TRF1 - 0002812-73.2017.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON CESAR LINO DA SILVA

Advogados

BENEDITO MARQUES DE MATOS

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL

CPF *54.***.*66-15

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB: 6977/PA

CPF *02.***.*00-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:24

    Juntada de apelação

  • 02/09/2022 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 11:58

    Juntada de diligência

  • 11/08/2022 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 06:01

    Decorrido prazo de NILTON CESAR LINO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2021 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 17:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2021 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 08:08

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 10/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2021 04:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/03/2021 13:54

    Publicado Ato ordinatório em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO Nº 0002812-73.2017.4.01.3906 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Paragominas, nos termos do Provimento Coger - 10126799 e da portaria nº 7039624/2019-GABJU/JF/PGN, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015 e art. 93, XIV da CF, tendo em vista o laudo pericial apresentado pelo Centro de Perícias Renato Chaves Instituto de Criminalística, dêem-se vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, conforme determinado do despacho ID 253588437, fl. 79.

    Paragominas, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) LORAYNE MURARO DE FREITAS Diretora de Secretaria

  • 23/02/2021 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 15:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 09:35

    Juntada de documentos diversos

  • 06/02/2021 02:09

    Decorrido prazo de NILTON CESAR LINO DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 15:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/01/2021 15:21

    Juntada de diligência

  • 21/01/2021 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 11:14

    Juntada de decisão (anexo)

  • 08/10/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 08:41

    Decorrido prazo de NILTON CESAR LINO DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/06/2020 15:39

    Juntada de volume

  • 10/06/2020 15:37

    Juntada de volume

  • 10/06/2020 15:36

    Juntada de volume

  • 10/06/2020 15:35

    Juntada de capa

  • 27/04/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2020 11:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/01/2020 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/11/2019 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA, PROCESSO DESPACHADO EM 29.10.2019

  • 18/10/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 5663

  • 22/08/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2019 10:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA AUDIOVISUAL

  • 17/07/2019 12:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/07/2019 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/07/2019 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2019 09:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO A CEVID/SJPA E INFORMAÇÃO JUNTADA NO PROCESSO SEI 4517-45.2019.4.01.8010

  • 07/06/2019 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SEI: 4517-45.2019.4.01.8010

  • 29/05/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2019 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2019 08:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADO DATIVO TOMOU CIÊNCIA EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ADVOGADO DATIVO

  • 13/05/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (movimentação extemporânea do dia 24/04/2019, devido a falha do sistema oracle entre os dias 24/04/2019 à 10/05/2019)

  • 13/05/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (movimentação extemporânea do dia 23/04/2019, devido a falha do sistema oracle entre os dias 24/04/2019 à 10/05/2019)

  • 12/04/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2019 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) 29905820194018010

  • 11/04/2019 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SEI: 29914320194018010

  • 11/04/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CHEFE DA 2º DELEGACIA DE PRF

  • 11/04/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2019 15:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/04/2019 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1421

  • 11/04/2019 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1419

  • 08/04/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0854 - RESPOSTA ESCRITA - MANIFESTAÇÃO DATIVO

  • 18/02/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 16:27

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. LUIZ CARLOS CEREJA

  • 01/02/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2018 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CP

  • 06/08/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4081

  • 03/08/2018 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2018 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETIVADA CONFORME FL.49.

  • 26/07/2018 14:43

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/07/2018 13:26

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA

  • 19/07/2018 13:26

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 18/07/2018 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 2448

  • 08/05/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2017 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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