TRF1 - 0000615-77.2019.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 00:13
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES em 04/10/2022 23:59.
-
19/09/2022 00:04
Publicado Edital em 19/09/2022.
-
16/09/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
16/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000615-77.2019.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O Juíz Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr.
PAULO CESAR MOY ANAISSE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a presente Ação Penal n.º 0000615-77.2019.4.01.3906, na qual figura como acusado JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES, 23 anos, nascido em 16/03/1996, filho de Cristina Barros dos Santos e Cesar Machado Gomes, RG N° 6951209 PC/PA, CPF *27.***.*67-26, residente e domiciliado na Rodovia BR-316, S/N, Residencial Tancredo Neves, Apt. 401, Bloco 09, Quadra B, Bairro Centro, Ananindeua/PA, CEP 69096-100, por violação ao art. 304 c/c 297 do Código Penal.
E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITA-O para tomar conhecimento da ação penal, cientificando-o(a) de que o prazo de 15 (quinze) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário Oficial e que após, terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa por escrito, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.
Fica ainda ciente(s) de que deverá constituir advogado ou Defensor Público.
Não o fazendo e nem constituindo patrono nos autos, será nomeado integrante da assistência Judiciária para o exercício da defesa.
Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.
Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura e publicação. (assinado eletronicamente) PAULO CESAR MOY ANAISSE Juiz Federal Afixado na sede do juízo em ___/___/____. -
15/09/2022 11:55
Expedição de Edital.
-
15/09/2022 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2022 17:07
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2022 17:07
Proferida decisão interlocutória
-
03/08/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 09:57
Juntada de parecer
-
27/05/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 16:37
Juntada de diligência
-
05/05/2022 10:17
Juntada de Informação
-
11/02/2022 08:25
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2021 16:12
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:22
Juntada de manifestação
-
05/10/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2021 10:26
Juntada de diligência
-
09/08/2021 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2021 11:23
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2021 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 08:30
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 15:50
Expedição de Mandado.
-
30/10/2020 15:49
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 15:48
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 17:32
Expedição de Mandado.
-
03/09/2020 00:23
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
03/09/2020 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 01:58
Juntada de Petição (outras)
-
30/07/2020 08:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 09:04
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES em 22/07/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 13:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2020.
-
22/06/2020 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 13:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/06/2020 13:42
Juntada de volume
-
18/06/2020 13:41
Juntada de capa
-
10/06/2020 11:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/06/2020 16:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/05/2020 10:08
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 8569
-
06/03/2020 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2020 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/02/2020 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2020 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2020 12:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/02/2020 12:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/12/2019 12:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/12/2019 14:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4353
-
04/11/2019 12:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/10/2019 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2019 12:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/10/2019 11:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIDO FISICAMENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004300-09.2016.4.01.4000
Conselho Regional de Contabilidade do Pi...
Vicente Augusto de Sousa
Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2015 00:00
Processo nº 0021521-97.2018.4.01.3300
Conselho Regional de Contabilidade do Es...
Michele dos Santos Goncalves
Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/07/2018 00:00
Processo nº 1014113-51.2021.4.01.3100
Adriana Alves Santarem
Uniao Federal
Advogado: Max Goncalves Alves Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/09/2021 17:33
Processo nº 1016546-19.2022.4.01.3900
Joao Naldo Pereira Pacheco
Uniao Federal
Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/05/2022 10:45
Processo nº 0029524-51.2013.4.01.4000
Conselho Regional de Contabilidade do Pi...
Alcides Modesto dos Reis
Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2013 00:00