29/06/2022 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/06/2022 15:19

Juntada de Informação
29/06/2022 15:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/06/2022 02:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:03

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:03

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:03

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:03

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:03

Decorrido prazo de RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de TELEVISAO NOVOS TEMPOS S/A em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOES em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de REDE 21 COMUNICACOES S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:01

Decorrido prazo de REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:01

Decorrido prazo de NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA. em 03/05/2022 23:59.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:59

Proferida decisão interlocutória
01/04/2022 10:56

Proferida decisão interlocutória
07/04/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de TELEVISAO NOVOS TEMPOS S/A em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S.A. em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA. em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de REDE 21 COMUNICACOES S.A. em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOES em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047664-56.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047664-56.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S.A.

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) TELEVISAO NOVOS TEMPOS S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOES JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) REDE 21 COMUNICACOES S.A.

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/02/2021 17:26

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 18:37

Juntada de Certidão de processo migrado
19/12/2020 18:37

Juntada de volume
19/12/2020 18:34

Juntada de volume
19/12/2020 18:23

Juntada de volume
19/12/2020 18:09

Juntada de volume
19/12/2020 18:08

Juntada de volume
19/12/2020 18:08

Juntada de volume
28/10/2020 15:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/07/2018 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/07/2018 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/07/2018 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
12/07/2018 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519087 CONTRA-RAZOES
10/07/2018 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519088 CONTRA-RAZOES
29/06/2018 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/06/2018 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/06/2018 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490384 RECURSO ESPECIAL
19/06/2018 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490383 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/06/2018 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/05/2018 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741
27/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 957
20/04/2018 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/04/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO
17/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração, com efietos modificativos
06/04/2018 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800
03/04/2018 16:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018
01/12/2017 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
30/11/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
30/11/2017 18:52

Juntada de PEÇAS - DO AI 446403520144010000
21/11/2017 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355637 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/11/2017 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/10/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/10/2017 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329483 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/10/2017 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES)
29/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 AS PAGINAS 3396/3521
29/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017. Nº de folhas do processo: 936
27/09/2017 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/09/2017 09:30

PROCESSO REMETIDO
19/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
04/09/2017 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2017
27/06/2017 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
26/06/2017 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
26/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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