06/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:51

Publicado Citação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000174-66.2014.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASCAVEL LTDA - ME, JOSE NONATO FERREIRA SILVA, OZIMAR OLIVEIRA DA SILVA VM DECISÃO Considerando o(s) pedido(s) efetuado(s), a citação por edital da pessoa jurídica, como também as demais informações constantes nos autos, determino: DILIGÊNCIA - Citem-se os corresponsáveis por edital, tendo em vista que já houve diligência negativa por oficial de justiça (Súmula n° 414 do Superior Tribunal de Justiça e art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80), como também o esgotamento da busca de endereços na base de dados da exequente e a pesquisa de endereço no sistema processual Oracle (base de dados da Receita Federal); DO SISBAJUD - Na hipótese de a parte executada/corresponsável ser citada e não efetuar o pagamento/parcelamento, garantia da dívida, nem oferecer bens à penhora, no prazo legal, restrinja-se, via sistema SISBAJUD, ativos financeiros, no importe do valor atualizado do débito, ficando autorizada a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo período de 30 dias.

Em se tratando de pessoa jurídica, a diligência deverá recair sobre os oitos primeiros dígitos do CNPJ; - Havendo efetivo bloqueio de ativos financeiros: - se houver excesso, levante-se o que sobejar a importância do débito, observando o disposto no art. 854, §1º do CPC, mediante prévia intimação da exequente para atualização do débito, se desatualizado o valor; - se forem irrisórios, assim considerados os ativos de até R$ 300,00 para as execuções promovidas pela Procuradoria Geral Federal e Conselhos de Classes; como também até R$ 500,00 para as execuções ajuizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal e Ministério Público Federal, proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; - se estiverem dentro do limite do crédito exequendo, intime-se o executado, via sistema na pessoa de seu causídico (se houver), mandado ou carta intimatória (com entrega em mãos próprias), observando-se, nos dois últimos meios, onde ocorreu a citação, da penhora on line de ativos financeiros e do prazo de 30 dias contados da intimação, para oposição de embargos à execução fiscal.

Se citado por edital, a curadoria especial deverá recair, alternadamente, conforme a necessidade, sobre os seguintes causídicos: Dra.

THAIANNY BARBOSA CUNHA (OAB PA nº 224489B, CPF nº *29.***.*56-20 e Telefone 93-992415288), Dra.

THAYNA BARBOSA CUNHA (OAB PA nº 21132, CPF nº *29.***.*64-49 e Telefone 93-991058543).

Intime-se o causídico escolhido, via sistema, da referida nomeação como Curador Especial, da penhora on line de ativos financeiros e do prazo de 30 dias para interposição de embargos à execução fiscal contados da intimação.

Os honorários serão pagos de acordo com a Res. 305, Resolução nº 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

Caso o bloqueio recaia sobre ativos sob a responsabilidade de distribuidoras/corretoras de títulos e valores mobiliários, não identificados pelo SISBAJUD, requisite-se à instituição responsável informações acerca da natureza, especificações dos ativos bloqueados, como também a atual avaliação em valores de mercado, no prazo de 15 dias, servindo uma via deste ato como expediente; - se rejeitada ou não apresentada a manifestação pelo(s) executado(s), transfira-se o valor penhorado para conta judicial, retirando a correspondente guia de depósito judicial, no site da CEF (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/impressao-de-documentos/guias-depositos/).

Se citado por edital, transfira-se de antemão o valor penhorado para conta judicial; DO RENAJUD, INFOJUD E CNIB - Caso seja infrutífera/parcial a pesquisa pelo SISBAJUD, determino, havendo requerimento na inicial/pedido de redirecionamento ou peticionamento posterior, a utilização do(s) sistema(s) RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa; e Pessoa Jurídica: DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa), com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento) eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s)/corresponsáveis, como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis.

Havendo identificação de veículos livres e desembaraçados de ônus, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que haja informações nos autos para tanto; - Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.

Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição.

Requerida a penhora, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que não haja informação que mereça ponderação (cláusulas, restrições, ausência de informação); DO SERASAJUD - Requerida, na inicial/pedido de redirecionamento ou em petição posterior, a inscrição do nome do executado/corresponsável no banco de dados do SERASA, determino a utilização do sistema eletrônico SERASAJUD.

