TRF1 - 0004502-16.2012.4.01.3906
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2022 09:38 Arquivado Provisoramente 
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                                            13/09/2022 03:14 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2022. 
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                                            13/09/2022 03:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022 
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                                            12/09/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0004502-16.2012.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSCOMAL TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSCOMAL TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA RONALDO OLIVEIRA SANCHES MATOS VERONICA SANCHES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 PARAGOMINAS, 9 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
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                                            09/09/2022 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2022 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2022 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2022 11:34 Juntada de Certidão de processo migrado 
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                                            09/09/2022 11:34 Juntada de volume 
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                                            15/07/2022 15:41 Juntada de capa 
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                                            06/07/2022 13:55 MIGRACAO PJe ORDENADA 
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                                            20/10/2017 12:09 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 01 ANO CONFORME DECISÃO 
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                                            20/10/2017 12:08 RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 01/09/2017 
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                                            24/08/2017 09:21 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS 
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                                            22/08/2017 08:23 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            18/08/2017 09:49 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
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                                            12/05/2017 09:37 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2017 08:50 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            04/05/2017 16:48 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            23/03/2017 12:29 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: 30 DIAS 
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                                            22/03/2017 16:45 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            24/02/2017 10:36 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            17/02/2017 15:04 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            31/01/2017 08:57 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2017 08:57 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            27/01/2017 11:16 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            15/12/2016 13:43 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            07/12/2016 16:35 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            07/12/2016 15:44 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            05/12/2016 13:56 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
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                                            26/10/2016 17:29 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            21/09/2016 12:01 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL 
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                                            19/08/2016 13:51 CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO 
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                                            08/08/2016 18:06 DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAIS/MANDADOS MINUTADOS PARA CUMPRIMENTO. 
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                                            21/06/2016 12:00 CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL 
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                                            15/06/2016 08:40 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016) 
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                                            20/04/2016 14:03 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2016 16:22 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            10/03/2016 17:03 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            18/02/2016 14:17 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            02/02/2016 18:41 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            18/01/2016 18:38 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO JÁ DECORRERAM MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE FOLHA 221 E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO À SUSPENSÃO PLEITEADA, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO A 
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                                            18/11/2015 09:59 Conclusos para despacho 
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                                            05/11/2015 17:38 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            29/10/2015 11:28 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            21/10/2015 17:23 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            16/10/2015 16:02 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            16/10/2015 16:01 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            14/08/2015 13:28 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2015 14:00 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            15/07/2015 14:24 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            17/06/2015 15:18 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            17/06/2015 11:27 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            15/06/2015 09:50 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, 
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                                            09/06/2015 16:23 CARTA PRECATÓRIA JUNTADA 
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                                            09/06/2015 16:22 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO 
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                                            12/05/2015 17:23 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP N° 1272/2014 
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                                            17/03/2015 16:29 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
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                                            10/02/2015 11:05 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO E DEV 
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                                            06/02/2015 14:17 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA 
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                                            27/01/2015 13:33 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
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                                            16/12/2014 11:11 OFICIO EXPEDIDO - Nº 5174/2014 - À SSJ DE IMPERATRIZ-MA - SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO ACERCA DA CP 1272/2014. 
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                                            10/12/2014 15:27 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
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                                            11/11/2014 17:37 E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ/MA INFORMA QUE A CP 1272/2014 ESTA EM CUMPRIMENTO 
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                                            07/11/2014 16:01 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA N° 1272/2014 
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                                            07/10/2014 13:45 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
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                                            03/09/2014 15:30 E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ DE IMPERATRIZ INFORMA QUE A CP N. 1272/2014 ESTA EM CUMPRIMENTO 
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                                            03/09/2014 15:29 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP N° 1272/2014 
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                                            19/08/2014 08:05 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
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                                            16/07/2014 13:50 CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA 
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                                            17/06/2014 11:35 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, PRIMEIRAMENTE POR CORREIO 
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                                            16/06/2014 15:24 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
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                                            15/05/2014 13:35 CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO 
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                                            31/03/2014 15:26 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CP 1272/2014 A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA 
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                                            13/03/2014 17:15 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1272 
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                                            06/02/2014 12:33 CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO 
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                                            05/02/2014 15:16 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            03/02/2014 16:33 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
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                                            31/01/2014 09:17 REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES 
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                                            30/01/2014 18:00 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO. 
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                                            30/01/2014 09:28 Conclusos para decisão 
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                                            28/01/2014 16:02 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            22/01/2014 12:00 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            20/11/2013 14:45 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            14/11/2013 17:45 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            13/11/2013 16:44 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE 
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                                            08/11/2013 15:28 CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2373/2013 
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                                            08/11/2013 15:27 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2373/2013 
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                                            10/10/2013 14:24 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 2373/2013 
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                                            30/09/2013 12:32 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, PRIMEIRAMENTE, POR E-MAI 
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                                            30/09/2013 11:18 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
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                                            06/08/2013 16:41 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO 
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                                            11/06/2013 11:19 E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DA ENTREGA DE E-MAIL PELO SISTEMA 
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                                            11/06/2013 11:19 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP 
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                                            06/06/2013 11:18 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2373 
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                                            15/05/2013 12:56 CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO 
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                                            15/05/2013 12:56 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o endereço do(a) executado(a) é no município de, determino sua citação, bem como os demais atos executórios previstos no art. 7º e 8º da Lei 6.830/80, por meio de CARTA PRECATÓRIA a ser expedida ao Juízo Estadual 
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                                            02/05/2013 16:17 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2013 08:53 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            25/03/2013 18:22 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            27/11/2012 12:59 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            20/11/2012 17:24 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            20/11/2012 14:56 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            24/10/2012 16:38 MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO 
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                                            19/10/2012 09:32 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
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                                            19/10/2012 09:26 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
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                                            19/10/2012 09:22 MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO 
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                                            05/10/2012 09:47 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Torno sem efeito o item 02 do despacho retro para determinar que cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito, nem garantida a execução, penhorem-se bens do executado até o limite necessário à gara 
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                                            04/10/2012 09:47 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2012 10:11 CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
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                                            29/08/2012 10:11 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Proceda-se à citação por oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos 
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                                            23/07/2012 13:12 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2012 11:53 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            04/07/2012 17:31 RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN COM VISTA 
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                                            14/06/2012 13:11 CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 
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                                            13/06/2012 18:12 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            13/06/2012 18:12 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a Procuradoria da Fazenda Nacional não tem sede no município de Paragominas, bem como a necessidade, face ao tempo razoável que as execuções fiscais ficaram paralisadas na Justiça Comum Estadual, INTIME-SE a Fazen 
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                                            06/06/2012 17:04 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2012 13:31 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO 
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                                            25/05/2012 08:25 RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMETIDO DO TJEPA 
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                                            25/05/2012 08:25 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
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                                            25/05/2012 08:24 INICIAL AUTUADA 
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                                            24/05/2012 13:42 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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