29/08/2022 00:28

Publicado Intimação polo passivo em 29/08/2022.
27/08/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 0000442-95.2015.4.01.4002 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferidas pelo art. 1° da Portaria 2/2022/GABJU/JF/PI/PNA, de 15 de fevereiro de 2022, e arts. 220 e 221, do Provimento COGER nº.10126799, de 19/04/2020, VISTA dos autos à DEFESA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais, nos termos do art. 403, § 3º do Código de Processo Penal.

Parnaíba/PI, 25 de agosto de 2022.

MARIA DA LUZ OLIVEIRA SOUZA OLIVEIRA Supervisora da SEPOD 1.

Art. 220.

Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho inicial e devem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário, nos termos do Anexo V. 2.

Art. 221.

O diretor de secretaria poderá praticar outros atos processuais sem caráter decisório não relacionados neste Provimento, em conformidade com o art. 93, XIV, da Constituição Federal.. (PROVIMENTO/COGER 10126799/2020). 3.

Art. 1º - Delegar ao Diretor de Secretaria e aos servidores em exercício na Secretaria da Subseção Judiciária de Parnaíba por ele designados a prática dos atos processuais sem caráter decisório. (PORTARIA 2/2022/GABJU/JF/PI/PNA. 4.

Capítulo I - Nos processos em geral: § 1º Incumbe aos servidores em exercício na Secretaria a realização, por meio de Ato Ordinatório, dos atos de que trata o Anexo IV (NORMAS PROCEDIMENTAIS AOS DIRETORES DE SECRETARIA E SERVIDORES DA VARA) do Provimento COGER SEI/TRF1 10126799.

XXXI - demais atos, vistas ou intimações que decorram de lei ou que sejam de mero expediente. (PORTARIA 2/2022/GABJU/JF/PI/PNA.
25/08/2022 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:46

Juntada de alegações/razões finais
10/02/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2021 18:10

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:32

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/03/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
25/03/2021 10:24

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:50

Juntada de Ata de audiência
22/03/2021 21:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
22/03/2021 15:35

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 02:18

Decorrido prazo de DIRETORA-GERAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:56

Decorrido prazo de Diretora-Geral do Departamento da Policia Rodoviária Federal em 09/03/2021 23:59.
05/03/2021 19:50

Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 19:50

Juntada de diligência
04/03/2021 23:48

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 23:48

Juntada de diligência
04/03/2021 23:44

Juntada de diligência
04/03/2021 23:43

Juntada de diligência
02/03/2021 14:45

Juntada de diligência
02/03/2021 02:28

Decorrido prazo de LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS em 01/03/2021 23:59.
26/02/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 10:46

Expedição de Mandado.
22/02/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 08:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:00

Decorrido prazo de LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 17:31

Expedição de Mandado.
05/02/2021 15:31

Expedição de Mandado.
01/02/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 16:53

Juntada de Certidão
01/02/2021 16:50

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:25

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:24

Juntada de parecer
18/01/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:24

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2021 15:23

Juntada de volume
12/01/2021 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2020 15:39

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/05/2020 17:54

HONORARIOS LEVANTADOS - *SOLICITADO HONOR ADVOCATICIOS
16/03/2020 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR HONORÁRIOS DR. ERIC
16/03/2020 18:29

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - RÉU NÃO ENCONTRADO
16/03/2020 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
16/03/2020 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRAR O FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS
16/03/2020 18:26

Conclusos para decisão
16/03/2020 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 636/2020/SECRI - RÉU NÃO LOCALIZADO
16/03/2020 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - REQUER O DIAMENTE DA AUDIENCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA COVID-19
16/03/2020 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - DISPENSA A TESTEMUNHA FRANCISCO DANIEL PEREIRA XIMENES DE MELO
13/03/2020 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2020 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2020 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2020 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 065/2020/DPRF/PHB - INTIMA A TESTEMUNHA ITALO OLIVEIRA E INFORMA A MUDANÇA DE LOTAÇÃO DE FRANCISCO DANIEL
11/03/2020 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 035/2020 - DPRF/PHB/PI (INTIMAR TESTEMUNHAS PARA AUDIENCIA)
11/03/2020 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 243
05/03/2020 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2020 16:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 035/2020 - DPRF/PHB (TEST. AUDIENCIA)
02/03/2020 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 636
02/03/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2020 14:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TEST MPF E 1 RÉU
02/03/2020 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
02/03/2020 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA
02/03/2020 14:03

