TRF1 - 1002287-77.2021.4.01.3601
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2022 03:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/11/2022 23:59.
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08/10/2022 01:24
Decorrido prazo de ENIO FRANCISCO CIMA - ME em 07/10/2022 23:59.
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15/09/2022 02:06
Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2022.
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15/09/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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14/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002287-77.2021.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
POLO PASSIVO:ENIO FRANCISCO CIMA - ME SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ENIO FRANCISCO CIMA - ME.
O exequente requereu a extinção da execução, tendo em vista a quitação do débito (Id 1295076262).
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).
Sem honorários advocatícios, tendo em vista o encargo legal de 20% incluído na Certidão de Dívida Ativa que subsidia a presente execução.
Libere-se eventual penhora ou restrição ocorrida nestes autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.
Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012 Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal -
13/09/2022 14:42
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2022 14:42
Juntada de Certidão
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13/09/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/09/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/09/2022 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/09/2022 13:08
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 21:31
Juntada de petição intercorrente
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22/08/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 14:50
Juntada de Certidão
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19/08/2022 12:20
Juntada de Certidão
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19/08/2022 08:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/08/2022 23:59.
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16/08/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 17:41
Juntada de documentos diversos
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25/07/2022 14:59
Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2022 14:59
Juntada de Certidão
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25/07/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2022 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/07/2022 15:43
Conclusos para decisão
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19/07/2022 11:15
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 00:15
Decorrido prazo de ENIO FRANCISCO CIMA - ME em 08/06/2022 23:59.
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25/05/2022 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/05/2022 16:23
Juntada de diligência
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13/05/2022 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2022 13:47
Expedição de Mandado.
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27/04/2022 18:36
Juntada de documentos diversos
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10/03/2022 16:17
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2022 16:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/02/2022 18:44
Conclusos para despacho
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16/02/2022 14:44
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2022 02:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2022 23:59.
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26/01/2022 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 14:13
Decorrido prazo de ENIO FRANCISCO CIMA - ME em 24/01/2022 23:59.
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15/12/2021 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2021 12:04
Juntada de diligência
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13/09/2021 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2021 16:46
Expedição de Mandado.
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17/06/2021 10:47
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2021 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 18:00
Conclusos para despacho
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15/06/2021 18:00
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
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15/06/2021 18:00
Juntada de Informação de Prevenção
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15/06/2021 09:26
Recebido pelo Distribuidor
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15/06/2021 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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