04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0002537-11.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NISMARA OTAVIANO GUILHERME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO - PA008002, FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA14948, JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO - PA18946, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, ISRAEL BARROSO COSTA - PA018714, FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554, VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA6428 e JOAO VICTOR CAVALCANTE BITTENCOURT - PA28414 DECISÃO 1.

Recebo as apelações interpostas por todos os réus, vez que tempestivas (Id 1572032882), nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2.

Vista ao MPF para, no prazo legal, contrarrazoar, querendo, os recursos dos réus PRISCILA DOS SANTOS AREVALO, AYLEN CESAR PINTO DA SILVA (Id *30.***.*62-49) e NISMARA OTAVIANO GUILHERME (Id 1298232750). 3.

Os réus GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES, ANDERSON PACHECO DA SILVA e VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO apresentarão suas razões no TRF. 4.

Cumpra-se o determinado na sentença.

Intime-se a Polícia Federal, desta vez via e-mail e com aviso de recebimento, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão no 055/2017, expedido em desfavor de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO nos autos no 28042-38.2017.4.01.3900. 5.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E.TRF/1ª Região.

Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/CRIMINAL/SJ/PA
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal : GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0002537-11.2018.4.01.3900 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PRISCILA DOS SANTOS AREVALO e outros (5) Advogado do(a) REU: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA14948 Advogado do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 Advogados do(a) REU: JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO - PA18946, JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO - PA008002 Advogados do(a) REU: FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753 Advogados do(a) REU: ISRAEL BARROSO COSTA - PA018714, JOAO VICTOR CAVALCANTE BITTENCOURT - PA28414, VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA6428 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Julgo parcialmente procedente a ação penal, para: III.1. condenar VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO à pena de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 700 (setecentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei no 11.343/2006; III.2. condenar NISMARA OTAVIANO GUILHERME à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 800 (oitocentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei no 11.343/2006; III.3. condenar AYLEN CÉSAR PINTO DA SILVA à pena de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 700 (setecentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei no 11.343/2006; III.4. absolver PRISCILA DOS SANTOS ARÉVALO, GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES e ANDERSON PACHECO DA SILVA da prática do crime tipificado no art. 33 da Lei no 11.343/2006, por não haver prova de que concorreram para a prática da infração penal, na forma do art. 386, V/CPP.

III.5. condenar PRISCILA DOS SANTOS ARÉVALO à pena de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 960 (novecentos e sessenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 35 c/c art. 40, I, da Lei no 11.343/2006; III.6. condenar AYLEN CÉSAR PINTO DA SILVA à pena de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 1080 (mil e oitenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 35 c/c art. 40, I, da Lei no 11.343/2006; III.7. condenar NISMARA OTAVIANO GUILHERME à pena de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 1080 (mil e oitenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 35 c/c art. 40, I, da Lei no 11.343/2006; III.8. condenar VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO à pena de 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 1200 (mil e duzentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 35 c/c art. 40, I, da Lei no 11.343/2006; III.8. condenar ANDERSON PACHECO DA SILVA à pena de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 960 (novecentos e sessenta) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 35 c/c art. 40, I, da Lei no 11.343/2006; III.9. condenar GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES à pena de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 1080 (mil e oitenta) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 35 c/c art. 40, I, da Lei no 11.343/2006.

Mantenho a prisão preventiva de VICTOR PINHO NETO, negando-lhe o direito de apelar em liberdade, nos termos da fundamentação.

Substituo a prisão preventiva de ANDERSON PACHECO DA SILVA por monitoramento eletrônico.

Expeça-se imediatamente alvará de soltura, devendo o réu ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

A contar da data da expedição do alvará, o réu deverá comparecer em estabelecimento da SEAP/PA no prazo de 5 (cinco) dias, para retirada do equipamento de monitoramento, sendo ônus da defesa comunicar a instalação ao juízo, sob pena de novo decreto de prisão preventiva.

Intime-se a Polícia Federal, via sistema, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão no 055/2017, expedido em desfavor de VICTOR PINHO NETO nos autos no 28042-38.2017.4.01.3900.

Custas pelos réus condenados, em proporção, conforme o art. 804/CPP c/c art. 6º da Lei nº 9.289/1996.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

Intime-se pessoalmente o réu ANDERSON PACHECO DA SILVA dos termos desta sentença, conforme o art. 392, I/CPP.

Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5º, in fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.
02/09/2022 17:20

Juntada de apelação
02/09/2022 15:35

Juntada de apelação
01/09/2022 14:36

Juntada de apelação
31/08/2022 14:50

Juntada de outras peças
31/08/2022 14:06

Juntada de apelação
30/08/2022 23:22

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 23:22

Juntada de Certidão
30/08/2022 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 23:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 09:57

Conclusos para julgamento
22/08/2022 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2022 17:36

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:36

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:36

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:36

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 19/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:08

Juntada de resposta
03/08/2022 17:05

Juntada de alegações/razões finais
03/08/2022 17:04

Juntada de alegações/razões finais
03/08/2022 15:22

Juntada de e-mail
03/08/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 14:45

Juntada de parecer
01/08/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 15:46

Juntada de e-mail
25/07/2022 08:28

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 08:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2022 10:09

Conclusos para julgamento
04/06/2022 10:45

Juntada de alegações/razões finais
02/06/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:47

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 11:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 01:55

Juntada de alegações/razões finais
23/05/2022 07:58

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:48

Juntada de alegações/razões finais
05/05/2022 08:01

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:49

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:49

Decorrido prazo de NISMARA OTAVIANO GUILHERME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:08

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 14:38

Juntada de Certidão
25/04/2022 22:36

Juntada de alegações/razões finais
13/04/2022 09:25

Juntada de outras peças
07/04/2022 14:33

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 14:33

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 00:44

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:44

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:41

Decorrido prazo de NISMARA OTAVIANO GUILHERME em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:44

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:47

Juntada de alegações/razões finais
22/03/2022 02:39

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:42

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:59

Juntada de outras peças
09/03/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:20

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:02

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:02

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:02

Decorrido prazo de NISMARA OTAVIANO GUILHERME em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:02

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
19/11/2021 18:53

Juntada de outras peças
19/11/2021 01:04

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:16

Juntada de alegações/razões finais
16/11/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 14:11

Juntada de documentos diversos
11/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/11/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
11/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:02

Juntada de Ata de audiência
11/11/2021 11:50

Juntada de documentos diversos
11/11/2021 11:45

Juntada de documentos diversos
10/11/2021 14:45

Juntada de documentos diversos
10/11/2021 08:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/11/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
09/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:49

Juntada de documentos diversos
08/11/2021 15:39

Expedição de Carta precatória.
08/11/2021 15:28

Juntada de documentos diversos
08/11/2021 14:48

Juntada de documentos diversos
05/11/2021 10:57

Juntada de documentos diversos
05/11/2021 09:26

Juntada de documentos diversos
03/11/2021 15:54

Expedição de Carta precatória.
03/11/2021 11:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/10/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
03/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:18

Juntada de Ata de audiência
27/10/2021 10:05

Juntada de documentos diversos
27/10/2021 00:12

Decorrido prazo de RAMOM TALLES DE SOUZA ALCÂNTARA em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 03:41

Decorrido prazo de MÁRIO SÉRGIO SANTOS NERY em 25/10/2021 23:59.
24/10/2021 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2021 22:10

Juntada de diligência
21/10/2021 09:58

Juntada de documentos diversos
20/10/2021 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 08:14

Juntada de diligência
13/10/2021 11:15

Juntada de documentos diversos
12/10/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 14:26

Juntada de documentos diversos
06/10/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 15:50

Juntada de documentos diversos
04/10/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 10:38

Expedição de Mandado.
04/10/2021 10:33

Expedição de Mandado.
01/10/2021 14:57

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 14:38

Juntada de documentos diversos
01/10/2021 14:10

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 14:09

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 13:58

Juntada de documentos diversos
01/10/2021 13:29

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
30/09/2021 13:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
30/09/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:53

Juntada de Ata de audiência
29/09/2021 14:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
29/09/2021 14:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
29/09/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:14

Juntada de Ata de audiência
09/09/2021 00:54

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 08/09/2021 23:59.
31/08/2021 14:44

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
24/08/2021 10:25

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:28

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:28

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:51

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:51

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:51

Decorrido prazo de NISMARA OTAVIANO GUILHERME em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 11:58

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:31

Juntada de documentos diversos
20/08/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 11:25

Juntada de diligência
12/08/2021 13:23

Juntada de documentos diversos
10/08/2021 12:59

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 16:06

Expedição de Mandado.
09/08/2021 11:04

Juntada de outras peças
06/08/2021 14:25

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:11

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/07/2021 23:59.
21/07/2021 15:52

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:04

Decorrido prazo de CÉSAR DESSIMONI DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
08/07/2021 01:48

Decorrido prazo de RONI CLEYTON OLIVEIRA MENDONÇA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 01:42

Decorrido prazo de BRUNO BENASULY MAUÉS PEREIRA em 07/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/06/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
06/07/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:24

Juntada de Ata de audiência
06/07/2021 08:23

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:24

Juntada de documentos diversos
02/07/2021 14:01

Juntada de documentos diversos
30/06/2021 12:45

Juntada de renúncia de mandato
29/06/2021 03:47

Decorrido prazo de NISMARA OTAVIANO GUILHERME em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:45

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:17

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 14:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/06/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
28/06/2021 14:32

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/06/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
28/06/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:30

Juntada de Ata de audiência
25/06/2021 10:58

Juntada de Informações prestadas
25/06/2021 00:37

Decorrido prazo de NISMARA OTAVIANO GUILHERME em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:37

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:37

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:19

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:19

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:17

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 09:48

Juntada de diligência
22/06/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2021 01:32

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 10:47

Juntada de diligência
18/06/2021 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:45

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:42

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:39

Juntada de diligência
18/06/2021 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:18

Juntada de diligência
18/06/2021 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:13

Juntada de diligência
18/06/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:11

Juntada de diligência
18/06/2021 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:08

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 09:56

Juntada de diligência
18/06/2021 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 09:53

Juntada de diligência
18/06/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 09:50

Juntada de diligência
18/06/2021 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 09:47

Juntada de diligência
18/06/2021 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 09:45

Juntada de diligência
18/06/2021 09:42

Mandado devolvido para redistribuição
18/06/2021 09:42

Juntada de diligência
18/06/2021 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 09:35

Juntada de diligência
17/06/2021 14:48

Juntada de outras peças
17/06/2021 09:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/06/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 14:10

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 16:38

Juntada de diligência
11/06/2021 09:26

Juntada de documentos diversos
11/06/2021 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 19:21

Expedição de Mandado.
09/06/2021 19:20

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:02

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:01

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:00

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:59

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:58

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:58

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:52

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:51

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:50

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:49

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:49

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:48

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:48

Expedição de Mandado.
09/06/2021 10:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/06/2021 10:37

Expedição de Mandado.
09/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 09:51

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 07:50

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 09:29

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:05

Juntada de outras peças
04/06/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:57

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:09

Conclusos para despacho
20/03/2021 05:16

Decorrido prazo de NISMARA OTAVIANO GUILHERME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 05:07

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 03:21

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:42

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 19/03/2021 23:59.
17/03/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 08:50

Juntada de outras peças
11/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:06

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 17:06

Proferida decisão interlocutória
11/03/2021 10:33

Conclusos para decisão
04/03/2021 14:46

Juntada de resposta
02/03/2021 15:01

Juntada de documentos diversos
02/03/2021 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:26

Conclusos para despacho
19/02/2021 14:05

Juntada de manifestação
01/02/2021 18:27

Juntada de Vistos em correição
01/02/2021 11:09

Juntada de resposta
28/01/2021 13:20

Juntada de parecer
25/01/2021 14:17

Juntada de documentos diversos
21/01/2021 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:18

