TRF1 - 0010241-76.1998.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO GUILHERME DUARTE DE ALBUQUERQUE

CPF *47.***.*52-34

ICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 15.309.826/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0010241-76.1998.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURICIO GUILHERME DUARTE DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MAURICIO GUILHERME DUARTE DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 15 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 11:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2022 11:59

    Juntada de volume

  • 29/11/2021 09:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2014 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2014 16:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/10/2014 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/01/2013 17:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/01/2013 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 21:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 21:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 21:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2012 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 165 DE 24/08/2012

  • 22/08/2012 13:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/08/2012 13:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/08/2012 13:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/07/2012 18:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/07/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 20:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 20:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2012 09:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2012 09:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2012 19:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2012 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 16:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/10/2011 16:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. MAURICIO GUILHERME D. DE ALBUQUERQUE

  • 10/10/2011 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsáveis

  • 10/10/2011 13:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2011 13:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/09/2011 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO GEROU A GUIA DE CARGA, REFAÇO A CARGA NESTA DATA

  • 24/08/2011 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2011 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2011 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 20:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/05/2011 10:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2011 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2011 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2011 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2011 19:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2011 15:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2010 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2010 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2010 18:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/09/2009 10:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2009 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 13:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2009 17:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2009 17:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2008 15:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2008 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1423/08 À COMARCA DE BENEVIDES/PA

  • 07/11/2008 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2008 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/02/2007 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2006 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/11/2006 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/09/2006 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/09/2006 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2006 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2006 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2006 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2006 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2006 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2004 18:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/10/2004 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2004 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2004 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2004 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2003 18:31

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2003 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2003 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2003 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 22/05/2003 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2003 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2003 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2003 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/03/2003 11:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/03/2003 11:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/03/2003 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGDO PUBLICACAO

  • 05/03/2003 15:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/03/2003 15:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/10/2002 09:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/10/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2002 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2002 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2002 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO

  • 17/07/2002 18:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2002 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2002 16:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/05/2002 15:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/03/2002 14:19

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/03/2002 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2001 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2001 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2001 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 21/09/2001 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2001 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIM.ART.40

  • 24/08/2001 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.ART. 40

  • 23/08/2001 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ART40, INTIMAR PROCURADOR

  • 20/08/2001 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2001 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2000 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 20/08/1999 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. NR. 066/99

  • 17/08/1999 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/1999 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/06/1999 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/1999 10:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 03/12/1998 16:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/11/1998 13:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/1998 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1998 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/1998 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/1998 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADOS

  • 19/10/1998 15:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/1998

Ultima Atualização
17/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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