Conclusos para despacho
11/02/2020 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF Juntada de Antecedentes criminais
11/02/2020 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Habilitação de adv.
26/11/2019 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2019 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/10/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/10/2019 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
28/10/2019 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
17/09/2019 11:35

Conclusos para decisão- ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
17/09/2019 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 88/2019 - BELÉM/PB - INTIMAR ACUSADO NOMEAÇÃO DATIVO
17/09/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO
11/09/2019 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RECEBIDOS C/PETICAO
11/09/2019 14:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/09/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2019 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2019 08:40

OFICIO EXPEDIDO - OF N°338/2019 SOLIC. INFORM CP
01/08/2019 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLIC. INFORM. DA CP N° 88/2016
23/05/2019 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TJBP-BELÉM NFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP 88/2019 (27-68.2019.8.15.0601
16/01/2019 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88/2019 - COMARCA DE BELÉM/PB - INTIMAR ACUSADO NOMEAÇÃO DATIVO
16/01/2019 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
16/01/2019 08:58

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dr Eric de Oliveira Mesquita
16/01/2019 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2018 11:39

Conclusos para despacho
17/12/2018 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 3341/2018/SECRI - GUARABIRA/PB
17/12/2018 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3339/2018/SECRI - SJRN
04/12/2018 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ACUSADO APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA
04/12/2018 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3340/2018
28/08/2018 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3341/2018 - SSJ GUARABIRA/PB, CITAR ACUSADO
28/08/2018 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3340/2018 - COM. BELEM/PB, CITAR ACUSADO.
28/08/2018 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3339/2018 - SJRN, CITAR ACUSADO
28/08/2018 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/06/2018 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER JUNTADA DE MÍDIA COM CÓPIA DE PROCEDIMENTO
09/05/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2018 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITAR ACUSADO NO NOVO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF
09/05/2018 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MPF INDICA NOVOS ENDEREÇOS
04/04/2018 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2018 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2018 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4543/2017/SECRI/SJRN - LEOCLEDSON NÃO ENCONTRADO
10/11/2017 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4543/2017- SJRN
13/09/2017 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJRN
13/09/2017 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2017 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF FORNECE NOCO ENDEREÇO DO ACUSADO
05/06/2017 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - *RECEBIDOS DO MPF
26/05/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2017 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2017 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2447/2016
21/09/2016 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Diligenciar junto ao deprecado cumprimento da CP expedida
21/09/2016 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2016 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2447
03/05/2016 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/05/2016 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
03/05/2016 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP
03/05/2016 10:29

Conclusos para despacho
03/05/2016 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/04/2016 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/01/2016 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/01/2016 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE O OFÍCIO Nº 172/2015 AO CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL DE NATAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ACUSADO LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS
05/01/2016 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 63/2015 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 174/2015/SECRI/JF/PI/PNA
05/01/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 111/2015 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 174/2015/SECRI/JF/PI/PNA
05/01/2016 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 171/2015
10/11/2015 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DEPRECADO
01/09/2015 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITANDO INFROMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1741/2015
23/07/2015 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO- COMARCA DE NATAL/RN ENCAMINHA ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU.
23/07/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO- COMARCA DE GUARABIRA/ PB ENCAMINHA ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU.
05/05/2015 16:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 34 E DAS FLS. 24/26 DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - PROCESSO Nº 3283-97.2014.4.01.4002
05/05/2015 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1741
04/05/2015 09:39

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO Nº 174/2015 A 10º ZONA ELEITORAL DE GUARABIRA/PB (SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES)
04/05/2015 09:37

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 173/2015 AO FÓRUM DE GUARABIRA/PB (SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES)
04/05/2015 09:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 172/2015 A 01º ZONA ELEITORAL DE NATAL (SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES)
04/05/2015 09:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 171/2015 AO FÓRUM DE NATAL (SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES)
28/04/2015 09:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 119/2015/ SECRI A DPF/PHB SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/04/2015 10:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 118/2015/SECRI PARA DPF
07/04/2015 15:08

OFICIO EXPEDIDO - Nº119/2015/SECRI
09/02/2015 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2015 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Resposta • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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