TRF1 - 1010958-02.2019.4.01.3200

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010958-02.2019.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO, EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA, FÁBIO JOSÉ CAPECCHI, HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA, ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES, FRANCIVALDO DA COSTA GOMES INTIMAÇÃO DE: FRANCIVALDO DA COSTA GOMES, Endereço: Rua Pé da Serra, 74, Lírio do Vale, MANAUS - AM - CEP: 69038-480 FINALIDADE: Intimar acerca da r.

Decisão, ID 431621082..

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CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19102214460400000000403242267 1.

Petição Inicial fls. 02-74 Inicial 19102214460400000000403242268 2.

Peça de Informação fls. 75-117 Outras peças 19102214460400000000403242269 3.

Peça de Informação fls. 118-179 Outras peças 19102214460400000000403242270 4.

Decisão.

Indisponibilidade de bens fls. 242 e 181-189 Outras peças 19102214460400000000403242271 5.

Intimações e outros Outras peças 19102214460400000000403242272 6.

Manifestação ERICK Outras peças 19102214460400000000403242273 7.

Manifestação ILIDIO Outras peças 19102214460400000000403242274 8.

Manifestação HENRIQUE Outras peças 19102214460400000000403242275 9.

Manifestação _ILIDIO Outras peças 19102214460400000000403242276 10.

Manifestação FRANCIVALDO Outras peças 19102214460400000000403242277 12.

Manifestação FABIO J Outras peças 19102214460400000000403242278 14.

Manifestação ADALTO Outras peças 19102214460400000000403242279 15 Diversos Outras peças 19102214460400000000403242280 16.

