TRF1 - 0004328-35.2006.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERIBERTO NASCIMENTO DE MELO

CPF *58.***.*96-72

RAIMUNDO PAULO TORRES

CPF *71.***.*86-20

SINABEM SINALIZACAO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 01.914.623/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 02:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0004328-35.2006.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINABEM SINALIZACAO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERIBERTO NASCIMENTO DE MELO RAIMUNDO PAULO TORRES SINABEM SINALIZACAO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 12 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/09/2022 12:42

    Juntada de volume

  • 25/11/2021 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2014 18:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 10:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 13:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2014 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 17/03/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2014 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 06/02/2014

  • 05/02/2014 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 05/12/2013 21:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 21:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2013 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2013 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2013 08:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2013 08:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2013 20:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2013 20:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 09:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 21:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 21:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2012 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2012 08:56

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/04/2012 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2012 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2011 11:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2011 16:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2011 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2011 17:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2011 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2011 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2011 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2011 19:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2011 13:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 18, DE 28/01/2011

  • 21/01/2011 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/01/2011 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/11/2010 19:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/11/2010 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2010 19:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2010 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 17:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2010 17:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2010 17:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2010 16:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2010 16:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2010 13:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CORRESP, RAIMUNDO P TORRES

  • 10/03/2010 18:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/03/2010 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2010 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2010 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/09/2009 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 19/03/2009 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II/Nº 050 DE 19/03/2009

  • 16/03/2009 12:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/03/2009 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/03/2009 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/02/2009 20:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/02/2009 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 13:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2008 16:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2008 16:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2008 14:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2008 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2008 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2008 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2008 12:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2007 15:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2007 15:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2007 16:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2007 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2007 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 13:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/02/2007 13:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2006 11:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/2006 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2006 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2006 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2006 14:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/06/2006 14:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/05/2006 09:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/05/2006 20:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2006 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2006 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2006 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2006

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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