08/10/2022 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FARIAS DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE SOARES GOMES em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:04

Decorrido prazo de ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO em 29/09/2022 23:59.
23/09/2022 18:31

Juntada de manifestação
22/09/2022 14:46

Juntada de manifestação
16/09/2022 10:56

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 01:17

Publicado Intimação em 08/09/2022.
09/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : Jair Araújo Facundes Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Carlos Alberto Ricciardi AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015029-97.2010.4.01.3000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: GILSOMAR MARQUES AMERICO e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO CLOVIS SANDRI - AC2106, VINICIUS SANDRI - AC2759 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE GIL AFONSO PEREIRA - AC2847 Advogados do(a) REQUERIDO: EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA - AC3819, JOAO CLOVIS SANDRI - AC2106, JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - AC5324, MARIO ROSAS NETO - AC4146, VINICIUS SANDRI - AC2759, WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS - AC3807 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESPACHO Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa.

Estes autos foram remetidos ao TRF/1ª Região em 10/12/2018, para processamento e julgamento do recurso de apelação interposto pelos requeridos Gilsomar Marques Américo e Antônio José Farias de Souza.

O Tribunal converteu o julgamento do feito em diligência, a fim de que as partes sejam ouvidas acerca dos eventuais reflexos decorrentes da aplicação na Lei nº 14.230/2021, que estabeleceu substanciais modificações de índole material na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Nesse caso, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os eventuais reflexos resultantes da aplicação do novo regramento (Lei nº 14.230/2021).

Prazo contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, do CPC).

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente).

Jair Araújo Facundes Juiz Federal"
06/09/2022 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:34

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:03

Juntada de procuração/habilitação
26/07/2022 12:22

Recebidos os autos
13/06/2022 11:20

Juntada de petição inicial
30/10/2019 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/10/2019 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/12/2018 10:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/12/2018 10:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/10/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 345 FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 182, NO DIA 1°.10.2018, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUST
01/10/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 345 FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 182, NO DIA 1°.10.2018, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUST
25/09/2018 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2018 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315664-UNIÃO-CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.
16/08/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315664-UNIÃO-CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.
08/08/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU
26/06/2018 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU
21/06/2018 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 314783 DO MPF- CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.
21/06/2018 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 314783 DO MPF- CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.
21/06/2018 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2018 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS REQUERIDOS GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, EMBORA INTIMADOS, NÃO APRESENTARAM INSTRUMENTO DE MANDATO HABILITANDO O ADVOGADO DOS RECORRENTES GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA A REPR
22/05/2018 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS REQUERIDOS GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, EMBORA INTIMADOS, NÃO APRESENTARAM INSTRUMENTO DE MANDATO HABILITANDO O ADVOGADO DOS RECORRENTES GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA A REPR
15/05/2018 09:30

Conclusos para despacho
15/05/2018 09:30

Conclusos para despacho
19/03/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO RETRO (FL. 329) FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 48 NO DIA 19.3.2018, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUS
19/03/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO RETRO (FL. 329) FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 48 NO DIA 19.3.2018, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUS
14/03/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2018 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZEM OS REQUERIDOS GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO AO ILUSTRE SUBSCRITOR DO RECURSO DE APELAÇÃ
09/03/2018 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZEM OS REQUERIDOS GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO AO ILUSTRE SUBSCRITOR DO RECURSO DE APELAÇÃ
06/03/2018 08:28

Conclusos para despacho
06/03/2018 08:28

Conclusos para despacho
15/01/2018 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU
01/12/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU
15/09/2017 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 310293 (14.9.2017) - RECURSO DE APELAÇÃO DE GILSOMAR M AMÉRICO E ANTONIO J FARIAS SOUZA.
15/09/2017 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 310293 (14.9.2017) - RECURSO DE APELAÇÃO DE GILSOMAR M AMÉRICO E ANTONIO J FARIAS SOUZA.
22/08/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/08/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/08/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/08/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/08/2017 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
17/08/2017 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
27/07/2017 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/07/2017 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/07/2017 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309524 - GILSOMAR MARQUES AMÉRICO - REQUER A JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
27/07/2017 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309524 - GILSOMAR MARQUES AMÉRICO - REQUER A JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
09/06/2017 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2017 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
23/05/2017 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
19/09/2016 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/09/2016 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/09/2016 10:33

