TRF1 - 0009780-21.2009.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON ROBERTO LIMA DE MELO

CPF *16.***.*01-87

COOPTRANMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MARITUBA

CNPJ: 09.024.344/0001-05

DEUZIMAR DA COSTA NOGUEIRA

CPF *98.***.*31-15

ANTONIO JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*06-91

UBIRACI DA GRACA DA SILVA LIMA

CPF *29.***.*46-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009780-21.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:COOPTRANMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MARITUBA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDECI QUARESMA DE ALMEIDA - PA6521 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPTRANMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MARITUBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 15 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2022 10:13

    Juntada de volume

  • 01/12/2021 13:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2015 14:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 18:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2015 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 18:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 20:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2014 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2014 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/04/2014 13:46

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2014 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 02/04/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2014 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2014 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2013 12:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2063 - CEF/PAB-JF

  • 19/09/2013 19:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2013 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 21:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 21:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2013 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2013 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1280/2013 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

  • 03/05/2013 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2013 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2013 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 612/2013 - A CEF SOLIC SALDO DE CONTA

  • 27/02/2013 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2013 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 08:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

  • 11/12/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2012 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 229 DE 28/11/2012

  • 26/11/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2012 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2012 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2012 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 05/10/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 195 DE 08/10/12

  • 04/10/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/10/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2012 13:04

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 24/09/2012 15:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 17/08/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2012 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1436/2012 - À CEF SOLIC DEVOL DE VALORES

  • 12/07/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 03/07/2012 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 02/07/2012 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2012 20:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 09/05/2012 18:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 09/05/2012 18:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/04/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/03/2012 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2012 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO(A) DA PGF .....

  • 06/03/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2012 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2012 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2012 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ................

  • 18/01/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2012 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2012 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2011 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NOEDJF1 ANO III N° 220 DE 21/11/2011

  • 16/11/2011 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/11/2011 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/11/2011 17:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/10/2011 20:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/10/2011 20:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

  • 22/09/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2011 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2011 14:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2011 17:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2011 17:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. HAMILTON ROBERTO L. DE MELO

  • 04/07/2011 17:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2011 17:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2011 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2011 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/04/2011 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1133

  • 04/03/2011 18:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/03/2011 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA

  • 07/02/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2011 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2011 15:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/02/2011 19:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ANTONIO JORGE

  • 17/01/2011 11:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESPONSÁVEL(EIS) ANTÔNIO JORGE R. DO NASCIMENTO, HAMILTON ROBERTO L. DE MELO, DEUZIMAR N. DE FARIAS E UBIRACI DAS G. LIMA (04 CARTAS)

  • 12/01/2011 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsável(is)

  • 12/01/2011 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2010 18:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADA DA ESTAGIARIA ...

  • 25/10/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2010 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2010 09:33

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

  • 05/10/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 21:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. ESTAGIÁRIA DÉBORA VILLELA

  • 21/09/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2010 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2010 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - P. GERAL FEDERAL, RET. PELO EST......................

  • 07/07/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2010 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/05/2010 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria geral federal, retirado pelo estagiario...............................

  • 12/05/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2010 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2010 11:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2010 11:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2010 17:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2010 17:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2010 11:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXEC., NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, ANTÔNIO J. R. DO NASCIMENTO

  • 14/12/2009 14:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/12/2009 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2009 12:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - ADV. LEONARDO REIS BARBOSA

  • 12/11/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2009 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 13:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/10/2009 10:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/09/2009 14:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/09/2009 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 20:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 20:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2009 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2009 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2009

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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