21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000235-95.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JURANDIR LUIZ DE BRITO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES - MA11554, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749, ANA LETICIA GUIMARAES DE QUEIROZ - MA13315, ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227 e RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO - RN1073 FINALIDADE: Intimar a parte RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2022. (assinado digitalmente)
17/06/2022 12:10

Conclusos para despacho
14/06/2022 19:00

Juntada de parecer
14/06/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:39

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.
11/05/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 16:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 13:43

Conclusos para despacho
03/12/2021 04:32

Decorrido prazo de JURANDIR LUIZ DE BRITO FILHO em 29/11/2021 11:00.
26/11/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 12:24

Juntada de diligência
26/11/2021 09:43

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 10:50

Expedição de Mandado.
19/11/2021 19:48

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
19/11/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:01

Juntada de Ata de audiência
17/11/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente
15/11/2021 20:20

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 16:18

Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
05/11/2021 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 04/11/2021 23:59.
13/10/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 19:21

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:52

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
02/10/2021 01:28

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE GONCALVES LAMAR em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:26

Decorrido prazo de JURANDIR LUIZ DE BRITO FILHO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 01/10/2021 23:59.
16/09/2021 14:36

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 12:09

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:49

Conclusos para despacho
22/05/2021 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:58

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE GONCALVES LAMAR em 21/05/2021 23:59.
20/04/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 12:28

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:09

Juntada de Certidão de processo migrado
29/03/2021 16:08

Juntada de volume
29/03/2021 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2020 21:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019 14:31

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
11/07/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
03/06/2019 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
09/05/2019 19:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2019 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 19:25

Conclusos para despacho
11/09/2018 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO N. 72713
11/09/2018 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI N. 63/2018
31/08/2018 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/07/2018 16:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/07/2018 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE N. 68208
28/06/2018 09:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN
27/06/2018 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 112 DE 22/06/2018
20/06/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2018
27/03/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
16/03/2018 09:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI N. 63/2018
15/03/2018 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N 63/2018
07/12/2017 11:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2017 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO COM DATA DE 27.11.2017
23/11/2017 16:31

Conclusos para decisão
04/07/2017 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
27/06/2017 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
07/06/2017 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARGARETH ROSE GONÇALVES LAMAR N. 83776
24/05/2017 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 15:39

Conclusos para despacho
27/01/2017 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - protocolo n. 71802
27/01/2017 14:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROTOCOLO N. 71811
24/01/2017 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2016 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARGARETH ROSE G. LAMAR (PROTOCOLO N. 99660)
17/11/2016 17:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 99333
07/11/2016 14:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 464/2016
25/10/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE 06 HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS
18/10/2016 12:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 465/2016
26/09/2016 08:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MC N. 465/2016 - FERNANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
26/09/2016 08:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC N. 464/2016 - MARGARETH ROSE GONÇALVES LAMAR
23/09/2016 14:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MC N. 465/2016 - FERNANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
23/09/2016 14:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 464/2016 - MARGARETH ROSE GONÇALVES LAMAR
23/09/2016 14:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2016 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2016 11:18

CitaçãoORDENADA
21/09/2016 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2016 18:04

Conclusos para despacho
28/06/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 85029
24/06/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2016 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 32/2016 - SJ/RJ
17/03/2016 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 32/2016
15/03/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN ( PROTOCOLO N. 8269)
01/03/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA SJRJ SOLICITA REENVIO DA CP N. 32/2016 - ARQUIVO DANIFICADO/REENVIO REALIZADO POR E-MAIL
22/02/2016 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE INTIMAÇÃO 69/2015 (238950)
22/02/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 70/2016
16/02/2016 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN ( PROTOCOLO N. 72397)
03/02/2016 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 69/2016
02/02/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 70/2016
02/02/2016 17:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 69/2016
02/02/2016 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 32/2016
02/02/2016 17:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2016 17:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2016 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
12/01/2016 16:35

Conclusos para decisão
12/01/2016 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2016 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2016 14:44

INICIAL AUTUADA
12/01/2016 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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