TRF6 - 0009561-04.2015.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANIVALDA INES PINTO

CPF *74.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 30/05/2025 19:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 30/05/2025 18:57

    Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

  • 30/05/2025 18:57

    Despacho

  • 27/12/2024 15:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/11/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 11/11/2022 23:59.

  • 17/09/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 12:05

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 12/08/2022 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 11/08/2022 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 08/08/2022 18:15

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 01/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 20/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 12:45

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 08/07/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 07/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 06/06/2022 20:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2022 10:57

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2022 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 04/05/2022 16:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 19:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 16/02/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 03/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 26/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 10:12

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2021 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 18:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 02:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIVALDA INES PINTO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009561-04.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009561-04.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO - MG43184-A POLO PASSIVO: ANIVALDA INES PINTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 20:56

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 20:55

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 20:55

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:06

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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