Ademais, advindo aos autos notícia da parte exequente sobre extinção do crédito (pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão em renda de depósito integral, consignação em pagamento ou decisão judicial transitada em julgado) ou suspensão da exigibilidade do crédito (moratória, depósito do montante integral do crédito tributário, parcelamento, concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras ações judiciais), fica autorizada a Secretaria a proceder à imediata comunicação ao SERASA para retirada da restrição.

Cumpra-se.

Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação.

ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000174-66.2014.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASCAVEL LTDA - ME, JOSE NONATO FERREIRA SILVA, OZIMAR OLIVEIRA DA SILVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): JOSE NONATO FERREIRA SILVA CPF: *32.***.*98-04, OZIMAR OLIVEIRA DA SILVA CPF: *32.***.*28-00.

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 03/2019: R$ 1.446.393,13.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 40764 e 201055.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 23/01/2014 e 21/01/2019.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021417180921900000173302436 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051212212993300000230022461 PRINCIPAL - 0000174-66.2014.4.01.3908 Volume 20051212213007700000230022470 0000173-08.2019.4.01.3908_A001 Volume 20051212213104100000230022472 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051212220090400000230018986 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051212220143400000230018987 Outras peças Outras peças 20051515433031400000232730454 PET PROC 174 Outras peças 20051515433044300000232730457 Informação Informação 20082716570922600000310926555 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20112221240889600000378129110 Solicita Informações sobre cumprimento de mandado expedido Informação 21111110110571700000803933257 Certidão Certidão 21120416540617200000838644770 Ofício Ofício 22011214174813100000872033743 Ofício n° 021-2022 Ofício 22011214174919100000872033746 Informação Informação 22022400244199500000939581846 Citação Citação 22022400244199500000939581846 Outros Documentos Outros Documentos 22031115362755500000963508877 CP.

Nº 3395/2019 Carta precatória devolvida 22031115362767700000963528351 Certidão Certidão 22033021063338500000996999934 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223025416400001110579967 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061717270514600001141565468 Reunião: retificação valor da causa.

Informação 22090715294756100001296274977 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
04/10/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000174-66.2014.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASCAVEL LTDA - ME, JOSE NONATO FERREIRA SILVA, OZIMAR OLIVEIRA DA SILVA VM DECISÃO Considerando o(s) pedido(s) efetuado(s), a citação por edital da pessoa jurídica, como também as demais informações constantes nos autos, determino: DILIGÊNCIA - Citem-se os corresponsáveis por edital, tendo em vista que já houve diligência negativa por oficial de justiça (Súmula n° 414 do Superior Tribunal de Justiça e art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80), como também o esgotamento da busca de endereços na base de dados da exequente e a pesquisa de endereço no sistema processual Oracle (base de dados da Receita Federal); DO SISBAJUD - Na hipótese de a parte executada/corresponsável ser citada e não efetuar o pagamento/parcelamento, garantia da dívida, nem oferecer bens à penhora, no prazo legal, restrinja-se, via sistema SISBAJUD, ativos financeiros, no importe do valor atualizado do débito, ficando autorizada a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo período de 30 dias.

Em se tratando de pessoa jurídica, a diligência deverá recair sobre os oitos primeiros dígitos do CNPJ; - Havendo efetivo bloqueio de ativos financeiros: - se houver excesso, levante-se o que sobejar a importância do débito, observando o disposto no art. 854, §1º do CPC, mediante prévia intimação da exequente para atualização do débito, se desatualizado o valor; - se forem irrisórios, assim considerados os ativos de até R$ 300,00 para as execuções promovidas pela Procuradoria Geral Federal e Conselhos de Classes; como também até R$ 500,00 para as execuções ajuizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal e Ministério Público Federal, proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; - se estiverem dentro do limite do crédito exequendo, intime-se o executado, via sistema na pessoa de seu causídico (se houver), mandado ou carta intimatória (com entrega em mãos próprias), observando-se, nos dois últimos meios, onde ocorreu a citação, da penhora on line de ativos financeiros e do prazo de 30 dias contados da intimação, para oposição de embargos à execução fiscal.