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DO TRF/1ª REGIÃO
19/09/2016 10:33

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DO TRF/1ª REGIÃO
19/09/2016 10:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 3ª VARA FEDERAL
19/09/2016 10:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 3ª VARA FEDERAL
19/09/2016 10:20

RECEBIDOS DO TRF
19/09/2016 10:20

RECEBIDOS DO TRF
19/01/2016 14:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/01/2016 14:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/12/2015 13:30

REMESSA ORDENADA: TRF
18/12/2015 13:30

REMESSA ORDENADA: TRF
11/12/2015 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU
27/10/2015 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU
06/10/2015 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2015 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015 15:20

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2015 15:20

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/09/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/09/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/09/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/09/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2015 13:01

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
18/09/2015 13:01

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
18/09/2015 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA EM 26/06/2015, MAS SOMENTE MOVIMENTADA NESTA DATA
18/09/2015 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA EM 26/06/2015, MAS SOMENTE MOVIMENTADA NESTA DATA
25/02/2015 09:36

Conclusos para decisão- CONCLUSOS FISICAMENTE EM 13/10/2014
25/02/2015 09:36

Conclusos para decisão- CONCLUSOS FISICAMENTE EM 13/10/2014
25/02/2015 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FISICAMENTE EM SECRETARIA EM 13/10/2014
25/02/2015 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FISICAMENTE EM SECRETARIA EM 13/10/2014
13/10/2014 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2014 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/10/2014 13:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
10/10/2014 13:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
30/09/2014 09:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC
30/09/2014 09:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC
01/08/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 210 - FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 146, NO DIA 1°.8.2014, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.G
01/08/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 210 - FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 146, NO DIA 1°.8.2014, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.G
24/07/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/07/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/07/2014 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2014 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU
18/07/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2014 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/07/2014 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2014 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2014 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2014 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2014 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2014 09:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) ASSIM SENDO, COM BASE NO PROVIMENTO/COGER 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2010, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL.
08/07/2014 09:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) ASSIM SENDO, COM BASE NO PROVIMENTO/COGER 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2010, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL.
16/05/2014 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2014 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2014 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO (REVEL) E JOSÉ SOARES GOMES TENHAM APRESENTADO MEMORIAIS.
16/05/2014 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO (REVEL) E JOSÉ SOARES GOMES TENHAM APRESENTADO MEMORIAIS.
24/04/2014 15:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 301543 - MEMORIAIS DOS REQUERIDOS GILSOMAR MARQUES, FRANCISCA MARQUES E ANTONIO JOSE FARIAS
24/04/2014 15:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 301543 - MEMORIAIS DOS REQUERIDOS GILSOMAR MARQUES, FRANCISCA MARQUES E ANTONIO JOSE FARIAS
22/04/2014 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/04/2014 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/04/2014 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 165 - FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 68, NO DIA 9.4.2014, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.G
09/04/2014 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 165 - FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 68, NO DIA 9.4.2014, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.G
02/04/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 301184 - MEMORIAIS DA UNIÃO
28/03/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 301184 - MEMORIAIS DA UNIÃO
26/03/2014 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2014 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU
14/03/2014 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU
07/03/2014 13:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - APRESENTADOS PELO MPF - PETIÇÃO Nº 300748
07/03/2014 13:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - APRESENTADOS PELO MPF - PETIÇÃO Nº 300748
27/02/2014 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2014 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2014 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2014 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CAUSA COMPLEXA, AO REQUERENTE/MPF, À UNIÃO E, APÓS, AOS REQUERIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS (ARTIGO 454, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
13/02/2014 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CAUSA COMPLEXA, AO REQUERENTE/MPF, À UNIÃO E, APÓS, AOS REQUERIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS (ARTIGO 454, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
23/01/2014 09:16

Conclusos para despacho
23/01/2014 09:16

Conclusos para despacho
23/01/2014 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2014 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU
17/01/2014 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU
15/01/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/12/2013 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2013 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2013 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2013 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/11/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2013 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2013 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO INTIMADA
25/11/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO INTIMADA
25/11/2013 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO SEM QUE A DEFESA DOS REQUERIDOS ANTONIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E FRANCISCA MARQUES AMÉRICO TENHA INDICADO O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES, CONFORME DEL
25/11/2013 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO SEM QUE A DEFESA DOS REQUERIDOS ANTONIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E FRANCISCA MARQUES AMÉRICO TENHA INDICADO O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES, CONFORME DEL
19/11/2013 14:10

