19/10/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 01:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINE OLIVEIRA BARROS em 18/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:25

Decorrido prazo de IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 23:00

Juntada de manifestação
07/10/2022 22:52

Juntada de apelação
16/09/2022 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 16/09/2022.
16/09/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1009919-62.2022.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANA CAROLINE OLIVEIRA BARROS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 REU: IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto e presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Em sede de tutela de urgência, determinar que a Ré abstenha-se de impedir a autora de colar grau, em razão da não apresentação do seu diploma devidamente corrigido, salvo a existência de outro impedimento; No mérito, reconhecer o direito da autora à colação de grau.

Condeno, ainda, a Requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 3º.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do art. 496, I do Código de Processo Civil.

Havendo a interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, em seguida, ao órgão julgador competente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Custas ex lege.

Intimações necessárias.

MANAUS, 13 de setembro de 2022.

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ FEDERAL ABAIXO IDENTIFICADO
14/09/2022 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 13:43

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 16:07

Juntada de manifestação
31/05/2022 15:36

Conclusos para decisão
28/05/2022 02:20

Decorrido prazo de IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 12:38

Expedição de Mandado.
19/05/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:45

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
18/05/2022 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2022 12:03

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002738-54.2018.4.01.3301

Sirio Santos Magalhaes Junior

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thales Costa Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2018 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0010399-63.2014.4.01.4000

Uniao Federal

Fabio Barbosa Ribeiro

Advogado: Juma Michelle Barbosa Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026199-53.2008.4.01.3900

Ivete Goncalves Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1055103-03.2020.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Rene Espinheira Moreira

Advogado: Amanda Joseli Moreira Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2020 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0037424-65.2011.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Ismael Lima Rocha

Advogado: Vladimir Juarez Melo Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2011 11:43

Exibir Processo