Se citado por edital, a curadoria especial deverá recair, alternadamente, conforme a necessidade, sobre os seguintes causídicos: Dra.

THAIANNY BARBOSA CUNHA (OAB PA nº 224489B, CPF nº *29.***.*56-20 e Telefone 93-992415288), Dra.

THAYNA BARBOSA CUNHA (OAB PA nº 21132, CPF nº *29.***.*64-49 e Telefone 93-991058543).

Intime-se o causídico escolhido, via sistema, da referida nomeação como Curador Especial, da penhora on line de ativos financeiros e do prazo de 30 dias para interposição de embargos à execução fiscal contados da intimação.

Os honorários serão pagos de acordo com a Res. 305, Resolução nº 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

Caso o bloqueio recaia sobre ativos sob a responsabilidade de distribuidoras/corretoras de títulos e valores mobiliários, não identificados pelo SISBAJUD, requisite-se à instituição responsável informações acerca da natureza, especificações dos ativos bloqueados, como também a atual avaliação em valores de mercado, no prazo de 15 dias, servindo uma via deste ato como expediente; - se rejeitada ou não apresentada a manifestação pelo(s) executado(s), transfira-se o valor penhorado para conta judicial, retirando a correspondente guia de depósito judicial, no site da CEF (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/impressao-de-documentos/guias-depositos/).

Se citado por edital, transfira-se de antemão o valor penhorado para conta judicial; DO RENAJUD, INFOJUD E CNIB - Caso seja infrutífera/parcial a pesquisa pelo SISBAJUD, determino, havendo requerimento na inicial/pedido de redirecionamento ou peticionamento posterior, a utilização do(s) sistema(s) RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa; e Pessoa Jurídica: DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa), com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento) eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s)/corresponsáveis, como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis.

Havendo identificação de veículos livres e desembaraçados de ônus, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que haja informações nos autos para tanto; - Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.

Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição.

Requerida a penhora, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que não haja informação que mereça ponderação (cláusulas, restrições, ausência de informação); DO SERASAJUD - Requerida, na inicial/pedido de redirecionamento ou em petição posterior, a inscrição do nome do executado/corresponsável no banco de dados do SERASA, determino a utilização do sistema eletrônico SERASAJUD.

Ademais, advindo aos autos notícia da parte exequente sobre extinção do crédito (pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão em renda de depósito integral, consignação em pagamento ou decisão judicial transitada em julgado) ou suspensão da exigibilidade do crédito (moratória, depósito do montante integral do crédito tributário, parcelamento, concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras ações judiciais), fica autorizada a Secretaria a proceder à imediata comunicação ao SERASA para retirada da restrição.

Cumpra-se.

Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação.

ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000174-66.2014.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASCAVEL LTDA - ME, JOSE NONATO FERREIRA SILVA, OZIMAR OLIVEIRA DA SILVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): JOSE NONATO FERREIRA SILVA CPF: *32.***.*98-04, OZIMAR OLIVEIRA DA SILVA CPF: *32.***.*28-00.

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 03/2019: R$ 1.446.393,13.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 40764 e 201055.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 23/01/2014 e 21/01/2019.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021417180921900000173302436 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051212212993300000230022461 PRINCIPAL - 0000174-66.2014.4.01.3908 Volume 20051212213007700000230022470 0000173-08.2019.4.01.3908_A001 Volume 20051212213104100000230022472 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051212220090400000230018986 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051212220143400000230018987 Outras peças Outras peças 20051515433031400000232730454 PET PROC 174 Outras peças 20051515433044300000232730457 Informação Informação 20082716570922600000310926555 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20112221240889600000378129110 Solicita Informações sobre cumprimento de mandado expedido Informação 21111110110571700000803933257 Certidão Certidão 21120416540617200000838644770 Ofício Ofício 22011214174813100000872033743 Ofício n° 021-2022 Ofício 22011214174919100000872033746 Informação Informação 22022400244199500000939581846 Citação Citação 22022400244199500000939581846 Outros Documentos Outros Documentos 22031115362755500000963508877 CP.

