17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006234-51.2006.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERVCELL TELECOM LTDA, MIGUEL XAVIER, ELI ANTONIO SACHETT STUMPF, TOMAS CORREIA DE ANDRADE, ANDRE LUIS VELOSO TEIXEIRA SENTENÇA Cuida-se de execução movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra SERVCELL TELECOM LTDA e OUTROS, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

Efetuado o pagamento do débito, consoante informado pela exequente (id. 1334415271 e anexos), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c.c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se a constrição, relativamente a este processo, se houver.

Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
27/09/2022 21:25

Juntada de manifestação
21/09/2022 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2022.
21/09/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006234-51.2006.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVCELL TELECOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIS VELOSO TEIXEIRA TOMAS CORREIA DE ANDRADE MIGUEL XAVIER ELI ANTONIO SACHETT STUMPF SERVCELL TELECOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 19 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
19/09/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:00

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2022 09:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/07/2022 09:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/07/2022 09:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/07/2022 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/08/2020 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/08/2020 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2020 14:35

Conclusos para despacho
08/01/2020 14:12

OFICIO EXPEDIDO - OF.37/2020-SECVA - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM CUSTAS PROCESSUAIS
18/12/2019 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2019 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - desbloqueio saldo remanescente
18/12/2019 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
18/12/2019 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2019 10:29

Conclusos para despacho
26/09/2018 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/08/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
02/08/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/07/2018 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL.. AG. DETALHAMENTO
21/06/2017 13:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/06/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2017 15:30

Conclusos para despacho
19/07/2016 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2016 16:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/02/2016 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2016 16:47

Conclusos para despacho
17/09/2015 08:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
14/09/2015 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2015 18:00

Conclusos para decisão
17/11/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 11:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E GUIAS EM ANEXO
14/11/2014 13:19

REMETIDOS CONTADORIA
13/10/2014 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/08/2014 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2014 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/07/2014 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/07/2014 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2014 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - custas processuais
24/06/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2014 11:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO
10/06/2014 10:22

REMETIDOS CONTADORIA
23/05/2014 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
23/05/2014 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/05/2014 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2014 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2014 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2014 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2013 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/07/2013 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2013 15:42

Conclusos para despacho
10/07/2013 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2013 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2013 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2013 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/04/2013 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2013 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/08/2012 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO
06/08/2012 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2012 13:05

Conclusos para despacho
03/08/2012 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2012 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 07:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2012 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2012 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2012 12:28

Conclusos para despacho
21/03/2012 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2012 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/10/2011 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/10/2011 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2011 14:15

Conclusos para despacho
14/10/2011 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2011 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2011 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2011 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2011 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2010 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2010 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2010 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2010 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON INE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD
23/06/2010 12:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
11/06/2010 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2010 12:45

Conclusos para despacho
11/06/2010 12:44

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
26/03/2010 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO
01/12/2009 14:20

Conclusos para decisão
29/09/2009 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2009 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2009 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2009 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2009 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2009 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/08/2009 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2009 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2009 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2009 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2009 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2009 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/07/2009 09:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2009 10:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/01/2009 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2008 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/07/2008 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2008 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
26/06/2008 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/06/2008 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2008 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008 14:14

Conclusos para despacho
23/05/2008 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2007 08:52

Conclusos para despacho
18/09/2007 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2007 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2007 12:58

CARGA: RETIRADOS INSS
18/07/2007 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/07/2007 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2007 16:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/04/2007 08:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/04/2007 08:58

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/04/2007 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL
17/04/2007 08:58

Conclusos para despacho
14/02/2007 10:57

INICIAL AUTUADA
19/12/2006 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2006

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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