Diversos Outras peças 19102214460400000000403242281 PR-AM-MANIFESTACAO-17254-2019 Manifestação 19102214460400000000403242282 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19102214513600000000403242283 Decisão Decisão 19112515051600000000403242284 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19120510591000000000403242285 Petição intercorrente Petição intercorrente 19120910491300000000403242286 Decisão Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 20081912252000000000403242287 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20082516310600000000403242288 Petição intercorrente Petição intercorrente 20083111083800000000403242289 Decisão Decisão 20111013542100000000403242290 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20120811535700000000403242291 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20120811535800000000403242292 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20120811535800000000403242293 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20120811535800000000403242294 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20120811535800000000403242295 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20120811535800000000403242296 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20120811535900000000403242297 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20120811535900000000403242298 Parecer Parecer 20121014410200000000403242299 Petição intercorrente Petição intercorrente 20122915253800000000403242300 PETIÇÃO - ADALTO PORTELA - PROC. 1010958-02.2019 Petição intercorrente 20122915253800000000403242301 doc. 1 Documento Comprobatório 20122915253800000000403242302 doc. 2 Documento Comprobatório 20122915253800000000403242303 Substabelecimento Substabelecimento 20123006571000000000403242304 SUBST LIMA _assinado Substabelecimento 20123006571000000000403242305 Manifestação Manifestação 20123007014000000000403242306 Petição de Ciência de Absolvição no TCU 1010958 02 *01.***.*13-00 Manifestação 20123007014000000000403242307 Manifestação Manifestação 21020913191200000000403242308 acordao tcu (2) Documento Comprobatório 21020913191200000000403242309 Manifestação Manifestação 21020913202000000000403242310 acordao tcu (2) Documento Comprobatório 21020913202000000000403242311 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030909241600000000403242312 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21070714523000000000403242313 Despacho Despacho 22020213131600000000403242314 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22032615301600000000403242316 Manifestação Manifestação 22032814125500000000403242317 Decisão Decisão 22091308554300000000403242318 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22091312453500000000403242320 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22091312453500000000403242322 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22091312453500000000403242323 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22091312453500000000403242324 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22091312453500000000403242326 Contestação Contestação 22100315170600000000403242327 defesa costa gomes Contestação 22100315170600000000403242329 acordao tcu Documentos Diversos 22100315170600000000403242331 assentamentos costa gomes Documentos Diversos 22100315170600000000403242333 procuracao Costa gomes Procuração 22100315170600000000403242336 Contestação Contestação 22100317230800000000403242337 DEFESA CAPECCHI IMPROBIDADE Contestação 22100317230800000000403242340 acordao tcu Documentos Diversos 22100317230800000000403242341 Contestação Contestação 22100317312500000000403242342 defesa Henrique improbidade adm Contestação 22100317312500000000403242344 acordao tcu Documentos Diversos 22100317312500000000403242346 Contestação Contestação 22100612563000000000403242347 Adalto Portela - JFAM - AIMP ADM 01010958-02.2019.4.01.3200 - 005 - Contestação II Contestação 22100612563000000000403242350 Adalto Portela - JFAM - A IMP ADM 1000502-90 2013 4 01 3200 - 003 - exclusão - sentença absolutória Documento Comprobatório 22100612563000000000403242354 Adalto Portela - JFAM - APN 18435-06.2013.4.01.3200 - 016 - Denuncia Documento Comprobatório 22100612563000000000403242358 Adalto Portela - JFAM - APN 18435-06.2013.4.01.3200 - 017 - Sentença A Documento Comprobatório 22100612563000000000403242359 Adalto Portela - JFAM - APN 18435-06.2013.4.01.3200 - 018 - Acórdão Documento Comprobatório 22100612563000000000403242362 Adalto Portela - JFAM - APN 18435-06.2013.4.01.3200 - 019 - Certidão de transito em julgado Documento Comprobatório 22100612563000000000403242364 Contestação Contestação 22100616491100000000403242365 Contestação Ação de Improbidade Ilídio Quintas Contestação 22100616491300000000403242367 Doc.01-Documento de apresentacao Documento Comprobatório 22100616491300000000403242370 Doc.02-pregao 004 e 005-2004 Documento Comprobatório 22100616491300000000403242373 Doc.03- pregao 001-2005 Documento Comprobatório 22100616491300000000403242376 Doc.04-pregao 004 e 005 - 2005 Documento Comprobatório 22100616491300000000403242378 Doc.05-saida quartel 2005 Documento Comprobatório 22100616491300000000403242381 Doc.06 - Acórdão TCU Documento Comprobatório 22100616491300000000403242383 Contestação Contestação 22101508451000000000403242384 CONTESTAÇÃO LIMA Contestação 22101508451000000000403242387 doc. 01 - Acordão TRF 1 proc. nº 0018435-06.2013.4.01.3200 Documento Comprobatório 22101508451000000000403242393 doc. 02 - Acórdão TRF1 proc. nº 0005235-73.2006.4.01.3200 Documento Comprobatório 22101508451000000000403242401 doc. 03 - Acórdão TRF1 proc. nº 0005604-67.2006.4.01.3200 Documento Comprobatório 22101508451000000000403242403 doc. 04 - FOLHA DE ALTERAÇÕES DE MILITAR Documento Comprobatório 22101508451000000000403242407 doc. 05 - Acórdão TCU Documento Comprobatório 22101508451000000000403242414 doc. 06 - RELATÓRIO PASSAGEM FUNCAO DE ORDENADOR DE DESPESAS 12 BSUP 2006 Documento Comprobatório 22101508451000000000403242418 doc. 07 - PARECER ASSE JUR Documento Comprobatório 22101508451000000000403242419 doc. 08 - FOLHA DE ALTERAÇÕES TR Documento Comprobatório 22101508451000000000403242422 doc. 09 - APRESENTAÇÃO CAP BOTELHO NO 12 B SUP Documento Comprobatório 22101508451000000000403242423 doc. 10 - INTERROGATÓRIO CAP BOTELHO JFAM 2006 Documento Comprobatório 22101508451000000000403242425 doc. 11 - MULTA AC PORTELA - ATRASO ENTREGA ALIMENTOS 12 B SUP Documento Comprobatório 22101508451000000000403242426 doc. 12 - Certidão de transito em julgado proc. nº 0018435-06.2013.4.01.3200 Documento Comprobatório 22101508451000000000403242427 Contestação Contestação 22101716293300000000403242429 CONTESTAÇÃO - EVERALDO - IMPROBIDADE Contestação 22101716293700000000403242431 DOC. 01 ao 9 Documento Comprobatório 22101716293700000000403242432 DOC. 10 ao 18.

