06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0025972-83.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M M DE OLIVEIRA, MARCIO MORAIS DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: M M DE OLIVEIRA, MARCIO MORAIS DE OLIVEIRA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
06/09/2022 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.
06/09/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0025972-83.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M M DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MORAIS DE OLIVEIRA M M DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 3 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
03/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 08:41

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2022 10:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/07/2022 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/07/2022 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/07/2022 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/07/2020 08:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/07/2020 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2020 10:30

Conclusos para despacho
25/11/2019 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2019 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2019 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2019 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2019 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/06/2019 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/05/2019 07:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/04/2018 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/03/2018 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2018 18:36

Conclusos para despacho
14/06/2017 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2017 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2017 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
06/04/2017 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2017 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 13:51

Conclusos para despacho
28/06/2016 08:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/06/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2016 14:20

Conclusos para despacho
13/11/2015 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2015 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2015 13:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO
06/02/2015 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2014 14:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
13/03/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.03.2014
16/12/2013 13:51

Conclusos para despacho
09/10/2013 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2013 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2013 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2013 15:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/06/2013 15:33

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
31/05/2013 13:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 14.06.2013
28/02/2013 10:44

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/01/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2013 13:47

Conclusos para despacho
07/11/2012 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2012 07:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2012 08:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/10/2012 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012 08:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/09/2012 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2012 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2012 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2012 13:18

Conclusos para despacho
26/06/2012 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2011 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2011 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2011 11:23

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/08/2011 07:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2011 08:33

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/03/2011 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2011 08:33

Conclusos para despacho
24/01/2011 10:10

INICIAL AUTUADA
16/12/2010 20:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2010

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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