TRF1 - 0039285-37.2007.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO ANCHIETA LTDA

CNPJ: 17.200.072/0001-85

MILENIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 03.662.722/0001-08

VIA BH COLETIVOS LTDA

CNPJ: 06.084.516/0001-48

Advogados

GILSON JOSE RASADOR

CPF *13.***.*14-53

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

LEONEL MARTINS BISPO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:57

    Decorrido prazo de VIACAO ANCHIETA LTDA em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 00:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:18

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/07/2008 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 198/2008

  • 02/07/2008 13:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/06/2008 17:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA IMPDOS

  • 25/06/2008 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 30/05/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2008 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 389/08-DRF

  • 20/05/2008 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 389- DRF

  • 19/05/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/05/2008 16:38

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/05/2008 16:38

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/05/2008 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA: MPF

  • 15/05/2008 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 18:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2008 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 390-FN

  • 09/05/2008 16:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/05/2008 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 17123-E

  • 24/04/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/04/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2008 13:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 389-390- AUTORIDADE COATORA E PFN

  • 17/04/2008 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF 389 E 390

  • 17/04/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2008 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - L1B, FLS 44/52

  • 16/04/2008 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2008 18:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/03/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2008 18:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DRF/BH 296/08

  • 27/02/2008 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/02/2008 16:24

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 22/02/2008 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF 092

  • 21/02/2008 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 091, 093 E 094

  • 21/02/2008 14:43

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 15/02/2008 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/02/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2008 11:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 091, 092, 093 E 094

  • 12/02/2008 15:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF 091, 092, 093 E 094

  • 12/02/2008 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - livro 15 a

  • 12/02/2008 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2008 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 06/02/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/01/2008 16:16

    VALOR CAUSA ALTERADO

  • 29/01/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2008 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 25/01/2008 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2008 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2008 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2008 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/12/2007 10:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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