Documento Comprobatório 22101716293700000000403242435 doc. 19 ao 24 Documento Comprobatório 22101716293700000000403242436 DOC. 25 ao 30 Documento Comprobatório 22101716293700000000403242438 DOC. 31 ao 47 Documento Comprobatório 22101716293700000000403242441 doc. 48 ao 68 Documento Comprobatório 22101716293700000000403242443 doc. 69 ao 90 Documento Comprobatório 22101716293700000000403242446 Contestação Contestação 22101716414100000000403242447 CONTESTAÇÃO - EVERALDO - IMPROBIDADE Contestação 22101716414100000000403242449 DOC. 01 ao 9 Documento Comprobatório 22101716414100000000403242453 DOC. 10 ao 18.

Documento Comprobatório 22101716414100000000403242455 doc. 19 ao 24 Documento Comprobatório 22101716414100000000403242458 DOC. 25 ao 30 Documento Comprobatório 22101716414100000000403242461 DOC. 31 ao 47 Documento Comprobatório 22101716414100000000403242462 doc. 48 ao 68 Documento Comprobatório 22101716414100000000403242463 doc. 69 ao 90 Documento Comprobatório 22101716414100000000403242465 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22120115450600000000403242466 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120817361300000000403242468 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23061214272500000000403242469 Petição intercorrente Petição intercorrente 23062122253100000000403242470 PETIÇÃO INTERCORRENTE LIMA Petição intercorrente 23062122253100000000403242471 Sentenca Tipo A Documento Comprobatório 23062122253100000000403242472 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070410423000000000403242473 Petição intercorrente Erick Petição intercorrente 23070410423000000000403242474 Sentença Documento Comprobatório 23070410423000000000403242475 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23081717040200000000403242476 Adalto Portela - JFAM - AIMP ADM 01010958-02.2019.4.01.3200 - 006 -pet exclusão Documento Comprobatório 23081717040200000000403242477 Decisao Documento Comprobatório 23081717040200000000403242478 Peticao intercorrente Documento Comprobatório 23081717040200000000403242479 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091408155800000000403242480 doc. 05 - MPF informa a protocolização das ações desmembradas e a divisão dos réus por grupo Documento Comprobatório 23091408155800000000403242481 doc. 04 - Decisão 1 VFAM deferindo o desmembramento Documento Comprobatório 23091408155800000000403242482 doc. 03 - Parecer Favorável do MPF ao desmembramento Documento Comprobatório 23091408155800000000403242483 Doc 2 - Certidão de trânsito em julgado Documento Comprobatório 23091408155800000000403242484 Petição Intercorrente Lima 14Set23 Petição intercorrente 23091408155800000000403242485 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091408243600000000403242486 Petição Intercorrente Lima 14Set23 Petição intercorrente 23091408243600000000403242488 Doc 2 - Certidão de trânsito em julgado Documento Comprobatório 23091408243600000000403242489 doc. 03 - Parecer Favorável do MPF ao desmembramento Documento Comprobatório 23091408243600000000403242490 doc. 04 - Decisão 1 VFAM deferindo o desmembramento Documento Comprobatório 23091408243600000000403242491 doc. 05 - MPF informa a protocolização das ações desmembradas e a divisão dos réus por grupo Documento Comprobatório 23091408243600000000403242492 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091408341500000000403242493 Petição Intercorrente Lima 14Set23 Petição intercorrente 23091408341500000000403242494 doc 1 - sentenca Tipo A Documento Comprobatório 23091408341500000000403242495 Doc 2 - Certidão de trânsito em julgado Documento Comprobatório 23091408341500000000403242496 doc. 03 - Parecer Favorável do MPF ao desmembramento Documento Comprobatório 23091408341500000000403242497 doc. 04 - Decisão 1 VFAM deferindo o desmembramento Documento Comprobatório 23091408341500000000403242498 doc. 05 - MPF informa a protocolização das ações desmembradas e a divisão dos réus por grupo Documento Comprobatório 23091408341500000000403242499 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23101813521300000000403242500 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111313204300000000403242501 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23111313204300000000403242502 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111313204400000000403242503 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111313204400000000403242504 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111313204400000000403242505 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111313204400000000403242506 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111313204400000000403242507 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111313204400000000403242508 Apelação Apelação 23112214323000000000403242509 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24022315260900000000403242510 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24022315260900000000403242511 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24022315260900000000403242512 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24022315260900000000403242513 Contrarrazões Contrarrazões 24032215082200000000403242515 Contrarrazões Contrarrazões 24032419482700000000403242517 Contrarrazões Contrarrazões 24032419545300000000403242518 Contrarrazões Contrarrazões 24032419581200000000403242519 Contrarrazões Contrarrazões 24032422415400000000403242520 doc. 01 Recebimento da Denúncia do MPF pela Justiça Federal Documento Comprobatório 24032422415400000000403242521 doc. 02 desmembramento na própria JFAM Documento Comprobatório 24032422415400000000403242522 doc. 03 Sentença proferida pela 2ª JFAM Documento Comprobatório 24032422415400000000403242523 doc. 04 Acordão TRF1 proc. nº 0018435-06.2013.4.01.3200 Documento Comprobatório 24032422415400000000403242524 doc. 05 Acórdão TRF1 proc. nº 0005235-73.2006.4.01.3200 Documento Comprobatório 24032422415400000000403242525 doc. 06 Acórdão TRF1 proc. nº 0005604-67.2006.4.01.3200 Documento Comprobatório 24032422415400000000403242526 doc. 7 Sentenca PROCESSO_ 1011017-87.2019.