TRF1 - 0006158-80.1999.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA COSTA CEBOLAO

CPF *00.***.*83-72

MARIA DE NAZARE PESSOA CEBOLAO

CPF *23.***.*00-82

MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME

CNPJ: 04.901.187/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0006158-80.1999.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DE NAZARE PESSOA CEBOLAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME ANTONIO DA COSTA CEBOLAO MARIA DE NAZARE PESSOA CEBOLAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 8 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 14:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2022 14:21

    Juntada de volume

  • 08/09/2022 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/09/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2022 14:18

    Juntada de volume

  • 03/11/2021 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/05/2018 20:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 19:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2014 19:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2014 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2014 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 18:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2014 17:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2014 17:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 16/07/2014 17:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2014 20:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2014 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 09/12/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 21:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 21:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2013 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2013 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/08/2013 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2013 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2013 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2013 19:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2012 21:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2012 21:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 21:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2012 20:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2012 20:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2012 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 16:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2012 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DO ROSTO DOS AUTOS

  • 11/04/2012 17:05

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2012 15:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2012 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2011 11:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2011 18:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III N° 188 DE 03/10/2011

  • 29/09/2011 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/09/2011 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/09/2011 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/08/2011 17:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/08/2011 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 08:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2011 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/12/2010 17:29

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2010 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/12/2010 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2010 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2010 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 19:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2010 14:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2010 14:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À CORRESP. MARIA DE NAZARÉ P. CEBOLÃO

  • 05/07/2010 15:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2010 19:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2010 13:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CORRESP. MARIA DE NAZARÉ P. CEBOLÃO

  • 14/05/2010 12:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

  • 14/05/2010 12:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/04/2010 15:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/04/2010 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2009 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2009 10:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - REAVALIAÇÃO - NÃO INTIMADO

  • 16/01/2009 13:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2009 13:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2008 16:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 03/11/2008 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2008 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2008 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/05/2008 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2008 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2007 16:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 28/06/2007 15:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2007 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2007 14:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 14/03/2007 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2007 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

  • 01/02/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2003 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/05/2003 13:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/04/2003 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO EMBARGOS

  • 21/02/2003 12:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 30/01/2003 10:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2002 18:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 29/08/2002 17:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

  • 07/03/2002 13:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/11/2001 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2001 15:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2001 18:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2001 14:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2001 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2001 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2001 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2001 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 04/04/2000 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO 229/00-SEC.6-SEXEC

  • 01/03/2000 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2000 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/1999 17:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

  • 18/11/1999 17:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/1999 19:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/1999 12:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/09/1999 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/1999 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/09/1999 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

  • 10/09/1999 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/1999

Ultima Atualização
10/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2020 20:36

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