TRF1 - 0006006-76.2006.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAGUA

CNPJ: 06.554.265/0001-18

Advogados

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB: 4505/PI

CPF *39.***.*22-04

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

OAB: 4503/PI

CPF *55.***.*61-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 03:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006006-76.2006.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARNAGUA-PI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PARNAGUA-PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 9 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2022 13:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/07/2022 13:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/07/2022 13:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/07/2022 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2020 16:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 14/04/2020 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2020 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2019 18:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 03/07/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/12/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2017 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 07:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ/IT 0225085

  • 30/05/2017 10:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/05/2017 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 08/04/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 07:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 27/04/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 07:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 07:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 07:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 10:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/02/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 06:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 24/04/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 14/08/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2011 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 10:38

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 01/10/2010 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 08:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JULIANA MARIA

  • 13/08/2010 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2010 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2010 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO ALEXANDRE MAGNO

  • 04/12/2009 12:11

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 27/11/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2009 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 07:54

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 27/05/2009 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 07:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2008 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/06/2008 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2008 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO DJ Nº 6.116 DE 12/06/2008

  • 20/05/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2008 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 08/01/2008 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2007 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 08:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 10:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2007 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/09/2007 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/05/2007 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2007 08:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2007 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 09:10

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2006 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 07/12/2006 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2006

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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