TRF1 - 0005245-31.2017.4.01.0000

19/10/2022 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.

22/09/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022 17:35

Juntada de recurso especial

09/09/2022 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022 07:31

Juntada de Certidão

07/09/2022 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 06/09/2022 23:59.

04/09/2022 19:29

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022 16:52

Juntada de Certidão

01/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022 17:44

Juntada de Certidão de julgamento

26/08/2022 00:00

Citação

09/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 16:10

Incluído em pauta para 30/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

03/08/2022 17:58

Conclusos para decisão

14/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 17:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/07/2022 00:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2022 00:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

12/07/2022 00:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

30/06/2022 16:52

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

11/11/2019 18:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2019 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/11/2019 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/09/2019 06:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 585/2019 - FN

10/09/2019 07:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 585/2019 - FAZENDA NACIONAL

06/09/2019 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. (TERMINATIVO)

04/09/2019 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019

28/08/2019 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/08/2019 13:30

PROCESSO REMETIDO

21/05/2019 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2019 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2019 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/05/2019 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734912 CONTRA-RAZOES

10/05/2019 09:08

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

18/02/2019 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675059 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/02/2019 15:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 66/19 - PRU

05/02/2019 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 66/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

07/11/2018 13:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 549/18 - FAZENDA NACIONAL

05/11/2018 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608730 PETIÇÃO

29/10/2018 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2018 - FAZENDA NACIONAL

26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

26/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 -

16/10/2018 08:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2018 08:41

PROCESSO REMETIDO

09/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

25/09/2018 16:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

02/03/2018 11:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/03/2018 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/03/2018 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/03/2018 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 54/2018 - PRU

02/03/2018 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/03/2018 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

21/02/2018 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/02/2018 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/02/2018 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/02/2018 14:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 54/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

09/02/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/02/18 ÀS PÁGINAS 796/858

09/02/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018 -

01/02/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/02/2018 17:57

PROCESSO REMETIDO

30/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

22/01/2018 16:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.01.2018 PAGS. 1023 A 1048

11/01/2018 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2018

03/05/2017 14:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2017 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2017 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/05/2017 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193878 CONTRA-RAZOES

27/04/2017 18:27

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)

20/04/2017 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186127 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

27/03/2017 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 82/2017 - FN

20/03/2017 09:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

14/03/2017 10:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 100/2017 - UNIAO FEDERAL

13/03/2017 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153682 PETIÇÃO

06/03/2017 09:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 82/2017 - FAZENDA NACIONAL

03/03/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 03/03/2017. (TERMINATIVO)

01/03/2017 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso

23/02/2017 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/02/2017 10:16

PROCESSO REMETIDO

07/02/2017 18:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/02/2017 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/02/2017 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO