24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

CEP: 70.070-901 (61)3221-6530 - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55/2024 COM PRAZO DE 20 DIAS O JUÍZO DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 13ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 3º andar, Brasília/DF, tramitam os autos do Processo Sumário 0012566-93.2003.4.01.3400, ajuizado pelo Requerente, REQUERENTE: MICRONAL S A, em desfavor de REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e como consta que o REQUERENTE: MICRONAL S A (CNPJ: 56.***.***/0001-30), na pessoa de seu representante, encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-SE por EDITAL para que em 30 dias proceda ao levantamento do referido valor, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º da Instrução Normativa – Coger 01/2019.

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum.

Brasília, 23 de julho de 2024.

Juiz/Juíza Federal da 13ª Vara Federal (assinado digitalmente)
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012566-93.2003.4.01.3400 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe REQUERENTE: MICRONAL S A Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO FERNANDES PEREIRA - SP106862 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de processo desarquivado em atendimento ao art. 2º da Instrução Normativa – Coger 01/2019, o qual determina o desarquivamento de processos findos e baixados sem a devida destinação de valor depositado em conta judicial.

Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a digitalização e migração dos autos, assim como, nos termos do art. 16 da Resolução n. 714/2021, do Conselho da Justiça Federal, se possuem interesse em manter a guarda dos autos físicos.

Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.

Transcorrido o prazo para manifestação acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular.

Intimem-se.

Após, façam-se conclusos os autos.

Cumpra-se.
15/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
15/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/09/2022.
10/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0012566-93.2003.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MICRONAL S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO FERNANDES PEREIRA - SP106862 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICRONAL S A RICARDO FERNANDES PEREIRA - (OAB: SP106862) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 8 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
08/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:53

Juntada de Certidão de processo migrado
06/07/2022 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2022 16:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/04/2014 15:04

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA 40
09/04/2014 15:04

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
04/04/2014 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2014 13:50

Conclusos para despacho
28/02/2014 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU
20/02/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/02/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2014 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/12/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/12/2013 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2013 12:55

TRANSITO EM JULGADO EM
19/12/2013 12:55

RECEBIDOS DO TRF
26/09/2006 12:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 08/2006
09/08/2006 16:43

REMESSA ORDENADA: TRF
12/07/2006 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2006 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2006 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2006 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/06/2006 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2006 15:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
24/04/2006 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2006 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2006 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2006 15:29

Conclusos para despacho
22/11/2005 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2005 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2005 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2005 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2005 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2005 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2005 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/08/2005 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/08/2005 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
12/08/2005 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/11/2004 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda instrução ação ordinária
21/10/2004 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2004 13:53

Conclusos para despacho
02/08/2004 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2004 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2004 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2004 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/05/2004 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/03/2004 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2004 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/01/2004 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/11/2003 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2003 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2003 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2003 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2003 16:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2003 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2003 17:58

OFICIO EXPEDIDO
17/06/2003 16:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/06/2003 16:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
05/06/2003 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2003 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA EM 24.04.2003
04/06/2003 13:42

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/05/2003 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2003 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/04/2003 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/04/2003 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2003 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
24/04/2003 09:00

Conclusos para decisão
22/04/2003 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2003

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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