12/10/2022 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:22

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS - SALVADOR/BA em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 11:05

Juntada de diligência
21/09/2022 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 21/09/2022.
21/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 09:37

Expedição de Mandado.
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008024-57.2022.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SOARES DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE FREITAS contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que foi pleiteada a concessão da segurança para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do benefício requerido.

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça.

Narrou que, em 05/10/2021 pleiteou administrativamente o benefício assistencial ao idoso (BPC – LOAS), mas que até o ajuizamento da presente demanda, o requerimento não havia sido analisado.

Defendeu que, consoante a Lei n. 9.784/99, a decisão do processo administrativo deve ser proferida no prazo de 30 (trinta) dias.

Juntou procuração e documentos.

Intimada, a Impetrante requereu a exclusão do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e da União, o que foi acolhido.

Indeferido o pedido liminar e deferida a gratuidade da justiça O INSS ingressou no feito.

O Ministério Público Federal manifestou-se informando a ausência de interesse público que justifique sua atuação no feito.

A autoridade coatora informou que o benefício previdenciário requerido pelo impetrante foi analisado e deferido.

Pugnou pela extinção do processo sem julgamento de mérito pela perda de objeto.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia instalada nos autos diz respeito à celeridade da análise e julgamento do benefício requerido pela Impetrante.

Da análise da situação posta para acertamento, foi observado que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que o beneficio requerido pela Impetrante foi analisado no curso da presente demanda (ID 1095931762, fl. 44).

Desta forma, não foi vislumbrado motivo para o prosseguimento do feito, uma vez que a prestação jurisdicional requerida já se realizou.

Assim, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual superveniente, uma vez que houve a perda do objeto, de acordo com art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, e deixo de resolver o mérito do presente mandamus, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009.

Sem custas em face da gratuidade da justiça já deferida.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juíza Federal da 14ª Vara Federal
19/09/2022 08:23

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 08:23

Juntada de Certidão
19/09/2022 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2022 08:23

Denegada a Segurança a MARIA DAS GRACAS SOARES DE FREITAS - CPF: *89.***.*30-00 (IMPETRANTE)
23/05/2022 14:37

Juntada de Informações prestadas
16/05/2022 17:36

Conclusos para julgamento
11/05/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS - SALVADOR/BA em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:58

Juntada de diligência
11/04/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 09:43

Expedição de Mandado.
04/04/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2022 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 15:39

Conclusos para decisão
25/03/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:58

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:08

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 12:16

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:21

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:21

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
08/02/2022 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2022 11:54

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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