TRF1 - 1065433-16.2021.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

DIRETOR GERAL DA CEBRASPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANINE FERREIRA CAPANEMA

CPF *11.***.*47-03

Advogados

LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 15:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/10/2022 14:59

    Juntada de Informação

  • 12/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 11/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de DOUGLAS RAJAO RUFINO em 27/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 00:24

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 16ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiz Substituto : GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA Dir.

    Secret. : GLEICE MARIA SOARES BENTO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1065433-16.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JANINE FERREIRA CAPANEMA Advogados do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS RAJAO RUFINO - MG168156, LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA - MG118963 IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Decisão id.1287932252: "(...) INDEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.(...)".

  • 25/08/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 15:05

    Outras Decisões

  • 23/08/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 16:35

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 19/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2022 02:09

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:09

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA CEBRASPE em 12/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 20:19

    Juntada de documentos diversos

  • 04/08/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 11:23

    Juntada de diligência

  • 04/08/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 11:20

    Juntada de diligência

  • 03/08/2022 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA CEBRASPE em 20/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2022 11:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/07/2022 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 13:05

    Juntada de diligência

  • 13/07/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 13:03

    Juntada de diligência

  • 11/07/2022 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:26

    Juntada de Informação

  • 07/07/2022 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de DOUGLAS RAJAO RUFINO em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de CEBRASPE em 28/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 14:58

    Juntada de contrarrazões

  • 19/04/2022 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 07:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2022 12:17

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 15:09

    Concedida a Segurança a JANINE FERREIRA CAPANEMA - CPF: *11.***.*47-03 (IMPETRANTE)

  • 15/03/2022 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 19:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 19:31

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 19:28

    Juntada de diligência

  • 03/12/2021 16:27

    Juntada de parecer

  • 01/12/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 02:08

    Decorrido prazo de JANINE FERREIRA CAPANEMA em 22/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 07:16

    Decorrido prazo de CEBRASPE em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA CEBRASPE em 06/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 12:11

    Juntada de comunicações

  • 28/09/2021 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 10:13

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 13:39

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 13:38

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:07

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 15:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 12:38

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 15/09/2021 12:38

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/09/2021 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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