TRF1 - 0006861-40.2015.4.01.4000
1ª instância - 1ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 00:00
Intimação
(...) Diante do exposto, impõe-se DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE de HÉLCIO LUÍS DE ARAÚJO NUNES SOUSA pela prática do delito previsto no art. 183, da Lei n. 9.472/97 (art. 107, III, CP, c/c art. 66, I e II, da LEP).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
21/09/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2021 00:48
Recebidos os autos
-
22/05/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR
-
14/05/2021 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 13:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
10/05/2021 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2020 08:19
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RETROATIVIDADE DE LEI
-
13/11/2020 09:56
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 09:43
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2020 13:50
Recebidos os autos
-
01/09/2020 13:50
DECORRIDO PRAZO DE TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA
-
04/08/2020 00:33
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/07/2020 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2020 09:27
CONVERTIDO(A) O(A) PENA / MEDIDA
-
30/04/2020 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/12/2019 10:59
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 17:45
Expedição de Certidão GERAL
-
28/08/2019 11:46
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2017
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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