08/10/2022 01:44

Decorrido prazo de PABLO NAVES TESTONI em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CARLOS BOBADILLA GARCIA NETO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:43

Decorrido prazo de RAFAEL ESTEPHAN MALUF em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de MICHEL GEMAYEL em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:00

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002724-91.2014.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MICHEL GEMAYEL Advogados do(a) REU: CARLOS BOBADILLA GARCIA NETO - SP383909, PABLO NAVES TESTONI - SP288635, RAFAEL ESTEPHAN MALUF - SP315995 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) acolho a manifestação ministerial de id. nº 365551367 para DECLARAR a EXTINÇÃO da punibilidade em relação ao acusado MICHEL GEMAYEL (CPF nº CPF nº *14.***.*51-20), em razão de sua morte, nos termos do art. 107, I, CP c/c art. 62, CPP. (...)
20/09/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 13:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/07/2022 16:10

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/12/2020 16:22

Decorrido prazo de MICHEL GEMAYEL em 15/12/2020 23:59.
29/10/2020 14:40

Juntada de Promoção de arquivamento em Procedimento Investigatório
26/10/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:07

Juntada de Certidão de processo migrado
16/10/2020 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2018 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/12/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 14963/2017
14/11/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2017 14:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU PET Nº 250/2017
27/10/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2017 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV PET. 14469/2017
19/10/2017 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2017 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/10/2017 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV 14285
03/10/2017 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2045/2017 14002
03/10/2017 14:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF PET Nº 13218/2017
19/09/2017 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2017 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2017 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/08/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2017 14:06

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2017 18:46

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
01/08/2017 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU PET Nº 10420/2017
01/08/2017 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2045/2017
27/07/2017 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MI N. 106/2017
18/07/2017 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 107/2017 - TESTEMUNHA INTIMADA
17/07/2017 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2017 14:03

REMESSA ORDENADA: MPF
03/07/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
03/07/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 107/2017 - INTIMAR TESTEMUNHA
30/06/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 106/2017 - INTIMAR TESTEMUNHA
30/06/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/06/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2017 13:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/06/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 107/2017 - INTIMAR TESTEMUNHA
29/06/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 106/2017 - INTIMAR TESTEMUNHA
28/06/2017 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2045
27/06/2017 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2017 15:18

Conclusos para despacho
16/12/2016 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PET10879
04/10/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2016 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2016 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2016 17:56

REMESSA ORDENADA: MPF
15/09/2016 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS
24/05/2016 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/02/2016 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/02/2016 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/12/2015 10:19

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/10/2015 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/10/2015 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
23/10/2015 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
23/10/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/10/2015 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2015 13:57

REMESSA ORDENADA: MPF
09/10/2015 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/10/2015 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/09/2015 15:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/09/2015 15:50

OFICIO EXPEDIDO
25/09/2015 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2015 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2646
24/09/2015 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/09/2015 15:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/09/2015 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 10/12/2015 ÀS 14:50
09/09/2015 18:33

Conclusos para decisão
14/08/2015 14:34

PARECER MPF: APRESENTADO
10/08/2015 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2015 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2015 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2015 12:07

REMESSA ORDENADA: MPF
29/06/2015 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2015 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2015 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 822/ICRIM (0005593)
06/05/2015 15:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/04/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2015 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/04/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/04/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/03/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/03/2015 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2015 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2015 16:01

REMESSA ORDENADA: MPF
13/03/2015 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração acompanhada de documentos.
13/03/2015 15:58

OFICIO EXPEDIDO - N. 87 e 88/2015 (e-mail).
13/03/2015 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/03/2015 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 39/2015
09/03/2015 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/01/2015 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/01/2015 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 39
20/10/2014 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/10/2014 10:32

CitaçãoORDENADA
30/09/2014 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2014 18:27

INICIAL AUTUADA
29/09/2014 15:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Volume • Arquivo

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