TRF1 - 0019792-80.2011.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANILDO LIMA DA SILVA

CPF *95.***.*42-87

Advogados

MATHEUS DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB: 46809/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 16/09/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0019792-80.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:EVANILDO LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS DE OLIVEIRA MENDONCA - BA46809 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILDO LIMA DA SILVA MATHEUS DE OLIVEIRA MENDONCA - (OAB: BA46809) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 11:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2022 08:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2018 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/11/2017 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/11/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2017 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito em razao do parcelamento do debito

  • 22/02/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito da parte exequente

  • 07/12/2015 17:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/11/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 11:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/01/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2015 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2014 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 11/11. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 30/10/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 11/11

  • 30/10/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - diligencia cumprida. 2ª via mandado encaminhada.

  • 03/09/2013 10:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - encaminhar 2ª via mandado aa ceman, como solicitado.

  • 29/08/2013 19:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2013 19:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO MANDADO

  • 29/08/2013 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVIDENCIAR JUNTO AA CEMAN CUMPRIMENTO E DEV MANDADO

  • 02/05/2013 15:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR REMESSA MAND

  • 14/02/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2012 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/11/2011 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 09/11/2011 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 10:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2011 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2011 16:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2011 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 08:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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