09/04/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF 0063002-46.2009.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, SERGIO NUNES DA SILVA DECISÃO Para auxiliar no deslinde da controvérsia, a parte ré requereu a produção de prova técnica pericial de engenharia e prova testemunhal. (ID 1343284778). É de rigor a realização da prova pericial em primeiro lugar.

Avaliarei a necessidade da produção da prova oral depois da vinda do laudo pericial.

Inicialmente, defiro a produção da prova pericial com especialista em engenharia civil.

Nomeio o Engenheiro Civil JOSÉ EDUARDO GUIDI, CREA/PR 50399/D, telefone (61) 99619-3849, e-mail [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais.

Antes, porém, intimem-se as partes para se manifestar quanto ao perito nomeado, e indicar assistentes técnicos e quesitos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se o perito, por e-mail, para apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o múnus.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para se manifestar quanto a proposta apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Providencie a Secretaria o cumprimento da presente decisão com a maior celeridade possível, por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ.

Brasília/DF, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) MARLLON SOUSA Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria da Turma Recursal/SJMT Em auxilio na 7ª Vara Federal/SJDF
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0063002-46.2009.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, SERGIO NUNES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7282212, de 04/12/2018, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido da FUNCEF de ingresso na lide na qualidade de terceiro interessado (ID 861467088).

Brasília-DF. 5 de março de 2023 JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS 7ª Vara Federal - SJDF
05/10/2022 00:47

Decorrido prazo de SERGIO NUNES DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 03:24

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2022.
13/09/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARLLON SOUSA Juiz Substituto : LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir.

Secret. : JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0063002-46.2009.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogados do(a) REU: MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO - DF11712, MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF03373, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166, MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400 Advogado do(a) REU: MARIA REGINA PEREIRA FIGUEIRO - RS40735 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...Após, intime-se a parte ré para informar a este Juízo se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias...
09/09/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 16:52

Juntada de parecer
22/05/2022 20:56

Juntada de Certidão
22/05/2022 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:26

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:45

Juntada de contestação
01/10/2021 17:13

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
25/09/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 22:27

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 12:19

Conclusos para despacho
02/03/2021 21:29

Juntada de contestação
17/12/2020 22:53

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2020 23:59.
25/11/2020 05:15

Decorrido prazo de SERGIO NUNES DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:15

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 07:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:08

Juntada de manifestação
08/10/2020 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
08/10/2020 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
08/10/2020 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:38

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2020 09:13

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 09:13

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 09:13

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 09:12

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 09:12

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 09:12

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 09:12

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 09:12

Juntada de Petição (outras)
04/08/2020 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2020 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/07/2020 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2020 15:30

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:37

TRANSITO EM JULGADO EM
26/05/2020 12:37

RECEBIDOS DO TRF
24/04/2019 13:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VOL. 03
16/04/2019 11:12

REMESSA ORDENADA: TRF
16/04/2019 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA EM 28 DE JULHO DE 2010
16/04/2019 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/04/2019 16:39

REMESSA ORDENADA: TRF
09/04/2019 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 11:42

Conclusos para despacho
03/04/2019 11:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - NESTA DATA
03/04/2019 11:41

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÕES STJ E STF
03/04/2019 11:41

RECEBIDOS DO TRF
09/08/2012 19:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO - VOL. 03
06/08/2012 12:41

REMESSA ORDENADA: TRF
02/08/2012 18:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/08/2012 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 20:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/07/2012 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/07/2012 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/06/2012 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26-06-2012.
21/03/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2012 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2012 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CÓPIA
07/03/2012 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/03/2012 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PARA CÓPIA POR JULIA MIRANDA
30/01/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2011 19:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/11/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2011 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2011 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA
07/11/2011 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/11/2011 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2011 15:20

Conclusos para despacho
11/10/2011 16:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/10/2011 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2011 08:05

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2011 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2011 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 08/08/2011
19/08/2011 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CÓPIA
08/08/2011 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/08/2011 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 04/08/2011
01/08/2011 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2011 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2011 18:14

Conclusos para despacho
29/11/2010 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/11/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PULICADO EM 29/11/2010
19/11/2010 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19-11-2010
26/08/2010 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2010 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2010 16:48

Conclusos para despacho
28/07/2010 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARTA PREC.CUMP. JUNT. EM 28/07/2010
03/05/2010 20:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/05/2010 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2010 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PRA CÓPIA
29/04/2010 17:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/03/2010 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
04/03/2010 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2010 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA
24/02/2010 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
24/02/2010 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/02/2010 16:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA
22/02/2010 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2010 14:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2010 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2009 16:08

Conclusos para despacho
18/12/2009 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2009 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2009 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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