Conclusos para despacho
19/11/2013 14:10

Conclusos para despacho
19/11/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. SECVA 414/2013 DA COMARCA DE TARAUACÁ INFORMANDO DATA AUDIENCIA INQUIRIÇÃO TEST. E DEPOIMENTO PESSOAL
19/11/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. SECVA 414/2013 DA COMARCA DE TARAUACÁ INFORMANDO DATA AUDIENCIA INQUIRIÇÃO TEST. E DEPOIMENTO PESSOAL
19/11/2013 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O ADV. VINICIUS SANDRI, OAB/AC 2759, TENHA FORNECIDO O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES
19/11/2013 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O ADV. VINICIUS SANDRI, OAB/AC 2759, TENHA FORNECIDO O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES
18/11/2013 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO OSVALDO COCA JUNIOR
04/11/2013 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO OSVALDO COCA JUNIOR
25/10/2013 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2013 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/10/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/10/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO
23/10/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO
23/10/2013 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TARAUACÁ/AC, 08/11/2013, ÀS 09H, PARA OITIVA: A) DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS REQUERI
23/10/2013 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TARAUACÁ/AC, 08/11/2013, ÀS 09H, PARA OITIVA: A) DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS REQUERI
23/10/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 121 - QUE ATESTA QUE FOI DESIGNADA DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/2013, NO JUÍZO DEPRECADO
23/10/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 121 - QUE ATESTA QUE FOI DESIGNADA DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/2013, NO JUÍZO DEPRECADO
23/10/2013 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CP Nº 1018/13 - QUE ATESTA DESIGNADA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/2013, ÀS 09H.
23/10/2013 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CP Nº 1018/13 - QUE ATESTA DESIGNADA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/2013, ÀS 09H.
23/10/2013 13:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCEDO AO ADVOGADO VINÍCIUS SANDRI - OAB/AC 27 O PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. 2. APRESENTADO
23/10/2013 13:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCEDO AO ADVOGADO VINÍCIUS SANDRI - OAB/AC 27 O PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. 2. APRESENTADO
22/10/2013 16:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCEDO AO ADVOGADO VINÍCIUS SANDRI - OAB/AC 27 O PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. 2. APRESENTADO
22/10/2013 16:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCEDO AO ADVOGADO VINÍCIUS SANDRI - OAB/AC 27 O PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. 2. APRESENTADO
22/10/2013 16:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCEDO AO ADVOGADO VINÍCIUS SANDRI - OAB/AC 27 O PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. 2. APRESENTADO
22/10/2013 16:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCEDO AO ADVOGADO VINÍCIUS SANDRI - OAB/AC 27 O PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. 2. APRESENTADO
22/10/2013 13:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/10/2013 13:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/10/2013 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADA A TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES
21/10/2013 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADA A TESTEMUNHA LAERTIS MARQUES BORGES
18/10/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A TESTEMUNHA IVAN GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR
18/10/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A TESTEMUNHA IVAN GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR
17/10/2013 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU
14/10/2013 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU
14/10/2013 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2013 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/10/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/10/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ÀS TESTEMUNHAS LAERTIS MARQUES BORGES E IVAN GONÇALVES PEREIRA
07/10/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ÀS TESTEMUNHAS LAERTIS MARQUES BORGES E IVAN GONÇALVES PEREIRA
04/10/2013 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1018
04/10/2013 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1018
04/10/2013 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1018
04/10/2013 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1018
04/10/2013 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSTADAS AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO JOSÉ SOARES GOMES, FL. 111, ENQUANTO OS DEMANDADOS GILSOMAR MARQUES A
04/10/2013 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSTADAS AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO JOSÉ SOARES GOMES, FL. 111, ENQUANTO OS DEMANDADOS GILSOMAR MARQUES A
31/05/2013 14:10