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento Comprobatório 24032422415400000000403242527 doc. 08 - Certidão de trânsito em julgado Documento Comprobatório 24032422415400000000403242528 doc. 09 Decisão 1 VFAM deferindo o desmembramento Documento Comprobatório 24032422415400000000403242529 doc. 10 MPF informa a protocolização das ações desmembradas e a divisão dos réus por grupo Documento Comprobatório 24032422415400000000403242530 Contrarrazões Contrarrazões 24032521135900000000403242531 Doc.01-Sentença processo 1011017.87.2019.4.01.3200 Documento Comprobatório 24032521135900000000403242532 Doc.02-Certidão de trânsito em julgado Documento Comprobatório 24032521135900000000403242533 Doc.03- Acordão proc. nº 0018435-06.2013.4.01.3200 Documento Comprobatório 24032521135900000000403242534 Doc.04-Certidão Trânsito em julgado proc. nº 0018435-06.2013.4.01.3200 Documento Comprobatório 24032521135900000000403242535 Informação Informação 24032611260700000000403242536 Certidão Certidão 24042612014900000000403242537 Certidão Certidão 24042612072209100000403242591 Manifestação Manifestação 24050118413767400000403624058 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050922120483000000404036362 PROCESSO_ 1010788-56.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento Comprobatório 24050922142087100000404036370 Certidão de Redistribuição Certidão de Redistribuição 24050909450827300000403986539 Intimação Intimação 24051609045096700000404347370 Parecer Parecer 24052019573026400000404567912 Despacho Despacho 24052110390743800000404597740 Intimação Intimação 24061015231235500000405505497 Intimação Intimação 24061015231235500000405505497 Intimação Intimação 24061015231235500000405505497 Intimação Intimação 24061015231235500000405505497 Intimação Intimação 24061015231235500000405505497 Intimação Intimação 24061015231235500000405505497 Intimação Intimação 24061015231235500000405505497 Intimação Intimação 24061015231235500000405505497 Certidão Certidão 24061015231478400000405505518 Intimação Intimação 24061015231520900000405505523 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061018290400400000405522477 Pedido de reconsideração Manifestação 24070318110406500000406730605 Agravo interno Agravo interno 24071120203221600000407143552 doc. 01 Denúncia do MPF Documento Comprobatório 24071120213884100000407143592 doc. 02 Recebimento da Denúncia do MPF pela Justiça Federal Documento Comprobatório 24071120220585400000407143593 doc. 03 desmembramento na própria JFAM Documento Comprobatório 24071120222221500000407143594 doc. 04 Sentença de réus presos proferida pela 2ª JFAM Documento Comprobatório 24071120223635800000407143598 doc. 05 Acordão TRF1 proc. nº 0018435-06.2013.4.01.3200 Documento Comprobatório 24071120225412800000407143600 doc. 06 Acórdão TRF1 proc. nº 0005235-73.2006.4.01.3200 Documento Comprobatório 24071120231192900000407143601 doc. 07 Acórdão TRF1 proc. nº 0005604-67.2006.4.01.3200 Documento Comprobatório 24071120232738800000407143602 doc. 08 Sentenca PROCESSO_ 1011017-87.2019.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento Comprobatório 24071120280619700000407143629 doc. 09 - Certidão de trânsito em julgado processo nº 1011017-87.2019.4.01.3200 Documento Comprobatório 24071120282516400000407143630 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24072409221391700000407676868 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24072409221406200000407676869 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24072409221417400000407676870 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24072409221426800000407676871 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24072409221436100000407676872 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24072409221443700000407676873 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24072409221454500000407676874 Petição intercorrente Petição intercorrente 24073014025579500000408012987 Certidão Certidão 24081216340724200000408684270 Petição intercorrente Petição intercorrente 24112800043137300000413870424 DOC 1 Documento Comprobatório 24112800043154600000413870426 DOC 2 Documento Comprobatório 24112800043231600000413870428 DOC 3 Documento Comprobatório 24112800043247400000413870430 DOC 4 Documento Comprobatório 24112800043255600000413870432 DOC 5 Documento Comprobatório 24112800043263800000413870433 DOC 6 Documento Comprobatório 24112800043361700000413870434 DOC 7 Documento Comprobatório 24112800043372900000413870435 DOC 8 Documento Comprobatório 24112800043411300000413870436 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120319270329900000414206444 Decisão - REsp (Não admito o REsp) Documento Comprobatório 24120319270341900000414206451 Certidão de Trânsito em Julgado Documento Comprobatório 24120319270354500000414206456 Decisão Decisão 25021421025526600000002702746 Intimação Intimação 25021714432703500000002768199 SEDE DO TRIBUNAL:Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores CEP: 70070-900 Brasília/DF - Telefone: (61) 3314-5225 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) DIRETOR(A) DE COORDENADORIA

