11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033496-74.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EVANDRO TAVARES DA SILVA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - PA21174 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)determino VISTA para os fins do art. 403 do CPP.

PUBLIQUE-SE para a defesa constituída”
08/03/2024 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2024 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2024 13:53

Juntada de alegações/razões finais
01/03/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:42

Juntada de arquivo de vídeo
29/02/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
29/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:41

Juntada de Ata de audiência
27/02/2024 15:11

Juntada de informação
27/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:13

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:13

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
18/02/2024 23:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 23:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2024 23:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2024 23:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 23:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2024 23:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2024 23:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 23:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2024 23:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2024 11:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2024 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/02/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:43

Juntada de informação
01/02/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:02

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 15:28

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:42

Desentranhado o documento
31/01/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 09:21

Juntada de manifestação
25/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:40

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033496-74.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EVANDRO TAVARES DA SILVA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - PA21174 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

Designo o dia 28/02/2024, às 14:30, para audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas de acusação e interrogado o réu.

A audiência será realizada presencialmente, ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, se a parte assim preferir.

Registre-se que o link de acesso à audiência, via TEAMS MICROSOFT, é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM3MGJmMzMtYTg5OS00MjM2LTk3ZDEtMmQyMTc4ZTk3ZmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Oficie-se ao DENARC-Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico, para requisição dos servidores públicos JOSÉ PALHETA PINHEIRO JÚNIOR, WALDIR FARIAS GOMES e KERLY FRANCISCO ARAÚJO SOEIRO, com fundamento no art. 221, § 3º do CPP.

Expeça-se mandado de intimação para que o réu tome ciência da acerca da audiência designada, observando-se o endereço colacionado no id. 1473057867.

Frustrada a diligência, expeça-se carta precatória à comarca de Ponta de Pedras/PA, observando-se o endereço colacionado no id. 1291870248.

Conste-se a observação de que o réu deve fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válido, bem como encaminhá-los aos e-mails [email protected] e [email protected], para participação da audiência telepresencial, se for o caso.

Ciência ao Ministério Público Federal e à defesa técnica."
23/05/2023 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
02/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:12

Juntada de manifestação
25/04/2023 14:37

Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 16:03

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 13:16

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:00

Juntada de defesa prévia
04/04/2023 02:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 10:41

Juntada de defesa prévia
08/03/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:42

Juntada de procuração/habilitação
06/12/2022 15:14

Juntada de Informação
19/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
14/09/2022 02:17

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 08/09/2022.
09/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033496-74.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EVANDRO TAVARES DA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Desse modo, RECEBO A DENÚNCIA, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para Ação Penal - Procedimento Ordinário (283), bem como para retire-se o caráter sigiloso dos autos.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se."
06/09/2022 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 22:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:39

Expedição de Carta precatória.
29/07/2022 15:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/07/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 13:39

Recebida a denúncia contra EVANDRO TAVARES DA SILVA (INVESTIGADO)
19/07/2022 11:51

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 18:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:31

Juntada de denúncia
11/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/12/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/12/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/08/2021 19:39

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 12:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/08/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:44

Juntada de relatório final de inquérito
13/04/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/12/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/12/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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