TRF1 - 0000884-20.1984.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CASAL RIVAS

CPF *00.***.*22-68

MARIA DE LA CONCEPCION FREAZA

AC RIVAS LTDA

Advogados

RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS

OAB: 7901/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000884-20.1984.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AC RIVAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS - BA7901 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AC RIVAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2016 16:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 05/05/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu arquivamento. debito inferior a 20.000 fgts

  • 05/05/2016 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 29/02/2016

  • 24/02/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2016 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2014 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2014 17:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADA TRANSF VALOR BLOQUEADO

  • 16/12/2014 17:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/12/2014 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

  • 04/12/2014 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 29/05/2013 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 19:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/12/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/12/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O BLOQUEIO, EM QUAISQUER CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DA PARTE EXECUTADA

  • 13/12/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2012 14:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio

  • 12/04/2012 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/04/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2012 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/08/2011

  • 09/06/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2011 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 10:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 15:40

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/02/2011 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2002 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 14/05/2002 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2002 13:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2001 12:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) AG.DEC.EMBARGOS/APENSO

  • 31/10/2001 12:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DEC.EMBARGOS

  • 05/09/2001 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2001 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 27/08/2001

  • 24/08/2001 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2001 12:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/03/2001 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2001 16:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2001 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - INCLUSÃO DO NOME DA SUBSCRITORA

  • 31/01/2001 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2000 17:08

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2000 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 06/11/2000 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 05/06/2000 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG ASS

  • 15/09/1999 12:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/09/1999 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/02/1999 14:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/01/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 27/11/1998 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA PFN

  • 25/11/1998 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 23/11/1998 14:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/10/1998 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/1998 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1998 18:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1998 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCL//ROC

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/09/1998 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCL//ROC

  • 31/08/1998 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO:04/09//ROC

  • 31/08/1998 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/1998 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO:04/08//ROC

  • 21/08/1998 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNTADA//ROC

  • 14/08/1998 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15/09/98

  • 10/08/1998 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 14/08/98 // MPC

  • 31/07/1998 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA AUTO PENH//ROC

  • 31/07/1998 13:43

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - ROC

  • 23/07/1998 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ag juntada//ROC

  • 08/07/1998 14:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ADM

  • 14/05/1998 18:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - MPC

  • 30/04/1998 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 04/05/98 // MPC

  • 02/04/1998 08:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.AR-DSS

  • 06/11/1997 19:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AMD

  • 31/10/1997 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 31.10.97 - MLA

  • 24/10/1997 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA - AMD

  • 15/09/1997 18:57

    AGUARDANDO PRAZO - 13.11.97 - AMD

  • 12/09/1997 12:47

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12.09.97 - MLA

  • 10/09/1997 14:51

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AMD

  • 08/08/1997 12:57

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 08.08.97 - MLA

  • 05/08/1997 12:41

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AMD

  • 30/07/1997 17:16

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITAÇÃO - AMD

  • 15/07/1997 13:50

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 14.07.97 - MLA

  • 11/07/1997 14:10

    AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - MLA

  • 09/07/1997 13:29

    Conclusos para despacho - MLA

  • 07/07/1997 13:22

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 06/06/1997 12:22

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 06.06.97 - MLA

  • 02/06/1997 17:15

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MLA

  • 14/05/1997 12:28

    AGUARDANDO PRAZO - 21.08.97 - AMD

  • 12/05/1997 16:58

    VISTOS EM INSPECAO - KRS

  • 28/04/1997 12:39

    AGUARDANDO PRAZO - 21.08.97 - AMD

  • 18/04/1997 12:34

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 18.04.97 - MLA

  • 15/04/1997 18:18

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AMD

  • 10/01/1997 13:42

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 10.01.97 - MLA

  • 09/01/1997 16:56

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MPC

  • 17/10/1995 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 3.10.96 - AHC

  • 11/10/1995 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AHC

  • 29/09/1995 15:05

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 29.09.95 -MPF-

  • 19/06/1995 18:35

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MPF

  • 07/06/1995 11:36

    VISTOS EM INSPECAO - ANG

  • 01/06/1995 15:23

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MPF

  • 26/05/1995 18:08

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 26.5.95 MCS

  • 22/05/1995 17:45

    Conclusos para despacho - MCS

  • 10/06/1994 12:43

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 9.6.94 (FGTS) MCS

  • 20/05/1994 12:41

    VISTOS EM INSPECAO - CONCLUSAO

  • 05/05/1993 18:37

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MCS

  • 14/04/1993 18:09

    Conclusos para despacho

  • 20/01/1993 12:34

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/1992 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1992 17:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/1990 18:05

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/1984

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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