06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1028798-54.2022.4.01.3900 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: ROMULO SIQUEIRA MAGALHAES SOLINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES ANTONIO SIMOES - SC13926, ELDER ALVES DA SILVA - SC27901 e ANDRESSA KIMIE MORIBAYASHI BATISTA - GO56975 POLO PASSIVO: Comandante da Base Aérea de Belém e outros D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.

TRF da 1ª Região, que negou provimento a Remessa Necessária Criminal (ID 1769392546), já transitado em julgado (ID 1769392569), ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. 2.

INTIMEM-SE a defesa do Paciente e o Ministério Público Federal acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
20/09/2022 02:01

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA MAGALHAES SOLINO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 11:51

Juntada de Certidão
16/09/2022 02:06

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal : MARIANA GARCIA CUNHA Dir.

Secretaria Substituto : HALYSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM (X) SENTENÇA 1028798-54.2022.4.01.3900 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: ROMULO SIQUEIRA MAGALHAES SOLINO Advogados do(a) PACIENTE: ANDRESSA KIMIE MORIBAYASHI BATISTA - GO56975, CHARLES ANTONIO SIMOES - SC13926, ELDER ALVES DA SILVA - SC27901 AUTORIDADE: RICARDO BEVILAQUA MENDES e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Concedo parcialmente a ordem, com fundamento no art. 647, VI/CPP, para: III.1. anular a decisão proferida no Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar nº 25/BABE/2022 (id. 1250219759, p. 77); III.2. garantir o direito do paciente à inquirição das testemunhas e informantes mencionados em sua defesa prévia no procedimento administrativo (id. 1250219759, itens d e e, p. 34).

III.3. determinar à autoridade coatora que disponibilize nos autos do procedimento administrativo os relatórios compartilhados com a Aeronáutica pela Polícia Federal e que serviram como prova no procedimento administrativo (id. 1250219759, p. 6).

Dê-se ciência desta decisão ao impetrante e ao MPF, via sistema.

Comunique-se a autoridade coatora por correio eletrônico (id. 1258271785), conforme o art. 665/CPP, em interpretação histórico-evolutiva.

Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5º da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.
14/09/2022 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 09:49

Juntada de e-mail
13/09/2022 20:01

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:33

Concedido o Habeas Corpus a ROMULO SIQUEIRA MAGALHAES SOLINO - CPF: *02.***.*68-19 (PACIENTE)
24/08/2022 16:00

Conclusos para julgamento
19/08/2022 08:32

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA MAGALHAES SOLINO em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 09:29

Juntada de parecer
18/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA MAGALHAES SOLINO em 17/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 05:47

Decorrido prazo de Comandante da Base Aérea de Belém em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:47

Decorrido prazo de RICARDO BEVILAQUA MENDES em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:38

Juntada de Ofício
04/08/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 17:43

Juntada de diligência
04/08/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 10:06

Expedição de Mandado.
03/08/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 15:32

Concedida a Medida Liminar
03/08/2022 13:53

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
03/08/2022 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2022 11:34

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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