TRF1 - 1015799-22.2020.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 03:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.
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26/10/2022 11:53
Juntada de documento comprobatório
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26/10/2022 01:42
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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26/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 1015799-22.2020.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: EXECUTADO: RONDON-TELECOM LTDA - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.
O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relato necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).
Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.
Determino à secretaria que oficie à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a conversão em renda em favor da exequente nos termos disposto na petição de ID n. 1318669768.
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
24/10/2022 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/10/2022 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2022 08:26
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2022 08:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/09/2022 18:47
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 12:55
Juntada de manifestação
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06/09/2022 02:51
Publicado Intimação polo ativo em 06/09/2022.
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06/09/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015799-22.2020.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA SILVA DOS SANTOS - RO4089 e SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289 POLO PASSIVO:RONDON-TELECOM LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR DOS SANTOS - RO4768 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA SUELEN SALES DA CRUZ - (OAB: RO4289) PATRICIA SILVA DOS SANTOS - (OAB: RO4089) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 2 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO -
02/09/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 19:10
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2021 15:12
Juntada de aviso de recebimento
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27/04/2021 23:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/03/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2020 18:38
Conclusos para despacho
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30/12/2020 18:38
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
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30/12/2020 18:38
Juntada de Informação de Prevenção
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29/12/2020 13:33
Recebido pelo Distribuidor
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29/12/2020 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2020
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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