27/10/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0002386-53.2005.4.01.3301 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTACILIO RIBEIRO BISPO Advogados do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO ARAUJO - BA5194, PERICLES ROMULO DA COSTA - BA5432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO ID 1312696786.

Ante ao cancelamento do precatório complementar (PRC 132601-02.2013.4.01.9198/BA) expedido nos presentes autos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux na Ação Cautelar 3764/DF e pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal no Processo CJF-PPN-2014/00002 (inclusão de juros da data da última atualização efetuada na origem até JUL/2013) e com o retorno/transferência do crédito respectivo para a Conta Única do Tesouro Nacional em 06/11/2017, no valor de R$ 5.648,83, determino a expedição de novo precatório complementar para quitação do crédito do autor.

Cumpra-se de imediato.

Intime-se o autor por meio de envio de Carta de Intimação para o endereço constante na petição inicial e o advogado através do sistema e publicação no diário oficial acerca do teor do precatório complementar formado.

Cumpra-se.

Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
04/10/2022 17:18

Conclusos para despacho
14/09/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2022.
14/09/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002386-53.2005.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OTACILIO RIBEIRO BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ARAUJO - BA5194 e PERICLES ROMULO DA COSTA - BA5432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO RIBEIRO BISPO PERICLES ROMULO DA COSTA - (OAB: BA5432) JOAO FRANCISCO ARAUJO - (OAB: BA5194) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 12 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
12/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:33

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2022 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2015 16:36

BAIXA: ARQUIVADOS
11/02/2015 12:18

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
11/02/2015 12:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/02/2015 12:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/02/2015 15:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
21/05/2014 18:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/01/2014 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2013 16:46

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - PRECATÓRIO AUTUADO NO TRF. AGUARDANDO PAGAMENTO.
19/06/2013 11:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REQUISIÇÃO CONCLUÍDA PARA MIGRAÇÃO.
18/06/2013 14:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/06/2013 10:34

CARGA: RETIRADOS INSS
13/06/2013 10:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - PRECATÓRIO CONFECCIONADO.
04/06/2013 14:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
31/05/2013 12:28

CARGA: RETIRADOS INSS
20/05/2013 10:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO INSS.
17/05/2013 11:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/05/2013 11:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - 5390
30/11/2012 15:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/11/2012 15:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/10/2012 14:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/10/2012 14:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/08/2012 16:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2012 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/11/2011 17:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 16/09/2011
16/09/2011 15:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
25/08/2011 18:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
05/08/2011 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/08/2011 14:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/08/2011 18:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/05/2011 12:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PARA INTIMAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RÉU
12/05/2011 12:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/05/2011 12:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/05/2011 15:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/05/2011 15:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/01/2011 14:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/01/2011 13:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2011 12:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO C/PETIÇÃO EM 15/12/2010
26/11/2010 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS
24/11/2010 13:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
17/11/2010 21:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/11/2010 21:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/11/2010 16:00

TRANSITO EM JULGADO EM
03/11/2010 16:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
20/09/2007 15:36

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
19/09/2007 09:51

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
18/09/2007 18:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/09/2007 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/08/2007 14:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO E CERTIFICADO EM 30/08/2007
28/08/2007 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
27/08/2007 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/08/2007 18:31

RECURSO RECEBIDO
22/08/2007 18:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/08/2007 18:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/07/2007 14:44

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
18/07/2007 18:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
06/07/2007 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS
04/07/2007 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
29/06/2007 15:15

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 14-B-I
18/04/2007 13:04

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/04/2007 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/01/2007 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
26/01/2007 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
09/01/2007 14:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
11/12/2006 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS
04/12/2006 13:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - PUBLICADO E CERTIFICADO EM 04/12/2006
01/12/2006 18:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
01/12/2006 18:59

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
30/11/2006 14:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
30/11/2006 12:30

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
29/11/2006 14:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/11/2006 18:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
14/08/2006 18:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/06/2006 08:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2006 11:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/05/2006 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/05/2006 15:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
02/05/2006 16:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 07/04/2006
26/04/2006 18:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA 09/01/2006.
16/11/2005 19:15

CARGA: RETIRADOS INSS
03/11/2005 15:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/11/2005 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
25/10/2005 16:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/10/2005 16:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/10/2005 18:34

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
02/09/2005 15:22

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
19/08/2005 15:57

CitaçãoPOR OFICIAL - CERTIFICADO E ENCAMINHADO À CEMAN EM 19/08/2005
09/08/2005 00:00

CitaçãoORDENADA
08/08/2005 17:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/08/2005 15:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/08/2005 12:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - (2ª) COM RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
21/07/2005 12:34

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/07/2005 12:34

INICIAL: ORDENADA EMENDA/AGUARDANDO ATO
20/07/2005 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2005

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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