TRF1 - 0067691-10.2003.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ: 21.699.889/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO PEIXOTO

CPF *65.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:42

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/11/2021 22:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2021 22:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEIXOTO em 16/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:44

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0067691-10.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PEIXOTO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Trata-se de execução fiscal aforada pela CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS-COREN/MG contra CARLOS ALBERTO PEIXOTO, visando à satisfação de débito representado pela CDA de fl(s). 05.

    No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (fl. 27).Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.

    Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa na distribuição.* Registre-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se."

  • 18/10/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2021 03:47

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEIXOTO em 12/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:07

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 0067691-10.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO PEIXOTO INTIMAÇÃO DE: CARLOS ALBERTO PEIXOTO GENERAL SAMPAIO, 258, POMPEIA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30280-290 FINALIDADE: Dar ciência ao executado acerca da sentença de fl. 39.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) p/Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 17/02/2021 19:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 19:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2020 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/04/2020 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2020 15:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

  • 06/12/2019 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRISCILA DA SILVA C - AUTORIZADA ORACLE

  • 13/11/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 16:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2006 16:49

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/05/2006 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2006 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2005 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/01/2005 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2004 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2004 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2004 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2004 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2004 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2004 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/09/2004 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/09/2004 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/08/2004 14:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/06/2004 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2004 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2004 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/05/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2004 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2004 09:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2004 16:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2004 13:33

    CitaçãoORDENADA

  • 26/02/2004 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2004 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2004 16:36

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2004 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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