TRF1 - 0010217-09.2011.4.01.3701

1ª instância - Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0015-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA CARMO COELHO

CPF *41.***.*10-44

LEIDIANE MARTINS DA SILVA

CPF *01.***.*63-24

FRANCIMELIA ROCHA COELHO

CPF *39.***.*97-15

EDMAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*71-00

NILSON PEREIRA CUNHO

Advogados

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

OAB: 6414/MA

CPF *34.***.*66-15

SONIA MARIA DOS REIS GOMES

OAB: 17097/MA

CPF *59.***.*20-30

PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO

OAB: 9738/MA

CPF *37.***.*80-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO:0010217-09.2011.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REQUERIDO: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA, LEIDIANE MARTINS DA SILVA, MARIA APARECIDA CARMO COELHO, FRANCIMELIA ROCHA COELHO, NILSON PEREIRA CUNHO DESPACHO Para integral cumprimento das determinações exaradas em ID 1141681632, intime-se o MPF (PRM em Balsas) para manifestar-se no prazo de 15 dias.

    Após, dê-se vista aos réus da manifestação ministerial, pelo prazo comum de 5 dias.

    Tudo feito, devolvam-se os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região (Terceira Turma, devendo o setor de distribuição atentar para que o(s) apelo(s) seja(m) vinculado(s) ao Eminente Relator Des.

    Fed Dr.

    Wilson Alves de Sousa).

    Cumpra-se, prioritariamente.

    Balsas/MA, data registrada no sistema.

    Ana Cláudia Neves Machado Juíza Federal Substituta (documento assinado eletronicamente)

  • 05/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARMO COELHO em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de LEIDIANE MARTINS DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de FRANCIMELIA ROCHA COELHO em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de NILSON PEREIRA CUNHO em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de EDMAR ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:41

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 03:18

    Publicado Ato ordinatório em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0010217-09.2011.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

    Juíza Federal da Subseção Judiciária de Balsas/MA, independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e o disposto na Portaria n.º 02/2022, da Subseção Judiciária de Balsas: "Em razão do retorno dos autos vindos da instância superior, intimem-se as partes para requererem o que for de direito impulsionando o feito, sob pena de arquivamento do feito.

    Prazo: 15(quinze) dias".

    BALSAS, 9 de setembro de 2022 (assinado digitalmente) FELIX VALOIS DE QUEIROZ JUNIOR TÉCNICO JUDICIÁRIO

  • 09/09/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:09

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2019 13:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/01/2019 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 04/2019/SEPOD

  • 10/12/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO 176/2018/SEPOD

  • 04/10/2018 16:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 04/10/2018 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESPOLIO DE EDMAR ALVES DE OLIVEIRA

  • 04/10/2018 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESPÓLIO DE EDMAR ALVES DE OLIVEIRA APRESENTAR APELAÇÃO

  • 20/08/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/08/2018 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO COM O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE

  • 16/07/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/06/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/06/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/02/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 11:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/02/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2018 10:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/02/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/01/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 15:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/12/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 18:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/11/2017 16:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/11/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2017 09:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/09/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/08/2017 10:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/08/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 18:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/08/2017 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 18:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/07/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 343/2017

  • 20/07/2017 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2017 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/06/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2017 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 26/06/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 09:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2017 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/06/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 16:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/03/2017 16:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/03/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2017 18:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 14:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 14/02/2017 13:43

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS/MA - OFÍCIO Nº 26/2017

  • 14/02/2017 13:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS/MA

  • 14/02/2017 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

  • 27/10/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF ITZ

  • 06/10/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/10/2016 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 27/09/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DJTRF1 Nº 143, COM DISPON DIA 02/08/2016 E VALIDADE DIA 03/08/2016

  • 25/07/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISAO REMETIDA A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 25/07/2016

  • 25/07/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA P/ SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BALSAS MA

  • 22/06/2015 18:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 16/01/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AO FNDE

  • 02/12/2014 18:11

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 27/11/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 11/11/2014 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 08:55

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2014 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÕES

  • 29/07/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVG RÉU

  • 26/05/2014 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA ESCRITA/CONTESTAÇÃO

  • 09/05/2014 13:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA ESCRITA/CONTESTAÇÃO

  • 31/03/2014 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 981/2013

  • 31/03/2014 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 22/01/2014 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA ADV.WANDERSON MOREIRA SOARES OBS.CARGA RAPIDA UMA HORA.

  • 04/10/2013 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 981

  • 01/10/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 25/09/2013

  • 17/09/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2013 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 16:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2013 14:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 09/07/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL / CITAR / ADMITE FNDE ASSIST LITISC DO AUTOR

  • 29/11/2012 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2012 12:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 342/SECIV

  • 08/08/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 343/2012

  • 02/08/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 342/2012

  • 02/08/2012 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) REQDO's

  • 02/08/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) REQDO'S

  • 02/08/2012 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) REQDO's

  • 02/08/2012 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/08/2012 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE - REQUER INGRESSO NA LIDE

  • 02/08/2012 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

  • 18/06/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - UNIAO

  • 23/05/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 344/2012

  • 10/05/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2012 12:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 342/2012 A RIACHAO/MA

  • 10/04/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI 344/2012 A AGU

  • 10/04/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 343/2012 A FNDE

  • 06/03/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO/DOCUMENTOS

  • 03/02/2012 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXP. CP/MANDADO

  • 03/02/2012 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2012 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO

  • 23/11/2011 13:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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