Nº 3395/2019 Carta precatória devolvida 22031115362767700000963528351 Certidão Certidão 22033021063338500000996999934 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223025416400001110579967 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061717270514600001141565468 Reunião: retificação valor da causa.

Informação 22090715294756100001296274977 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
08/09/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 15:35

Proferida decisão interlocutória
07/09/2022 15:30

Juntada de informação
24/08/2022 16:28

Conclusos para decisão
17/06/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 21:06

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2022 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 00:31

Expedição de Mandado.
24/02/2022 00:24

Juntada de Informação
12/01/2022 14:17

Juntada de Ofício
04/12/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021 16:54

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 10:11

Juntada de informação
14/10/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2020 21:24

Expedição de Mandado.
17/10/2020 07:43

Decorrido prazo de JOSE NONATO FERREIRA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 07:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASCAVEL LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
27/08/2020 16:53

Juntada de Informação.
07/07/2020 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:43

Juntada de outras peças
12/05/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:21

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2020 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 17:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/02/2020 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ENVIADO SOLICITANDO INFOR. SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº 3395/2019
26/09/2019 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3395
15/07/2019 10:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/07/2019 10:09

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/07/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
11/07/2019 10:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/07/2019 10:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/04/2019 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 90/92.
02/04/2019 15:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/02/2019 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.
21/02/2019 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2019 12:14

Conclusos para despacho
11/01/2019 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/11/2018 14:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/11/2018 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2018 18:21

Conclusos para despacho
10/10/2018 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 75/83
08/10/2018 14:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/09/2018 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069
30/08/2018 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2018 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018 10:41

Conclusos para despacho
03/04/2018 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS.72.
03/04/2018 11:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/03/2018 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066
26/02/2018 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2018 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD
30/10/2017 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/10/2017 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017 13:35

Conclusos para decisão
18/07/2017 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 68.
18/07/2017 10:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/06/2017 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09335
22/06/2017 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
22/06/2017 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
12/09/2016 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS COM VISTA A VIABILIZAR A CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA
26/08/2016 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2016 11:59

Conclusos para despacho
02/08/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 59/60
27/07/2016 14:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/04/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS R EMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337
04/04/2016 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2016 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2016 16:01

Conclusos para decisão
02/03/2016 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
24/02/2016 17:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
28/01/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PF/PA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337
21/01/2016 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXEQUENTE.
21/01/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCIPAIS PEÇAS.
20/01/2016 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - APRESENTAR PAGAMENTO DE DÍVIDA
19/11/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
19/11/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
17/11/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
13/11/2015 10:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/11/2015 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2015 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015 11:46

Conclusos para despacho
31/08/2015 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE FLS 41/42
27/08/2015 13:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/08/2015 08:24

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337
07/08/2015 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA O TRIBUNAL DE PROLAÇÃO DE DECISÃO PARA FINS DE AGRAVO
04/08/2015 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconsideração em agravo de instrumento
23/07/2015 12:07

Conclusos para decisão
19/05/2015 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
15/05/2015 16:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/04/2015 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA
09/04/2015 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXEQUENTE
07/04/2015 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1222/14 NÃO CUMPRIDA
07/04/2015 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/03/2015 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao exequente
04/03/2015 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declinio de competencia
06/02/2015 14:31

Conclusos para despacho
02/02/2015 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REFERENTE AO OFICIO N. 1309/2014 / CUMPRIMENTO
23/01/2015 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OF. GABJU Nº 2013/2014
27/11/2014 11:14

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 213/2014 SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDOR REGIONAL DO TRF1
16/10/2014 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2014 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. A OF Nº 935/14
22/09/2014 11:34

OFICIO EXPEDIDO - Nº 935/2014
18/09/2014 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAÇÃO DE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
18/08/2014 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. A OF. Nº 793/14
04/08/2014 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. A OF. Nº 793/14
24/07/2014 16:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 793/2014
07/07/2014 22:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ACERCA DA CP
07/07/2014 21:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2014 20:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2014 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2014 12:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/03/2014 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1222
11/02/2014 18:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/02/2014 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA
31/01/2014 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2014 12:52

Conclusos para despacho
30/01/2014 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2014 18:03

INICIAL AUTUADA
30/01/2014 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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