Conclusos para despacho
02/11/2020 11:04

Juntada de manifestação
27/10/2020 20:39

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 18:59

Não concedida a liberdade provisória de ANDERSON PACHECO DA SILVA - CPF: *08.***.*47-99 (RÉU)
26/10/2020 17:52

Não concedida a liberdade provisória de ANDERSON PACHECO DA SILVA - CPF: *08.***.*47-99 (RÉU)
15/10/2020 23:43

Conclusos para decisão
15/10/2020 23:43

Restituídos os autos à Secretaria
15/10/2020 23:43

Cancelada a movimentação processual de conclusão
08/10/2020 14:54

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 10:42

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:42

Decorrido prazo de ANDERSON PACHECO DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:42

Decorrido prazo de GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:42

Decorrido prazo de NISMARA OTAVIANO GUILHERME em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:42

Decorrido prazo de AYLEN CESAR PINTO DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:41

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS AREVALO em 28/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:34

Juntada de petição intercorrente
04/09/2020 15:04

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
14/08/2020 15:51

Juntada de Petição intercorrente
14/08/2020 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 19:44

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 19:40

Juntada de volume
13/08/2020 19:20

Juntada de volume
13/08/2020 18:56

Juntada de volume
13/08/2020 18:26

Juntada de volume
13/08/2020 17:34

Juntada de documentos diversos
13/08/2020 15:41

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/07/2020 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 04 VOLUMES E 01 APENSO
27/07/2020 14:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/07/2020 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NOS TERMOS DO ART. 7º, II DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO, COM O LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO 222/12- MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, NO SISTEMA PROCESSUAL.
21/07/2020 14:10

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL MAIS 01 APENSO
03/07/2020 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 VOLUMES E 01 APENSO PARA DIGITALIZAR PARA PJE A PEDIDO DO MPF
16/04/2020 11:50

DENUNCIA RECEBIDA
16/04/2020 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFESA PRÉVIA DE VICTOR FERREIRA GOMES DE PINTO (FLS.355/369). A) PELO QUE RECORDO, A PRISÃO DE ABRAÃO CAPISTRANO, OCORRIDA EM 17/05/2017, DEU ORIGEM A UMA AÇÃO PENAL DE RÁPIDA TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUE REDUNDOU EM
13/03/2020 15:31

Conclusos para despacho
04/02/2020 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA DE ANDERSON PACHECO DA SILVA
04/02/2020 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2020 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA SOMENTE DO VOLUME 4 - OS OUTROS ESTÃO NO ARMARIO 06
29/01/2020 13:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ADVOGADO DATIVO - DR LEOPOLDO COSTA
29/01/2020 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO - RÉU FÁBIO CARNEIRO BITENCOURT
17/01/2020 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/01/2019
13/01/2020 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/01/2020 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA DEFESA PREVIAS DE ANDERSON PACHECO
08/01/2020 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CONFIRMAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO ANDERSON PACHECO DA SILVA (FLS.652 E VERSO), EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISÃO Nº 70/2017, EXPEDIDO NOS AUTOS DA PRISÃO PREVENTIVA Nº 28042-38.2017.4.01.3900, INTIME-SE A ADV
02/12/2019 14:08

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
26/11/2019 15:10

OFICIO EXPEDIDO - CEMAN/PA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS
20/11/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE À COORDENADORIA DA CENTRAL DE MANDADOS-CEMAN/PA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO URGENTE DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS EDIVALDO DE OLIVEIRA DUARTE E FÁBIO CARNEIRO B
20/11/2019 16:21

