17/11/2022 00:48

Decorrido prazo de CHARLES ANDRADE FERREIRA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:46

Decorrido prazo de CHARLES ANDRADE FERREIRA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 17:25

Juntada de alegações/razões finais
29/09/2022 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
28/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:14

Juntada de Ata de audiência
26/09/2022 23:48

Juntada de substabelecimento
23/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo de CHARLES ANDRADE FERREIRA em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:10

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO SILVESTRO em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 16:47

Juntada de diligência
10/09/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 13:19

Juntada de diligência
06/09/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2022 02:36

Decorrido prazo de CHARLES ANDRADE FERREIRA em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 02:00

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 21:25

Expedição de Mandado.
29/08/2022 20:58

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
11/08/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:29

Juntada de manifestação
08/06/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 13:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 13:35

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:03

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:01

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 20:50

Conclusos para despacho
09/02/2021 03:01

Decorrido prazo de CHARLES ANDRADE FERREIRA em 08/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:56

Decorrido prazo de CHARLES ANDRADE FERREIRA em 01/02/2021 23:59.
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000006-93.2021.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CHARLES ANDRADE FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHARLES ANDRADE FERREIRA JUNIOR - PA25724 DESPACHO Ante a restrição para a realização de audiências em razão da pandemia de COVID-19, intime-se o réu, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse na proposta de suspensão condicional formulada pelo MPF (ID 416179370, pág. 95), conforme segue abaixo: a) suspensão do processo pelo prazo de 2 (dois) anos; b) pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo denunciado, em benefício de entidade com sede nos municípios de Oiapoque ou Calçoene, a ser determinada posteriormente pelo Juízo; e c) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, bem como para manter seus endereços atualizados (esta condicionante fica suspensa enquanto perdurar a suspensão de comparecimento pessoal em Juízo em razão da pandemia de COVID-19).

Havendo interesse na proposta, deve o réu realizar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito referente ao pagamento da prestação pecuniária em conta vinculada ao Juízo da Subseção Judiciária de Oiapoque, a ser obtida junto à Secretaria.

Não possuindo condições para quitar o débito à vista, fica desde já autorizado o parcelamento em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, devendo o acusado juntar aos autos o comprovante de depósito mensalmente até 10 (dez) após o desembolso.

Não havendo resposta no prazo assinalado, entender-se-á que houve recusa à proposta, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, com a consequente designação de audiência de instrução.

Nesse caso, à Secretaria para, tão logo cessem as medidas adotadas pelo CNJ e pelo TRF da 1ª Região, destinadas a prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), incluir o feito na pauta de audiências, intimando-se as partes da data e local em momento oportuno.

OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.

JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJAP Respondendo pelo acervo criminal Vara Única de Oiapoque
18/01/2021 13:25

Juntada de Certidão
18/01/2021 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:04

Conclusos para despacho
15/01/2021 17:03

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
15/01/2021 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2021 14:17

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2021 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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