19/12/2022 14:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
13/12/2022 04:38

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
11/11/2022 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : Igor Matos Araújo Juiz Substituto : Diego de Souza Lima Dir.

Secret. : Isa Perpétua da Silva AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002759-32.2022.4.01.3314 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AILTON DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JEFERSON DOS SANTOS MORAIS - RN16710 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS DE ESPLANADA/BA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...O caso é para extinção do processo sem exame do mérito.

Considerando que a presente demanda teve seu seguimento obstado pela inércia da parte autora a qual, embora intimada a promover as emendas necessárias à sua inicial, deixou seu prazo transcorrer in albis, não resta outra alternativa que não a extinção do feito, a teor do quanto disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC.

Assim, inviabilizada a angularização processual, o indeferimento da inicial se impõe por não atender aos seus requisitos legais, o que por certo impossibilita o julgamento do mérito.

Posto isso, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolver o mérito, nos termos dos arts. 330, IV e 485, I e IV do CPC.

Custas pela parte impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida.

Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sem insurgência, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa e cautelas de praxe.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se."
09/11/2022 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 17:26

Indeferida a petição inicial
14/10/2022 16:36

Conclusos para julgamento
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 02:51

Publicado Intimação polo ativo em 14/09/2022.
14/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002759-32.2022.4.01.3314 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AILTON DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFERSON DOS SANTOS MORAIS - RN16710 POLO PASSIVO:GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS DE ESPLANADA/BA e outros Destinatários: AILTON DOS SANTOS JEFERSON DOS SANTOS MORAIS - (OAB: RN16710) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 12 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
12/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 13:53

Outras Decisões
12/09/2022 10:51

Conclusos para decisão
08/09/2022 00:13

Juntada de aditamento à inicial
06/09/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 14:23

Outras Decisões
06/09/2022 14:23

Concedida a gratuidade da justiça a AILTON DOS SANTOS - CPF: *14.***.*02-72 (IMPETRANTE)
05/09/2022 10:05

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:03

Juntada de Certidão
31/08/2022 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
31/08/2022 21:27

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2022 00:34

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2022 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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