31/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001783-29.2021.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXECUTADO: SERRARIA SANTA LÚCIA LTDA SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (ID 1635399863), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.

Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser irrisório e não ser suscetível de inscrição em dívida ativa para ulterior cobrança, nos termos da Portaria MF n. 75/2012, art. 1º, I.

Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
23/02/2023 11:21

Juntada de manifestação
23/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ em 11/10/2022 23:59.
22/09/2022 01:03

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO Nº 1001783-29.2021.4.01.3906 CERTIDÃO Certifico a juntada da comunição do juízo deprecado solicitando o recolhimento das custas.

PARAGOMINAS, 20 de setembro de 2022.

ALISON BERNARDINO FARIAS Servidor
20/09/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 10:22

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:36

Publicado Intimação polo ativo em 20/09/2022.
20/09/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:04

Juntada de informação
19/07/2022 14:17

Expedição de Carta precatória.
09/05/2022 13:41

Juntada de informação
15/03/2022 09:31

Juntada de informação
26/01/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 10:08

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 10:08

Outras Decisões
20/07/2021 20:13

Conclusos para despacho
20/07/2021 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
20/07/2021 20:13

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2021 09:42

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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