Conclusos para decisão
31/05/2013 14:10

Conclusos para decisão
31/05/2013 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 301550 - DOS REQUERIDOS GILSOMAR, FRANCISCA MARQUES E ANTONIO JOSÉ - REQUERENDO PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL
31/05/2013 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 301550 - DOS REQUERIDOS GILSOMAR, FRANCISCA MARQUES E ANTONIO JOSÉ - REQUERENDO PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL
07/05/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/04/2013 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2013 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR LÍGIA YUSKA.
19/04/2013 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR LÍGIA YUSKA.
08/04/2013 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300871 - MANIFESTAÇÃO DO MPF
08/04/2013 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300871 - MANIFESTAÇÃO DO MPF
15/03/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2013 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2013 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2013 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELIMITANDO O OBJETO E, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, ESPECIFICANDO QUAL A PERTINÊNCIA E UTILIDADE DE TAIS DEPOIMENTOS PARA O ESCLARECIMENTO DO
11/03/2013 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELIMITANDO O OBJETO E, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, ESPECIFICANDO QUAL A PERTINÊNCIA E UTILIDADE DE TAIS DEPOIMENTOS PARA O ESCLARECIMENTO DO
29/01/2013 13:06

Conclusos para despacho
29/01/2013 13:06

Conclusos para despacho
30/10/2012 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÔES: 1) 304407 - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO; E 2) 304174 - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
30/10/2012 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÔES: 1) 304407 - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO; E 2) 304174 - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
30/10/2012 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2012 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO JOÃO GABRIEL
15/10/2012 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO JOÃO GABRIEL
08/10/2012 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2012 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2012 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2012 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2012 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2012 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DOS REQUERIDO ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO, COM A RESSALVA DO ART. 320, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS D
27/09/2012 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DOS REQUERIDO ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO, COM A RESSALVA DO ART. 320, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS D
17/09/2012 17:02

Conclusos para despacho
17/09/2012 17:02

Conclusos para despacho
17/09/2012 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO APRESENTASSE CONTESTAÇÃO, APESAR DE CITADO À FL. 105V.
17/09/2012 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO APRESENTASSE CONTESTAÇÃO, APESAR DE CITADO À FL. 105V.
13/07/2012 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITADOS OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO E JOSÉ SOARES GOMES
13/07/2012 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITADOS OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO E JOSÉ SOARES GOMES
13/07/2012 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÕES NºS 302362 - CÓPIA DA CONSTESTAÇÃO, E PETIÇÃO 302651 - ORIGINAL DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JOSÉ SOARES GOMES
13/07/2012 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÕES NºS 302362 - CÓPIA DA CONSTESTAÇÃO, E PETIÇÃO 302651 - ORIGINAL DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JOSÉ SOARES GOMES
13/07/2012 16:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/07/2012 16:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/05/2012 10:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE FRANCISCA MARQUES AMÉRICO
22/05/2012 10:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE FRANCISCA MARQUES AMÉRICO
22/05/2012 10:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÕES N. 301837 E 301838
22/05/2012 10:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÕES N. 301837 E 301838
04/05/2012 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 463
04/05/2012 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 463
04/05/2012 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA E GILSOMAR MARQUES AMÉRICO
04/05/2012 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA E GILSOMAR MARQUES AMÉRICO
13/04/2012 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2012 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2012 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/04/2012 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/04/2012 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 357
09/04/2012 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 357
30/03/2012 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 342
30/03/2012 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 342
30/03/2012 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341
30/03/2012 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341
17/02/2012 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300688. A UNIÃO DÁ-SE POR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 52/3..
17/02/2012 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300688. A UNIÃO DÁ-SE POR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 52/3..
17/02/2012 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2012 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU
06/02/2012 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/02/2012 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2012 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2012 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2012 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A INICIAL EM REALÇÃO AOS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO, ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, FRANCISCA MARQUES AMÉRICO, GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E JOSÉ SOARES
25/01/2012 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A INICIAL EM REALÇÃO AOS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO, ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, FRANCISCA MARQUES AMÉRICO, GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E JOSÉ SOARES
28/11/2011 15:20

Conclusos para decisão
28/11/2011 15:20

Conclusos para decisão
05/09/2011 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303323. O MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS...
05/09/2011 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303323. O MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS...
05/09/2011 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2011 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2011 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O PEDIDO DE INCLUSÃO NA LIDE DA UNIÃO (FL. 28), NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 51, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BE
23/08/2011 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O PEDIDO DE INCLUSÃO NA LIDE DA UNIÃO (FL. 28), NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 51, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BE
17/08/2011 11:22

