25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001997-98.2022.4.01.3901 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: RAUHA PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS - PA8947 e RHUAN DE ARAUJO MORAIS - PA022050 POLO PASSIVO:HÉLIO SILVA PEREIRA (VULGO IRMÃO) SENTENÇA A sentença referente a este processo foi proferida nos autos do processo 1002336-91.2021.4.01.3901.

Em anexo, segue a cópia da decisão.

Intimem-se as partes para, caso queiram, recorrer.

Juiz Federal.

TUCURUÍ, 15 de abril de 2024.
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001997-98.2022.4.01.3901 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: RAUHA PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RHUAN DE ARAUJO MORAIS - PA022050 e JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS - PA8947 POLO PASSIVO:HÉLIO SILVA PEREIRA (VULGO IRMÃO) DECISÃO Por meio da petição id. nº 1317173762, o INCRA declarou seu interesse jurídico na causa, requerendo o julgamento improcedente da ação.

Nesse sentido, reconheço a competência deste juízo para julgar a ação, em consonância com a decisão interlocutória id. nº 1611590375.

Considerando que o INCRA apresentou sua manifestação, bem como declara ter apresentado petição de oposição ao pedido originário, determino que o autor se manifeste em até 15 dias acerca dos argumentos apresentados, notadamente aqueles que tratam da ausência de domínio do postulante sobre o imóvel objeto da ação possessória.

Encerrado o prazo, com ou sem manifestação do requerente, determino que o processo seja concluído para ser definitivamente julgado.

Juiz Federal.

TUCURUÍ, 2 de outubro de 2023.
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001997-98.2022.4.01.3901 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: RAUHA PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS - PA8947 e RHUAN DE ARAUJO MORAIS - PA022050 POLO PASSIVO:HÉLIO SILVA PEREIRA (VULGO IRMÃO) DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INCRA contra Rauha Participações S/A e Hélio Silva Pereira em face da decisão que determinou a remessa dos autos para a Vara Agrária de Marabá, ou seja, de volta a sua origem. É o relatório.

Embora o INCRA tenha explicado que a sua petição, manifestando o interesse na causa, não fora juntada aos autos a tempo de ser proferida a decisão embargada, que ordenou a devolução dos autos à Vara Agrária de Marabá, mesmo assim, a competência para processar e julgar a presente ação não é desta Subseção Judiciária de Marabá.

A exemplo do que já foi decidido na ação de oposição ajuizada pelo INCRA (n. 1002336-91.2021.4.01.3901), em relação a qual a autarquia agrária requereu fosse anexada a presente ação, embora seja da Justiça Federal a competência para a causa, não é, porém, desta Subseção Judiciária a competência territorial, tendo em vista que a competência para as ações possessórias e dominiais é regida pela jurisdição do lugar onde situado o imóvel, conforme prevê o artigo 47, caput e seu § 2º do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o imóvel está situado no município de Goianésia do Pará e esta região é abrangida pela jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí-PA, é para aquela subseção que devem ser remetidos os presentes autos, pois é o órgão competente para processar e julgar a causa.

Portanto, deve-se declinar da competência em relação à presente ação e enviar os autos para a Justiça Federal em Tucuruí-PA.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração.

Declino da competência e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Tucuruí-PA, nos termos do artigo 47, caput e seu § 2º do Código de Processo Civil.

Distribua-se o feito, de acordo com as regras de distribuição da Subseção de Tucuruí, por dependência aos autos da oposição n. 1002336-91.2021.4.01.3901.

Superados os prazos para impugnação, remetam-se os autos, dando-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL
11/11/2022 08:41

Conclusos para decisão
11/11/2022 00:23

Decorrido prazo de RAUHA PARTICIPACOES S/A em 10/11/2022 23:59.
21/10/2022 11:20

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:08

Juntada de petição intercorrente
15/10/2022 01:17

Decorrido prazo de RAUHA PARTICIPACOES S/A em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:41

Decorrido prazo de HÉLIO SILVA PEREIRA (VULGO IRMÃO) em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DOS MUNICIPIOS DE GOIANESIA DO PARA E JACUNDA em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:42

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ SALAME em 04/10/2022 23:59.
14/09/2022 15:30

Juntada de embargos de declaração
14/09/2022 02:31

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001997-98.2022.4.01.3901 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: RAUHA PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS - PA8947 e RHUAN DE ARAUJO MORAIS - PA022050 POLO PASSIVO:HÉLIO SILVA PEREIRA (VULGO IRMÃO) DECISÃO Intimados para manifestarem interesse na presente ação, nem o INCRA nem o MPF nada disseram.

A competência da Justiça Federal é definida em razão da pessoa presente num dos pólos da ação, seja o ativo ou o passivo.

No caso, nenhum ente federal se encontra como parte nesta ação possessória, mas apenas particulares.

Além disso, apesar de intimado INCRA e MPF, não se manifestarem sobre o interesse em ingressar na ação.

Posto isso, determino o retorno dos autos para o Juízo Estadual de origem, a Vara Agrária da Comarca de Marabá.

Superadas as impugnações ou seus prazos, remetam-se os autos de volta para a Vara Agrária de Marabá.

Publique-se.

Intimem-se.

HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL
12/09/2022 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 17:15

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 17:15

Declarada incompetência
11/07/2022 14:31

Conclusos para decisão
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/07/2022 23:59.
09/05/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 11:43

Outras Decisões
04/05/2022 08:11

Conclusos para decisão
03/05/2022 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
03/05/2022 23:29

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2022 23:28

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/05/2022 23:28

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/05/2022 23:27

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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