistos em correição

  • 08/03/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 12:47

    Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004800-79.2015.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANA MARIA NUNES DA PAIXAO e outros (2) Advogado do(a) REU: DIEMY SOUSA SILVA - MA12262 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] Ante o exposto: a) reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e declaro extinta a punibilidade de João Batista Alves, relativamente à imputação contida nesta ação penal, conforme disposições do art. 107, inciso IV, art. 109, inciso III c/c art. 115, todos do Código Penal; e b) julgo improcedente a pretensão acusatória, para absolver Ana Maria Nunes da Paixão e Osmaria Soares de Sousa, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.[...]"

  • 02/03/2021 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 11:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/02/2021 11:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/09/2020 14:06

    Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 20:44

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2020 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2020 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2020 16:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.

  • 05/08/2020 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2020 16:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 14:29

    Juntada de termo

  • 30/07/2020 16:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2020 09:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ITPAC RÉ OSDS

  • 21/02/2020 09:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ITPAC REU JBA

  • 21/02/2020 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CD FL. 91, 4 APENSOS

  • 08/01/2020 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 09:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANA MARIA NUNES PAIXÃO SANTOS

  • 08/01/2020 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 212 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2019

  • 08/11/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2019 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2019 11:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/11/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2019 16:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 25/10/2019 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 184 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 30/09/2019

  • 27/09/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/09/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 volume, 4 apensos, 1 CD às fl. 91 e 94 páginas.

  • 02/09/2019 14:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2019 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA

  • 26/07/2019 15:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/07/2019 15:11

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/06/2019 18:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 43 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/03/2019

  • 01/03/2019 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 145

  • 01/03/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/12/2018 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 23/11/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 209 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/11/2018

  • 09/11/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 BAIXADO E 3 APENSOS

  • 06/11/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2018 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO (RATIFICA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA)

  • 06/09/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 11:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NPJ/ITPAC

  • 19/03/2018 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BAIXADO, 3 APENSOS

  • 08/02/2018 16:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NPJ

  • 08/02/2018 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2018 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/02/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2017 10:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2017 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME - ACOMPANHA O IPL N. 4798-12.2015.4.01.4301 BAIXADO E APENSO I, II E III VOLUME ÚNICO

  • 04/08/2017 18:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2017 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 688

  • 02/08/2017 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 687

  • 02/08/2017 17:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/07/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 APENSOS E UM BAIXADO

  • 29/06/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME - ACOMPANHA O INQUÉRITO N. 4798-12.2015.4.01.4301 BAIXADO - E APENSO I, II E III VOLUME ÚNICO

  • 29/06/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2017 09:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2017 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2017 16:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/02/2017 13:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE ANA MARIA NUNES DA PAIXÃO SANTOS

  • 16/02/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DA PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL EM ARAGUAÍNA

  • 18/01/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO À DPF - GRUPO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 28/11/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A CARTA NÃO FOI GERADA PELO SISTEMA, E DEPOIS FOI EXPEDIDA A CARTA 933/2016 COM MESMO OBJETO

  • 17/08/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2016 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2016 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2016 14:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/07/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE DENÚNCIA

  • 11/02/2016 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 17:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/01/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2016 14:45

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2015 11:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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