Conclusos para despacho
17/08/2011 11:22

Conclusos para despacho
17/08/2011 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO E JOSÉ SOARES GOMES APRESENTASSEM RESPOSTA ESCRITA, APESAR DE NOTIFICADOS ÀS FLS. 38. CERTIFICO, AINDA, QUE OS REQUERID
17/08/2011 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO E JOSÉ SOARES GOMES APRESENTASSEM RESPOSTA ESCRITA, APESAR DE NOTIFICADOS ÀS FLS. 38. CERTIFICO, AINDA, QUE OS REQUERID
28/06/2011 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO 303338, MANIFESTAÇÃO DE ANTONIO JOSE FARIAS DE SOUZA, GILSOMAR MARQUES AMERICO E FRANCISCA MARQUES AMERICO.
28/06/2011 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO 303338, MANIFESTAÇÃO DE ANTONIO JOSE FARIAS DE SOUZA, GILSOMAR MARQUES AMERICO E FRANCISCA MARQUES AMERICO.
16/05/2011 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICADOS OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO E JOSÉ SOARES GOMES
16/05/2011 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICADOS OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO E JOSÉ SOARES GOMES
16/05/2011 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2011 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2011 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/04/2011 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/04/2011 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES N 301302, 301303 E 301301 DOS EXECUTADOS SOLICITANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
06/04/2011 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES N 301302, 301303 E 301301 DOS EXECUTADOS SOLICITANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
31/03/2011 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO Nº. 301070
31/03/2011 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO Nº. 301070
22/03/2011 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO
22/03/2011 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO
18/03/2011 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DOS AUTOS A A.G.U. ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO
18/03/2011 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DOS AUTOS A A.G.U. ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO
16/03/2011 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETER A A.G.U.
16/03/2011 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETER A A.G.U.
15/03/2011 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO POR 05 (CINCO) DIAS, À UNIÃO, O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO A FL. 21. I.
15/03/2011 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO POR 05 (CINCO) DIAS, À UNIÃO, O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO A FL. 21. I.
11/03/2011 14:32

Conclusos para despacho
11/03/2011 14:32

Conclusos para despacho
11/03/2011 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO O REQUERIDO GILSOMAR MARQUES AMÉRICO
11/03/2011 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO O REQUERIDO GILSOMAR MARQUES AMÉRICO
11/03/2011 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA À UNIÃO (MANDADO JUNTADO EM 25/02/2011)
11/03/2011 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA À UNIÃO (MANDADO JUNTADO EM 25/02/2011)
25/02/2011 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300758. A UNIÃO REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PROCEDER À SUA MANIFESTAÇÃO
25/02/2011 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300758. A UNIÃO REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PROCEDER À SUA MANIFESTAÇÃO
24/02/2011 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.
24/02/2011 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.
21/02/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DE: 1) FRANCISCA MARQUES AMERICO E 2)ANTONIO JOSE FARIAS DE SOUZA
21/02/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DE: 1) FRANCISCA MARQUES AMERICO E 2)ANTONIO JOSE FARIAS DE SOUZA
11/02/2011 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA UNIAO PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 14.
11/02/2011 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA UNIAO PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 14.
11/02/2011 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP 13/2010 PARA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO E JOSÉ SOARES GOMES NA COMARCA DE TARAUACÁ/AC
11/02/2011 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP 13/2010 PARA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO E JOSÉ SOARES GOMES NA COMARCA DE TARAUACÁ/AC
10/02/2011 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/02/2011 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/01/2011 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2011 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2011 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AOS REQUERIDOS GILSOMAR MARQUES AMÉRICO, FRANCISCO MARQUES AMÉRICO E ANTONIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DOS TERMOS DA AÇÃO.
24/01/2011 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AOS REQUERIDOS GILSOMAR MARQUES AMÉRICO, FRANCISCO MARQUES AMÉRICO E ANTONIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DOS TERMOS DA AÇÃO.
15/12/2010 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO E JOSÉ SOARES GOMES, POR PRECATÓRIA, E ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E FRANCISCA MARQUES AMÉRICO, POR MANDADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (Q
15/12/2010 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO E JOSÉ SOARES GOMES, POR PRECATÓRIA, E ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, GILSOMAR MARQUES AMÉRICO E FRANCISCA MARQUES AMÉRICO, POR MANDADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (Q
09/12/2010 15:14

Conclusos para despacho
09/12/2010 15:14

Conclusos para despacho
26/11/2010 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/11/2010 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2010

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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