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1010958-02.2019.4.01.3200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO e outros (6) Advogado do(a) APELADO: ANTONIO AZEVEDO DE LIRA - AM5474-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO AZEVEDO DE LIRA - AM5474-A, GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640-A, OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373-A Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO GOMES - DF2116-S, GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE - DF31512-A Advogados do(a) APELADO: MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES - AM7432-A, MARIZETE DE SOUZA CALDAS - AM6405-A Advogado do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA - AM5712-A Advogado do(a) APELADO: GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA - SP179147-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte FRANCIVALDO DA COSTA GOMES, para apresentar, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao agravo interno, ID 421390397.

BRASíLIA, 24 de julho de 2024.

Paulo Monteiro Mota Servidor COJU2

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010958-02.2019.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010958-02.2019.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO AZEVEDO DE LIRA - AM5474-A, GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640-A, OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373-A, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA - SP179147-A, CARLOS ALBERTO GOMES - DF2116-S, GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE - DF31512-A, MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES - AM7432-A, MARIZETE DE SOUZA CALDAS - AM6405-A e CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA - AM5712-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO - CPF: *20.***.*39-87 (APELADO), EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA - CPF: *84.***.*33-34 (APELADO), FÁBIO JOSÉ CAPECCHI (APELADO), HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO (APELADO), ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA (APELADO), ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES (APELADO), ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , FRANCIVALDO DA COSTA GOMES (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma