TRF1 - 0001216-15.1993.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.037.999/0001-67

CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO

CPF *04.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0001216-15.1993.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 15 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2022 10:07

    Juntada de volume

  • 30/11/2021 13:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2014 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2014 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 08:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 20:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2014 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET., PELO FUNC.

  • 03/02/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2014 14:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2014 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/12/2013 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2012 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2012 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 12:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/08/2012 12:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2012 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2012 17:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2012 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2011 19:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2011 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2011 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2011 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2011 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2010 18:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2010 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2010 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/03/2010 12:32

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2010 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/01/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 23 DE 09/11/09

  • 05/11/2009 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2009 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 12:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/09/2009 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/09/2009 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 169 DE 14/09/09

  • 02/09/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2009 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2009 17:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2009 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2009 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2009 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2008 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2008 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 20:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2007 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exqte. sobre mandado devolvido sem cumprimento.

  • 03/09/2007 18:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

  • 31/08/2007 18:50

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

  • 21/08/2007 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2007 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2007 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não manifestação do Cart. Reg. Imóv. 2º Of.

  • 03/05/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2007 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2007 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 17:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2006 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1185/2006 - CART. REG. IMÓV. 2º OF.

  • 01/09/2006 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2006 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2005 13:30

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 24/08/2005 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 01/02/2005 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2004 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2004 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2004 17:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2004 15:36

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 01/03/2004 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

  • 12/11/2003 12:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE REAVALIACAO

  • 12/11/2003 12:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2003 12:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 24/10/2003 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2003 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2003 09:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 08/04/2003 15:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 07/04/2003 17:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 21/02/2003 11:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO DE BENS

  • 21/02/2003 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2003 16:31

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2002 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2002 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 12/11/2002 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2002 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2001 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/12/2001 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2001 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2001 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2001 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 18/07/2000 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFICIO 659/00

  • 26/04/2000 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/1999 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/05/1999 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/1999 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FRANCISCO BRASIL MONTEIRO

  • 05/09/1997 13:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1997 13:41

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL.

  • 26/08/1997 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1997 18:21

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 27/05/1997 13:46

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/1997 12:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 968922,9726590,9315799,9312509.

  • 27/05/1997 12:17

    AGUARDANDO - APENSAR

  • 24/04/1996 16:50

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/1996 16:35

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 27/03/1996 16:21

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 21/03/1996 12:18

    AGUARDANDO - ASSINATURA DA DIRETORA

  • 14/03/1996 12:58

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 12/02/1996 18:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/1996 18:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 30/01/1996 17:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 30/01/1996 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 26/01/1996 14:40

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 24/01/1996 12:06

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 11/01/1996 12:13

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - AP 9315796 E 9312509

  • 19/10/1995 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/10/1995 18:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 30/05/1995 11:47

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 17/05/1995 18:12

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/1995 18:48

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 03/03/1995 18:32

    Despacho - A CUMPRIR

  • 13/01/1995 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/11/1994 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/1994 12:07

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 09/09/1994 16:38

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - APENSO AOS 9315796/9312509

  • 25/07/1994 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/06/1994 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 19/04/1994 18:28

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 22/10/1993 13:36

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 24/05/1993 17:27

    Despacho - CITE-SE

  • 29/04/1993 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/1993

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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