TRF1 - 0005427-98.2010.4.01.3803
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 23:49
Baixa Definitiva
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30/08/2022 23:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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29/11/2020 20:29
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/04/2012 14:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO ACPS
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20/04/2012 14:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UFU RECORRER DA SENTENÇA
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12/04/2012 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2012 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/04/2012 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/04/2012 14:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO FEDERAL
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03/04/2012 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2012 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
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23/03/2012 09:46
CARGA: RETIRADOS AGU
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23/03/2012 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
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20/03/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/03/2012 15:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
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16/03/2012 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/02/2012 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/02/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/01/2012 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/01/2012 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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23/01/2012 11:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação...
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28/11/2011 15:43
Conclusos para despacho
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28/11/2011 15:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Município de Uberlândia, União Federal e MPF recorrem da sentença.
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13/10/2011 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2011 08:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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05/10/2011 08:19
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DO PROCURADOR FEDERAL DA PGF
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03/10/2011 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFU
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29/09/2011 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTERESSE EM APRESENTAR CONTRARRAZOES
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29/09/2011 17:49
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS
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29/09/2011 17:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
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19/09/2011 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/09/2011 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/09/2011 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
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04/09/2011 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/09/2011 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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01/09/2011 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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24/08/2011 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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23/08/2011 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/08/2011 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - sentençã
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22/08/2011 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2011 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL - CIENTE DA SENTENBÇA
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12/08/2011 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2011 10:25
CARGA: RETIRADOS AGU
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04/08/2011 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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03/08/2011 17:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
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23/05/2011 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/05/2011 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO
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23/05/2011 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/05/2011 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2011 09:25
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/05/2011 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DA AGU
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12/05/2011 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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12/05/2011 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/05/2011 12:39
REPLICA APRESENTADA
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09/05/2011 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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04/05/2011 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/05/2011 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF
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25/04/2011 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
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25/04/2011 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/04/2011 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/03/2011 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/03/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/03/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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11/03/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/03/2011 14:15
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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11/03/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/03/2011 14:14
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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11/03/2011 14:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR FLS. 126 E 207.
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11/03/2011 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAADA POR SEUS PP. FUNDAMENTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DE FLS. ...., UMA VEZ QUE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS JÁ INTEGRAM O POLO PASSIVO DA PRESENTE ...ADEMAI
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21/02/2011 17:41
Conclusos para despacho
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18/02/2011 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substabelecimento Estado MG
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13/12/2010 18:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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13/12/2010 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da agu
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05/11/2010 16:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - O ESTADO DE MINAS GERAIS EM 18/08/2010 FLS 62
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28/10/2010 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2010 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU
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08/10/2010 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/10/2010 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a AGU
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18/08/2010 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DENUNCIAÇÃO A LIDE DO MUNICIPIO
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18/08/2010 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O MUNICÍPIO DE UBERLANDIA PEDE REEMBOLSO PELA UNIÃO
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18/08/2010 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE UBERLANDIA OFERECE DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM FACE DA UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE MINAS
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18/08/2010 15:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) O MUNICÍPIO DE UBERLANDIA OFERECE CONTESTAÇÃO AOS TERMOS DA AÇÃO
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18/08/2010 15:49
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - A UNIÃO CONTESTA OS FUNDAMENTOS FÁTICOS EXPOSTOS
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14/06/2010 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2010 13:38
Conclusos para despacho
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26/05/2010 16:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF; Município de Uberlândia; União Federal; UFU.
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26/05/2010 16:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Diretor da central de regulação Municipal.
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26/05/2010 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/05/2010 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
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18/05/2010 17:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/05/2010 10:22
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para autauação- Processo fisico
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18/05/2010 10:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/05/2010 13:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/05/2010 13:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/05/2010 18:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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12/05/2010 18:12
OFICIO EXPEDIDO
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12/05/2010 18:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/05/2010 18:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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12/05/2010 17:11
Conclusos para decisão
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12/05/2010 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor
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12/05/2010 17:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2010
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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