Conclusos para despacho - 04 VOLUMES E 01 APENSO
17/10/2019 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 611/637, PARA QUE SEJAM ANEXADAS NOS AUTOS Nº 28042-38.2017.4.01.3900, ONDE SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANDERSON PACHECO DA SILVA. EXTRAIAM-SE CÓPIAS DA PROCURAÇÃO DE FLS. 619/620, PARA Q
17/10/2019 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/09/2019 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
24/09/2019 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2019 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL E 01 APENSO
18/09/2019 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2019 17:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DOS MANDADOS
30/08/2019 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - YURI QUIRINO ARAÚJO NASCIMENTO
19/08/2019 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA 1357/2019, COM URGÊNCIA. NÃO HAVENDO RESPOSTA, SOLICITEM-SE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO JUIZ COOPERADOR DO TJPA. 2.SOLICITE-SE À CEMAN URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE FLS.
19/08/2019 14:00

Conclusos para despacho
06/08/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - GIRLANE MOTA
06/08/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36426 - DEFESA PRÉVIA DE NISMARA OTAVIANO GUILHERME
18/07/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - - MANDADO DE NORIFICAÇÃO GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES.
18/07/2019 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1356/2019 - COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT/AM
13/06/2019 16:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 14131-22.2018
12/06/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0291/2019-NUCART/DPF - FLS. 412/427
06/06/2019 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) PUBLICADO EM 06/06/2019
06/06/2019 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 06/06/2019
04/06/2019 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/05/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2019 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1357
28/05/2019 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1356
02/05/2019 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALHA NO DATA CENTER - PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010 - DESPACHO DE 03/04/2019 - 1. JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA. 2. ACOLHO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA DPU DE FL. 540, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO O ITEM 2 DO
26/02/2019 13:55

Conclusos para despacho
26/02/2019 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 9104 - DPU
26/02/2019 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 16:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARTA APRESENTAR DEFESA PREVIA COM 03 VOLUMES E 01 APENSO
11/02/2019 16:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENHOR SUPERINTENDENTE, DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAÇÕES ACERCA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO EXPE
08/02/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- SOLICITEM-SE AO DPF INFORMAÇÕES ACERCA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS CONTRA OS ACUSADOS VALTER ("BRANCO" OU "VALTINHO") - MANDADO DE PRISÃO Nº 56/2017; PRISCILA DOS SANTOS AREVAL
08/02/2019 14:10

Conclusos para despacho
22/01/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDIVALDO DE OLIVEIRA DUARTE, YURI QUIRINO ARAÚJO NASCIMENTO E FABIO CARNEIRO BITENCOURT
09/01/2019 12:30

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES HC TRF-1 1036777-69.2018.4.01.0000
17/12/2018 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NOTIFIQUEM-SE, COM URGÊNCIA, OS DENUNCIADOS YURI QUIRINO ARAUJO NASCIMENTO, FÁBIO CARNEIRO BITENCOURT E EDIVALDO DE OLIVEIRA DUARTE, NOS ENDEREÇOS DE FLS. 508 E VERSO, E OS DENUNCIADOS NISMARA OTAVIANO GUILHERME E ANDERSON PAC
17/12/2018 14:19

Conclusos para despacho
12/12/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL E 01 APENSO
04/12/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO
03/12/2018 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/11/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2018 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 58993 - ELVA MARIA SALES COELHO
08/10/2018 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO - MPF.
03/10/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO
13/09/2018 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 500/V, 502/V, 503/V E 505/V.
06/09/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) EDIVALDO DE OLIVEIRA DUARTE
03/07/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) YURI QUIRINO ARAÚJO NASCIMENTO E FÁBIO CARNEIRO BITENCOURT(MACACO)
12/06/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES
14/05/2018 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO OF 2092/2018 - DPF/PA
14/05/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO 23755 - OF 1752/2018 - DPF
05/04/2018 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÕES 2924 E 2925 - DEFESA PRÉVIA - PRISCILA DOS SANTOS ARÉVALO E AYLEN CESAR PINTO DA SILVA
27/03/2018 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRÉVIA - GIRLANE CRISTINA MOTA RODRIGUES
02/03/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 10990 - VICTOR FERREIRA GOMES DE PINHO NETO - DEFESA PRÉVIA
07/02/2018 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2018 14:59

INICIAL AUTUADA
01/02/2018 13:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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