23/11/2022 15:18

Juntada de réplica
22/11/2022 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.
24/10/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 14:30

Juntada de contestação
21/10/2022 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.
08/09/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1007465-21.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: W.

S.

G.

REPRESENTANTE: GEOVANI GARCIA DE FIGUEIREDO E GARCIA Advogados do(a) AUTOR: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A, FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”.

Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA.

Defiro o formulado no item g da petição inicial para o pedido de tutela provisória seja apreciado somente por ocasião do julgamento.

Cite-se para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS e o respectivo processo administrativo - em razão de afirmação da nova Diretora de Benefícios do INSS, Procuradora Federal Dra.

Márcia Eliza de Souza, diretamente a este magistrado no âmbito do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, em reunião do dia 27/02/2019, de que os procuradores federais no âmbito da atuação remota teriam pleno acesso aos processos administrativos do INSS, extrato do CNIS e telas do SABI, bem como a afirmação dos Juízes Federais da 2ª Região, 3ª Região, 4ª Região e 5ª Região presentes na referida reunião de que a atuação da Procuradoria Federal ocorreria na sistemática informada pela Diretora em suas regiões -, sob pena de aplicação de multa por descumprimento e com o agravante da reiterada atuação de alguns membros do Escritório Remoto da PGF de não apresentarem qualquer documentação seja do CNIS ou do SABI em relação a benefícios previdenciários e assistenciais neste juízo; Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; e b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
06/09/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:52

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a GEOVANI GARCIA DE FIGUEIREDO E GARCIA - CPF: *43.***.*05-53 (REPRESENTANTE)
23/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2022 08:57

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 11:57

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
15/07/2022 16:15

Juntada de emenda à inicial
11/07/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a W. S. G. - CPF: *01.***.*50-57 (AUTOR)
11/07/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 07:56

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
08/07/2022 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2022 10:31

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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