TRF1 - 0042580-77.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

LABORATORIO GENEALOGICA LTDA

CNPJ: 07.145.623/0001-00

Advogados

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB: 87946/MG

CPF *05.***.*16-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

LABORATORIO GENEALOGICA LTDA

CNPJ: 07.145.623/0001-00

Advogados

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB: 87946/MG

CPF *05.***.*16-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 03:33

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 26/08/2025 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/08/2025 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 25/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

  • 25/08/2025 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2025 17:59

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

  • 01/08/2025 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2025 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 412

  • 02/07/2025 23:08

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 31/01/2025 16:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/01/2025 13:02

    Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB42

  • 29/01/2025 14:54

    Remetidos os Autos - GAB42 -> ST4

  • 29/01/2025 14:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/01/2025 14:40

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 29/01/2025 14:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/01/2025 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 12:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/12/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 15:31

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 06/12/2024 12:02

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/12/2024 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/04/2024 15:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/03/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 29/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 18:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/07/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 09/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 11:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:25

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/05/2023 11:11

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 20:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/03/2023 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 18:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 16:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 16/03/2023 12:00

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 03/03/2023 10:14

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2023 10:14

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2023 10:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 16/02/2023 16:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 10:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2022 10:32

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2021 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 28/10/2021 13:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2021 13:13

    Juntada de Petição - Certidão

  • 15/10/2021 08:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 03:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:34

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/08/2021 12:34

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/08/2021 12:34

    Juntada de Petição - Decisão

  • 14/06/2021 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 03:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042580-77.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042580-77.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ROBERTO DIAS - MG87946 POLO PASSIVO: GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS ROBERTO DIAS - MG87946 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA MARCOS ROBERTO DIAS - (OAB: MG87946) GENE/GENEALOGICA CENTRAL DE GENOTIPAGEM DE ANIMAIS LTDA MARCOS ROBERTO DIAS - (OAB: MG87946) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 19:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:29

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/02/2021 19:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:29

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/02/2021 19:29

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/02/2021 19:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:29

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/12/2020 06:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 06:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 06:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 06:06

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 04:06

    Juntada de Petição - 00425807720104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 03:49

    Juntada de Petição - 00425807720104013800_V002_001

  • 26/11/2020 03:49

    Juntada de Petição - 00425807720104013800_V001_001

  • 26/11/2020 03:49

    Juntada de Petição - 00425807720104013800_V001_002

  • 26/11/2020 03:32

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 07/06/2011 17:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101815 para JUIZ(A) FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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